Execução de Título Extrajudicial 0001023-11.2021.8.16.0135 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001023-11.2021.8.16.0135 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2024, 14:13

Documento (Informações)

15/12/2023, 10:50

Remessa (em diligência)

25/09/2023, 14:39

Trânsito em julgado

25/09/2023, 14:38

Ato ordinatório

23/09/2023, 00:38

Trânsito em julgado

21/09/2023, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2023, 14:40

Confirmada

09/09/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001023-11.2021.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3309-3309 - Celular: (42) 3309-3309 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001023-11.2021.8.16.0135 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.143,75 Exequente(s): P D R COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Executado(s): VILMA APARECIDA ARAUJO Vistos e examinados estes autos: Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes no mov. 56.1, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme art. 57, da Lei n.° 9.099/95, e julgo extinto o presente feito, com fundamento art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante disposto nos arts. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Levantem-se eventuais penhoras e restrições existentes nos presentes autos. Caso requerido, defiro a dispensa recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Piraí do Sul, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

31/08/2023, 00:00

Confirmada

30/08/2023, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 18:07

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 14:33

Homologação de Transação

29/08/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 15:06

Documentos

Conclusão

•31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001023-11.2021.8.16.0135. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: 42 3237-1288 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001023-11.2021.8.16.0135 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.143,75 Exequente(s): P D R COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Executado(s): VILMA APARECIDA ARAUJO Vistos. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida indicada na planilha acostada à petição inicial, no prazo de 3 (três) dias (artigo 52 da Lei nº. 9.099/95 e artigo 829 do Código de Processo Civil). 2. Não havendo pagamento, proceda-se à realização de penhora on-line (inciso I do artigo 835, combinado com o artigo 854 do Código de Processo Civil) de recursos financeiros, via sistema SISBAJUD, com o objetivo de conferir maior agilidade à execução, hipótese em que o cartório deverá realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 2.1. Efetuada a penhora, o (a) devedor (a) deverá ser intimado para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (§1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado Cível nº. 161 do FONAJE). 3. Sendo infrutífera a tentativa de penhora de valores (item 2), havendo requerimento, defiro, independentemente de nova conclusão, o pedido de constrição de veículos automotores de via terrestre (inciso IV do artigo 835 do Código de Processo Civil), por meio do sistema RENAJUD, hipótese em que o cartório deverá realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 3.1. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), determino a realização de penhora por termo nos autos (artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia, observados os limites e valores do débito em execução. 3.2. Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o credor para que indique o endereço em que o veículo está localizado. 3.3. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria após a penhora, oportunidade em que poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (§1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado Cível nº. 161 do FONAJE). 3.4. Caso a consulta prevista no item 3 infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre o(s) veículo(s) e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que a parte executada possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o Banco Fiduciante e seu endereço completo, tornando os autos conclusos na sequência. 4. Retornando infrutífera a diligência via RENAJUD (item 3), defiro, caso haja pedido e independentemente de nova conclusão, a consulta ao sistema INFOJUD para que sejam obtidas as últimas 3 (três) DIRF's, DOI’s e ITR’s, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntados os referidos documentos, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o necessário sigilo fiscal nos termos do parágrafo único do artigo 773 do Código de Processo Civil. 4.1. Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema e não poderão ser reproduzidas, indicando as diligências que pretende ver adotadas para o regular prosseguimento do feito. 5. Requerida, por fim, a expedição de mandado de penhora de bens no endereço do credor, fica a diligência deferida desde já, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o § 1º do artigo 836 do Código de Processo Civil, descrevendo os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada. 5.1. Efetuada a penhora de bens, o (a) devedor (a) deverá ser intimado para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (§1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado Cível nº. 161 do FONAJE). 5.2. Caso frustrada a diligência, deve a parte exequente manifestar-se em 10 (dez) dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução pela inexistência de bens penhoráveis, com a expedição da respectiva certidão de crédito, a qual deverá ser levada aos órgãos de proteção ao crédito pela própria parte exequente 6. Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, 21 de setembro de 2021. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

23/09/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Trânsito em julgado

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Confirmada

Confirmada

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