Execução de Título Extrajudicial 0004287-34.2019.8.16.0029 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004287-34.2019.8.16.0029 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/10/2023, 15:08

Documento (Informações)

16/10/2023, 15:00

Ato ordinatório

10/10/2023, 09:32

Remessa (em diligência)

10/10/2023, 08:34

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:33

Confirmada

26/09/2023, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2023, 14:01

Documento (Certidão)

07/08/2023, 07:56

Trânsito em julgado

07/07/2023, 11:06

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:39

Confirmada

23/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004287-34.2019.8.16.0029. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004287-34.2019.8.16.0029 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$2.609,87 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO representado(a) por FERNANDO OLIVEIRA LEOPOLDINO Executado(s): Fernanda Medeiros Cristo Jacinto De início, ressalta-se que, quer se trate de execução, a audiência de conciliação pós penhora é necessária, eis que se trata de ato designado por este Juízo e que, em nenhum momento, houve determinação de seu cancelamento ou dispensa das partes de comparecimento ao ato. Nesse sentido, oportuno mencionar o entendimento do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, sintetizado no Enunciado Cível nº 71: “É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.”. Portanto, observa-se que a parte exequente foi devidamente intimada (mov. 167) para comparecer à audiência de conciliação pós penhora, mas não compareceu ao ato (mov. 73.1), e nem apresentou qualquer justificativa quanto à sua ausência, o que acarreta a extinção da execução. Por oportuno, tem-se a orientação da 1ª Turma Recursal do Paraná: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099-95. PETIÇÃO QUE INFORMA ADESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA QUE NÃO DESOBRIGA A PARTE A COMPARECER AO ATO. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA QUE NÃO DEPENDE DE VONTADE DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO: Diante do exposto, decidem os Juízes integrantes da desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20130001079-0 - Marialva - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 20.03.2014) - g.n. RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO - AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA - AUDIÊNCIA DE PÓS-PENHORA - NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 51, I E 53, §1º DA LEI 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA. Resolve esta 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, negar-lhe provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001868-45.2013.8.16.0031/0 - Guarapuava - Rel.: ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA) – g.n. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais nos termos do Enunciado nº 28 do FONAJE, que dispõe: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas”. Proceda-se a baixa nas constrições determinadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se mediante as baixas e anotações necessárias. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 11:48

Documentos

Conclusão

•13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004287-34.2019.8.16.0029. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004287-34.2019.8.16.0029 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$2.609,87 Exequente(s): RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO representado(a) por FERNANDO OLIVEIRA LEOPOLDINO Executado(s): Fernanda Medeiros Cristo Jacinto De início, ressalta-se que, quer se trate de execução, a audiência de conciliação pós penhora é necessária, eis que se trata de ato designado por este Juízo e que, em nenhum momento, houve determinação de seu cancelamento ou dispensa das partes de comparecimento ao ato. Nesse sentido, oportuno mencionar o entendimento do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE, sintetizado no Enunciado Cível nº 71: “É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.”. Portanto, observa-se que a parte exequente foi devidamente intimada (mov. 167) para comparecer à audiência de conciliação pós penhora, mas não compareceu ao ato (mov. 73.1), e nem apresentou qualquer justificativa quanto à sua ausência, o que acarreta a extinção da execução. Por oportuno, tem-se a orientação da 1ª Turma Recursal do Paraná: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099-95. PETIÇÃO QUE INFORMA ADESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA QUE NÃO DESOBRIGA A PARTE A COMPARECER AO ATO. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA QUE NÃO DEPENDE DE VONTADE DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO: Diante do exposto, decidem os Juízes integrantes da desta Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20130001079-0 - Marialva - Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 20.03.2014) - g.n. RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO - AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA - AUDIÊNCIA DE PÓS-PENHORA - NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 51, I E 53, §1º DA LEI 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA. Resolve esta 1ª Turma Recursal, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e, negar-lhe provimento, nos exatos termos do voto. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001868-45.2013.8.16.0031/0 - Guarapuava - Rel.: ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA) – g.n. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais nos termos do Enunciado nº 28 do FONAJE, que dispõe: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas”. Proceda-se a baixa nas constrições determinadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se mediante as baixas e anotações necessárias. Colombo, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

13/06/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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