Execução de Título Extrajudicial 0010273-31.2017.8.16.0031 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010273-31.2017.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010273-31.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$6.960,42 Exequente(s): COASUL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS NETO DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada no dia 26 de junho de 2017, por Coasul – Cooperativ Agroindustrial em face de José Ferreira dos Santos Neto, por dívida no valor de R$ 6.960,42, baseada em notas promissórias (mov. 01). A retição inicial foi recebida (mov. 11). O executado foi citado (mov. 29). Extrato BACENJUD, negativo (mov. 43). Houve bloqueio de veículo do executado (mov. 44). A parte exequente manifestou interesse na permanência da restrição do veículo e requereu a expedição de mandado de penhora a ser cumprido na propriedade do executado (mov. 50). O pedido de expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção foi deferido (mov. 52). O mandado de penhora não foi frutífero (mov. 67). O exequente indicou endereço para cumprimento de mandado de penhora (mov. 72). O pedido de expedição de mandado de penhora foi deferido (mov. 74). Houve penhora de 1,5 alqueires de soja da variedade transgênica, safra 2018/2019, a ser colhida no ano de 2019, avaliada em R$ 69,00 por saca de 60kg (mov. 85). A exequente requereu a expedição de mandado de avaliação e remoção, a ser cumprido ao tempo da colheita dos bens penhorados (mov. 93). O pedido de expedição de mandado de remoção e avaliação foi deferido (mov. 95). Houve ordem de intimação do executado para indicar onde se encontra depositada a soja penhorada (mov. 113). No dia 06 de fevereiro de 2020, a exequente informou que não tem interesse na penhora do veículo bloqueado nos autos e requereu o levantamento do bloqueio (mov. 120). A exequente requereu pesquisa de bens depositados na Coamo e Sojamil (mov. 127). A Coamo informou a ausência de cadastro do executado (mov. 159). A Sojamil informou que não existem produtos depositas em nome do executado (mov. 160). No dia 18 de fevereiro de 2021 a exequente requereu a suspensão do processo, até o cumprimento do mandado de intimação do executado, para indicação do local em que se encontrava a soja penhorada nos autos (mov. 164). O executado foi intimado pessoalmente para indicar o local de depósito dos bens penhorados (mov. 166). O executado se habilitou no processo (mov. 170) e apresentou proposta de pagamento. Afirmou que no ano de 2019 não houve produção nenhuma (mov. 171). A parte exequente não aceitou a proposta de acordo e requereu a penhora de ativos financeiros (mov. 178). O executado reiterou os argumentos de mov. 171). Houve designação de audiência de conciliação (mov. 192). O nome do executado foi incluído em cadastro de inadimplentes (movs. 196 e 197). A parte exequente reiterou o pedido de penhora de ativos financeiros e informou que no dia 22 de março de 2022, o valor atualizado do seu crédito era de R$ 20.374,41 (mov. 214). O executado instruiu pedido de gratuidade da justiça (mov. 215). Realizada audiência de conciliação, a exequente apresentou proposta de acordo de parcelamento da dívida (mov. 218). O executado afirmou que não possui condições de honrar com as propostas sugerias em audiência de conciliação (mov. 220). A exequente requereu a penhora de ativos financeiros e informou o valor atualizado do seu crédito, de R$ 21.973,69 (mov. 223). O pedido de penhora de ativos financeiros foi deferido (mov. 233). Houve bloqueio da quantia de R$ 714,09, por meio do SISBAJUD (mov. 235). O executado arguiu a impenhorabilidade do valor bloqueado nos autos (mov. 239). A exequente não se opôs ao desbloqueio da quantia (mov. 245). A arguição de impenhorabilidade foi acolhida (mov. 248). Os valores foram desbloqueados (mov. 249). O executado foi intimado para indicar bens de sua propriedade, para penhora (mov. 250). O executado informou que não possui bens (mov. 254). A exequente requereu a pesquisa de bens pelo INFOJUD (mov. 257). É o relatório. Decido. Desbloqueio de veículo 1. Considerando-se que no dia 06 de fevereiro de 2020, a parte exequente informou que não possuía interesse na expropriação do veículo bloqueado nos presentes autos, mas que não há informação de desbloqueio do bem, CERTIFIQUE-SE a situação do bloqueio de mov. 44 e, caso permaneça a restrição de transferência, levante a constrição, diante do desinteresse da exequente, na penhora do veículo localizado. INFOJUD 2. O pedido de pesquisa de declarações de imposto de renda merece deferimento, por meio do Sistema INFOJUD, conforme jurisprudência formada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que pacificou o entendimento sobre a possibilidade de deferimento da pesquisa por meio do sistema, independentemente de esgotamento de outras medidas (REsp 1376209/RJ): “PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. Precedentes: AgInt no REsp n. 1.636.161/PE, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 11/5/2017 e REsp n. 1.582.421/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. II - Agravo em recurso especial conhecido para dar provimento ao recurso especial. (STJ, 2ª Turma, Agravo em Recurso Especial n. 1.376.209/RJ, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado de 06 de dezembro de 2018). Portanto, o pedido de mov. 257 merece deferimento, para oportunizar a localização de bens penhoráveis. 2.1. DEFIRO o pedido formulado à mov. 257. 3. Requisite-se à Receita Federal, por meio do Sistema INFOJUD, as últimas três declarações do IRPF/IRPJ para verificação de bens declarados. 3.1. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação; apresentação do demonstrativo atualizado do seu crédito; e indique bens penhoráveis. Prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo e posterior arquivamento provisório até o esgotamento do prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §4º-A, do Código de Processo Civil). 4. Cumpridas as determinações ou decorridos os prazos para tanto, voltem conclusos. Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI. Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

24/10/2023, 00:00

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010273-31.2017.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010273-31.2017.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$6.960,42 Exequente(s): COASUL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (CPF/CNPJ: 79.863.569/0001-30) Rua General Osório, 920 - Centro - SÃO JOÃO/PR Executado(s): JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS NETO (RG: 57479442 SSP/PR e CPF/CNPJ: 801.907.409-06) ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA, 0 - INTERIOR - CAMPINA DO SIMÃO/PR 1. Primeiramente certifique o servidor responsável o motivo da demora na movimentação dos autos considerando que o processo ficou paralisado por mais de 30 (trinta) dias, inobservando-se o disposto artigo 180 do Código de Normas. Desde logo, advirto o servidor responsável para que fatos como estes não mais ocorram nesta Vara, uma vez que trazem prejuízo na prestação jurisdicional. 2. Determino o processamento do presente feito com prioridade tendo em vista a idade avançada do executado nos termos do Estatuto do Idoso (art. 71 da Lei n. 10.741/2003) e do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Anote-se na autuação e identifique-se na capa dos autos. 3. Diante da procuração juntada no evento 170.3, façam-se as anotações necessárias 4. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte executada juntar: a) cópia dos 02 (dois) últimos comprovantes de renda, ou cópia das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita; e b) os documentos mencionados no item 1 da petição juntada no evento 171.1 e comprovar a perda da safra. 5. Antes de apreciar o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD (evento 178.1), intime-se a parte exequente nos termos da certidão expedida no evento 186.1. 6. Diante da comprovação do recolhimento das custas necessárias para expedição de ofícios eletrônicos (evento 185.2) e nos termos do artigo 5º do Decreto Judiciário nº 402/2017 do Tribunal de Justiça do Paraná, defiro o pedido formulado pela exequente e determino a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, devendo a secretaria utilizar-se do sistema SERASAJUD. 6.1. A secretaria deverá inserir junto à autuação do presente feito sinal de advertência sobre a existência de ordem do gênero expedida, para que em momento próprio, quando da satisfação da obrigação, também seja promovida a emissão de ordem em sentido contrário. 6.2. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. 7. Sem prejuízo, considerando que o juiz pode tentar, a qualquer tempo, promover a autocomposição (CPC, art. 139, inc. V), designo audiência de conciliação para o dia 05.04.2022, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente e acompanhadas de seus advogados, trazendo de forma concreta e objetiva suas pretensões a fim de viabilizar eventual transação. A audiência em questão deverá ser realizada por meio de videoconferência e a Secretaria deste Juízo providenciará a criação de sala de reunião em programa apropriado e informará as partes (por meio de certidão e intimação eletrônica) qual o respectivo endereço eletrônico para que possa ser acessada. 8. Int. Dil. Nec. Guarapuava, 03 de março de 2022. BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 329) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 323) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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