Execução de Título Extrajudicial 0000695-14.2018.8.16.0062 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000695-14.2018.8.16.0062 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/02/2024, 18:05

Documento (Informações)

06/02/2024, 17:40

Remessa (em diligência)

05/02/2024, 17:17

Documento (Certidão)

06/07/2023, 22:19

Confirmada

06/07/2023, 22:17

Remessa (em diligência)

16/05/2023, 14:29

Documento (Certidão)

16/05/2023, 14:29

Trânsito em julgado

16/05/2023, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/11/2022, 11:42

Confirmada

11/11/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000695-14.2018.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3227-9520 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000695-14.2018.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$16.226,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): EDIT LOURDES CALGARO SENTENÇA Trata-se de "Execução de Título Extrajudicial" (mov. 1.1) ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP em face de EDIT LOURDES CALGARO. No mov. 58.1 houve a juntada de acordo. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir. A parte Exequente, em nome e interesse de quem se promove a execução (art. 797, da Lei nº. 13.105/2015), em petição apresentada nos autos, indicou que a dívida aqui perseguida foi satisfeita. O processo executivo tem o intuito claro de buscar satisfazer uma crise de efetividade (não de certeza, como no processo de conhecimento) visando, através da força do Estado, coagir o devedor ao pagamento da dívida reconhecido em título ao qual a lei atribua força executiva. Havendo pagamento realizado por meio de acordo ainda não homologado, no qual houve (a) confissão da dívida, (b) desconto concedido, e (c) notícia de pagamento, tendo o próprio credor manifestado a satisfação que obteve - mesmo que indiretamente - com o processo movido, o caso é de reconhecer a extinção da obrigação aqui perseguida (que, evidentemente, não inclui outras que porventura possam surgir) pela satisfação da obrigação (ou, minimamente, pela satisfação total da dívida). Reputo, aliás, que agir assim premia, a um só tempo, a atividade satisfativa de mérito (em que pesem discussões doutrinárias acerca da existência, ou não, de "mérito" no processo executivo) e se dá mais segurança jurídica as partes envolvidas. A solução, ademais, não ofende qualquer garantia ou direito que se poderia reconhecer ao executado, já que, em verdade, atribui mais peso à decisão. Ante o exposto, homologo o acordo de mov. 58.1, e ao mesmo tempo, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, o que faço nos termos dos artigos 487, III, b, 924, II e art. 925, todos da Lei nº. 13.105/2015. Levantem-se todas medidas constritivas existentes nos autos. Honorários na forma pactuada. Custas remanescentes ficam ao encargo da parte Executada. Sentença publicada e registrada. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos com observância das formalidades legais, dando-se baixa, inclusive, no Cartório Distribuidor, nos termos do art. 421 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Foro Judicial (Provimento nº. 282/2018). Cumpra-se. Diligências necessárias. Atribuo à Sentença força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 14:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/10/2022, 21:53

Conclusão (para julgamento)

05/10/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 08:59

Documentos

Conclusão

•11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000695-14.2018.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3227-9520 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000695-14.2018.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$16.226,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP Executado(s): EDIT LOURDES CALGARO SENTENÇA Trata-se de "Execução de Título Extrajudicial" (mov. 1.1) ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP em face de EDIT LOURDES CALGARO. No mov. 58.1 houve a juntada de acordo. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir. A parte Exequente, em nome e interesse de quem se promove a execução (art. 797, da Lei nº. 13.105/2015), em petição apresentada nos autos, indicou que a dívida aqui perseguida foi satisfeita. O processo executivo tem o intuito claro de buscar satisfazer uma crise de efetividade (não de certeza, como no processo de conhecimento) visando, através da força do Estado, coagir o devedor ao pagamento da dívida reconhecido em título ao qual a lei atribua força executiva. Havendo pagamento realizado por meio de acordo ainda não homologado, no qual houve (a) confissão da dívida, (b) desconto concedido, e (c) notícia de pagamento, tendo o próprio credor manifestado a satisfação que obteve - mesmo que indiretamente - com o processo movido, o caso é de reconhecer a extinção da obrigação aqui perseguida (que, evidentemente, não inclui outras que porventura possam surgir) pela satisfação da obrigação (ou, minimamente, pela satisfação total da dívida). Reputo, aliás, que agir assim premia, a um só tempo, a atividade satisfativa de mérito (em que pesem discussões doutrinárias acerca da existência, ou não, de "mérito" no processo executivo) e se dá mais segurança jurídica as partes envolvidas. A solução, ademais, não ofende qualquer garantia ou direito que se poderia reconhecer ao executado, já que, em verdade, atribui mais peso à decisão. Ante o exposto, homologo o acordo de mov. 58.1, e ao mesmo tempo, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, o que faço nos termos dos artigos 487, III, b, 924, II e art. 925, todos da Lei nº. 13.105/2015. Levantem-se todas medidas constritivas existentes nos autos. Honorários na forma pactuada. Custas remanescentes ficam ao encargo da parte Executada. Sentença publicada e registrada. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos com observância das formalidades legais, dando-se baixa, inclusive, no Cartório Distribuidor, nos termos do art. 421 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Foro Judicial (Provimento nº. 282/2018). Cumpra-se. Diligências necessárias. Atribuo à Sentença força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

11/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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