Execução de Título Extrajudicial 0034999-96.2016.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0034999-96.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 633) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2026, 18:22

Mero expediente

16/03/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 01:04

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:44

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:44

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:45

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 610) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 610) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

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06/02/2026, 00:00

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06/02/2026, 00:00

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06/02/2026, 00:00

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06/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034999-96.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Atendimento presencial, WhatsApp ou Balcão Virtual - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034999-96.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$231.216,87 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLORY ECOVILLE Executado(s): GAMALAR - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA DECISÃO 1. De acordo com a jurisprudência pátria, a competência para proceder o levantamento da indisponibilidade de bens é do próprio Juízo que determinou a indisponibilidade. Veja-se: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS AVERBADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS QUE É DO PRÓPRIO JUÍZO QUE EMITIU A ORDEM. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO SINGULAR TÃO SOMENTE PARA COMUNICAR O JUÍZO TRABALHISTA ACERCA DA FASE PROCESSUAL DA PRESENTE EXECUÇÃO E DO INTERESSE DO CREDOR EM ADJUDICAR O IMÓVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 6º E ART. 4º).RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-PR - AI: 00423866320198160000 PR 0042386-63.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 09/12/2019, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/12/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Imóveis arrematados pela credora agravante. Negativa de registro da carta de arrematação em razão de indisponibilidade dos bens por decisão proferida em execução fiscal ajuizada pelo INSS. Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro de imóveis para determinar o registro compulsório da carta de arrematação. CABIMENTO: A desconstituição da penhora e da consequente indisponibilidade dos bens deve ser arguida pela via própria, com garantia do contraditório e da ampla defesa ao credor que deu causa às restrições na matrícula do imóvel. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP 20056792020188260000 SP 2005679-20.2018.8.26.0000, Relator: Israel Góes dos Anjos, Data de Julgamento: 06/03/2018, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/03/2018). Apelação cível - Suscitação de dúvida - Sentença de procedência com cancelamento da prenotação - Pretensão de registro de carta de adjudicação - Impossibilidade - Ordem judicial de indisponibilidade de bens - Verificação, ainda, de que pode ser afastada pelo próprio juízo que a emitiu a carta de adjudicação envolve bem imóvel de propriedade de terceiro, após registro de carta de arrematação - Oportunidade em que se determinou o cancelamento da penhora que ensejou a carta de adjudicação ora apresentada - Recurso de apelação desprovido (Apelação Cível nº 1.181.668-3 – Relª. Desª. Denise Kruger Pereira – 11ª Câmara Cível – DJe 24-3-2015). Desse modo, deve o arrematante postular perante o Juízo que emitiu a ordem o cancelamento da respectiva indisponibilidade. 2. Quanto à hipoteca registrada na matrícula do imóvel, dispõem os artigos 1.499, VI e 1.501, ambos do Código Civil, que a hipoteca é extinta com a arrematação ou adjudicação, porém, que não se extinguirá a hipoteca, devidamente registrada, sem que tenham sido notificados judicialmente os respectivos credores hipotecários que não forem partes na execução. Assim, realizada a intimação do credor hipotecário, nos moldes da legislação de regência, a arrematação extingue a hipoteca, operando-se a sub-rogação do direito real no preço e transferindo-se o bem ao adquirente livre e desembaraçado de tais ônus por força do efeito purgativo do gravame (REsp 1201108/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2012, DJe 23/05/2012). Sobre o tema, posiciona-se o C. STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO. INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. ART. 1.501 DO CC. INÉRCIA. EXTINÇÃO DA HIPOTECA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. (...) 3. Obiter dictum, ressaltase que, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "Sendo válida e eficaz a arrematação, com a intimação prévia do credor hipotecário, que, contra esse ato não se insurgiu oportunamente, é de considerar-se extinta a hipoteca nos termos do disposto no art. 849, VII, do Código Civil" (REsp 110.093/MG, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 04/02/2003, DJ de 07/04/2003). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1385156/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/10/2020, DJe 16/11/2020) (sem grifos no original). 2.1. Ante o exposto, intime-se o Sr. Leiloeiro para que informe se o credor hipotecário foi devidamente intimado. Prazo: 05 (cinco) dias. 2.2. Após, voltem os autos conclusos para decisão. 3. No mais, anote-se a penhora no rosto dos presentes autos, conforme solicitado pelo MM. Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca (ofício de mov. 525.1). 3.1. Oficie-se, em resposta, comunicando a anotação. 4. Por fim, voltem os autos conclusos para análise do pedido de mov. 527.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

29/05/2025, 00:00

11/04/2024, 00:00

12/12/2023, 00:00

30/08/2023, 00:00

06/06/2023, 00:00

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034999-96.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034999-96.2016.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$231.216,87 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLORY ECOVILLE Executado(s): GAMALAR - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de mov. 200.1, pois, conforme dispõe o artigo 881 do CPC, caso não efetivada a adjudicação ou alienação por iniciativa particular, far-se-á a alienação em leilão judicial. 1.1. Inclua-se em pauta para arrematação dos imóveis penhorados nos autos, em primeira e segunda praça. 1.2. Nomeio como leiloeiro oficial o Sr. MARCELO SOARES OLIVEIRA para atuar na hasta pública, que deverá cumprir o disposto no artigo 884 do CPC. 1.3. O edital de leilão deverá conter: a) a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros (art. 886, I, do CPC); b) o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado (art. 886, II, do CPC); c) o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização (art. 886, IV, do CPC); d) a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro (art. 886, V, do CPC); e) menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados (art. 886, VI, do CPC); f) a comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, nada data agendada para segunda praça, a sua alienação pelo maior lanço, nunca inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. 1.4. Deverá à Secretaria comunicar a realização do leilão, com antecedência de 05 (cinco) dias: a) a parte executada, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada (art. 889, I, do CPC) b) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal (art. 889, II, do CPC); c) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais (art. 889, III, do CPC); d) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais (art. 889, IV, do CPC); e) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução (art. 889, V, do CPC); f) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada (art. 889, VI, do CPC); g) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada (art. 889, VII, do CPC); h) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado (art. 889, VIII, do CPC). 1.5. Consigne-se que se a parte executada for revel e não tiver Advogado constituído nos autos, não constando seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante no processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC). 1.6. Por fim, esclarece-se que: a) será considerado preço vil aquele inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). b) a forma de pagamento é de imediato pelo arrematante, mediante depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, do CPC) ou parcelado na forma do art. 895, § 1º, do CPC; c) quanto aos honorários do leiloeiro, deverão ser depositados no ato da arrematação, tal como o preço, sendo que, em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor da arrematante. Caso ocorra transação depois de designada a arrematação e publicados os editais, corresponderão a 2% (dois por cento) do valor do valor do acordo ou avaliação (o que for menor), devidos pela parte executada ou pelo terceiro interessado; d) as custas e despesas do processo, até então realizadas, e eventuais tributos existentes serão pagos com o valor depositado pelo arrematante; e) ao credor será assegurado o direito de oferecer lance nas mesmas condições de outros licitantes; f) o valor da avaliação será atualizado monetariamente no dia da praça pelo índice oficial (média do INPC/IGP). 2. DEFIRO o pedido de mov. 201.1. Proceda-se a penhora dos créditos que a parte executada porventura tiver nos autos nº 0001194-29.2014.8.16.0194, em trâmite perante a 14ª Vara Cível de Curitiba/PR, até o limite da dívida exequenda, observando-se o disposto no artigo 860 do Código de Processo Civil (penhora no rosto dos autos). Oficie-se ao Juízo para cumprimento. 2.1. Após, intime-se a parte executada acerca da penhora, nos termos do artigo 841 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

13/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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