Execução de Título Extrajudicial 0029894-95.2013.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029894-95.2013.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 10:15

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:45

Confirmada

02/04/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 626) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (13/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 11/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 11:48

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:52

Documento (Informações)

05/03/2025, 17:44

Remessa (em diligência)

18/02/2025, 11:52

Trânsito em julgado

18/02/2025, 11:52

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:21

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:20

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 17:23

Confirmada

22/01/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029894-95.2013.8.16.0017.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$266.144,89 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): DJALMA LIMA LIMA & VASCONCELOS LTDA - ME SENTENÇA 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. 2. Com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela parte Exequente (movimento 625), extinguindo a presente ação sem resolução de mérito. 3. Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte Exequente, ora desistente, ao pagamento das custas e despesas processuais. Porém, deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que não houve parte vencedora ou vencida. 4. Considerando que, embora instituída a Defensoria Pública do Estado do Paraná, inexistem Defensores destinados aos processos das Varas Cíveis, houve a necessidade de nomeação de Curador Especial em favor da parte Executada, nos termos do inciso II do artigo 72 do Código de Processo Civil. Assim, fixo os honorários advocatícios em favor do(a) Curador(a) Especial nomeado(a) no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com a Resolução Conjunta número 015 de 2.019 – PGE/SEFA, que deverão ser pagos pelo Estado do Paraná, nos termos do artigo 5º da Lei número 18.664 de 2.015. 4.1. Confiro a presente sentença, transitada em julgado e assinada digitalmente, força de certidão para que o(a) Curador(a) Especial nomeado(a) requeira administrativamente os honorários fixados, ficando assim dispensada a Secretaria de emitir a certidão competente. Publique-se, registre-se e intime-se. 5. Em razão da extinção da presente ação proceda-se o desbloqueio/levantamento de eventuais penhoras/restrições impostas nesses autos aos bens da parte Executada. 6. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e, satisfeitas todas as formalidades preconizadas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquive-se os autos. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente) William Artur Pussi Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029894-95.2013.8.16.0017.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$266.144,89 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): DJALMA LIMA LIMA & VASCONCELOS LTDA - ME SENTENÇA 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. 2. Com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado pela parte Exequente (movimento 625), extinguindo a presente ação sem resolução de mérito. 3. Nos termos do artigo 90 do Código de Processo Civil, condeno a parte Exequente, ora desistente, ao pagamento das custas e despesas processuais. Porém, deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que não houve parte vencedora ou vencida. 4. Considerando que, embora instituída a Defensoria Pública do Estado do Paraná, inexistem Defensores destinados aos processos das Varas Cíveis, houve a necessidade de nomeação de Curador Especial em favor da parte Executada, nos termos do inciso II do artigo 72 do Código de Processo Civil. Assim, fixo os honorários advocatícios em favor do(a) Curador(a) Especial nomeado(a) no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com a Resolução Conjunta número 015 de 2.019 – PGE/SEFA, que deverão ser pagos pelo Estado do Paraná, nos termos do artigo 5º da Lei número 18.664 de 2.015. 4.1. Confiro a presente sentença, transitada em julgado e assinada digitalmente, força de certidão para que o(a) Curador(a) Especial nomeado(a) requeira administrativamente os honorários fixados, ficando assim dispensada a Secretaria de emitir a certidão competente. Publique-se, registre-se e intime-se. 5. Em razão da extinção da presente ação proceda-se o desbloqueio/levantamento de eventuais penhoras/restrições impostas nesses autos aos bens da parte Executada. 6. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se e, satisfeitas todas as formalidades preconizadas pela Egrégia Corregedoria – Geral da Justiça do Estado do Paraná, arquive-se os autos. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente) William Artur Pussi Juiz de Direito

22/01/2025, 00:00

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029894-95.2013.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual.: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$266.144,89 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): DJALMA LIMA LIMA & VASCONCELOS LTDA - ME 1. Trata-se Execução de Título Extrajudicial. 2. Em sua última manifestação, a parte exequente requereu pela realização de busca de bens e valores em nome da parte executada através do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (BACEN-CCS). Embora não haja disposição legal sobre a busca de bens e valores através do referido sistema, prevê o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil ser incumbência do juiz, “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto a prestação pecuniária”. O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (BACEN-CCS) consiste em um sistema de informações de natureza cadastral colocado à disposição do Poder Judiciário que permite a obtenção de informações básicas sobre a existência de relacionamento mantido entre uma instituição participante e seus correntistas e/ou clientes, bem como informações detalhadas quanto a natureza dos referidos relacionamentos (tipos de bens, direitos e valores) ativos ou inativos e indicação quanto a existência e identificação de representantes legais ou convencionais vinculados ao relacionamento. Com relação aos requisitos, necessário o esgotamento das diligências de busca de bens em nome da parte executada, segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, veja: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA DE INFORMAÇÕES JUNTO AO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS-BACEN). INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. A BUSCA DE BENS POR MEIO DO CADASTRO (CCS) É ADMITIDA PELA LEGISLAÇÃO, CONFORME ARTS. 6º, 8º E 797, DO CPC, DESDE QUE ESGOTADOS OS MEIOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO PARA TANTO (BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD). PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. REQUISITO PREENCHIDO NA ESPÉCIE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 14ª C.Cível – 0033461-10.2021.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: JOSÉ RICARDO ALVAREZ VIANNA – J. 30.10.2021). (Grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA BACEN CCS. CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE. MEDIDA ADEQUADA E ESSENCIAL À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS POR OUTROS MEIOS. DECISÃO REFORMADA. “Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta pelo sistema Bacen CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional a fim de auxiliar no desenvolvimento da execução na busca de ativos ou investimentos em nome dos devedores. Agravo de Instrumento provido. (TJPR – 15ª C.Cível – 0043579-79.2020.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO – J. 13.10.2020”). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 15ª C.Cível – 0038559-73.2021.8.16.0000 – Curitiba – Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO – J. 20.09.2021). (Grifei). No caso do processo, sem necessidade de análise aprofundada é possível verificar que houve o esgotamento das diligências junto ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), Sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (RENAJUD), Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) e outros, sendo que os resultados, ou foram negativos ou insuficientes para adimplir a obrigação. Deste modo, estando preenchidos os requisitos necessários, defiro o pedido de busca de informações perante o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (BACEN-CCS). 2.1. Via de consequência, junto o relatório da requisição de consulta perante o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (BACEN-CCS). 3. Desse modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a. se manifeste sobre a diligência realizada; b. apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando, no que couber, o artigo 524 do Código de Processo Civil; c. indique bens à penhora, observando o resultado da diligência realizada (caso positivo) e a ordem preferencial do artigo 835 do Código de Processo Civil ou; d. requeira a suspensão do processo nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. 4. Após a manifestação da parte ou havendo o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (Assinado digitalmente) William Artur Pussi Juiz de Direito 17/01/2024 12:01:19 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Os dados apresentados nesta página referem-se à requisição 20240115337145305, efetuada em 15/01/2024. São informações estáticas dessa data, ou seja, as atualizações no cadastro de clientes que ocorreram a partir dessa data não constarão nesta página. Para obter dados mais atualizados, faça uma nova requisição. CPF/CNPJ Consultados CPF/CNPJ Tipo Nome (SRF) 486.628.288-68 CPF DJALMA LIMA 80.180.540/0001-33 CNPJ LIMA & VASCONCELOS LTDA Informações gerais para o CPF/CNPJ Requisição Nome(SRF): DJALMA LIMA CPF/CNPJ: 486.628.288-68 Número Requisição: 20240115337145305 Número Processo: 0029894-95.2013.8.16.0017 Usuário Autorização: EJUAQ.PUSSI Data/Hora Autorização: 15/01/2024 15:47:07 Relacionamentos Detalhamento Responsável pelo envio das Data Início Data Fim Data/Hora Data/Hora informações Usuário Solicitação Resposta BANCO SANTANDER 05/06/2012 EJUAQ.PUSSI 15/01/2024 15/01/2024 15:51:21 (BRASIL) S.A. 15:47:13 BCO BRADESCO 29/01/1979 EJUAQ.PUSSI 15/01/2024 15/01/2024 15:47:32 15:47:13 BCO BRASIL 09/05/2012 EJUAQ.PUSSI 15/01/2024 15/01/2024 15:47:32 15:47:13 BCO MERCANTIL DO 03/07/2018 EJUAQ.PUSSI 15/01/2024 15/01/2024 15:47:32 BRASIL 15:47:13 CAIXA ECONOMICA 06/02/2006 EJUAQ.PUSSI 15/01/2024 15/01/2024 15:53:15 FEDERAL 15:47:13 ITAÚ UNIBANCO S.A. 11/09/2009 EJUAQ.PUSSI 15/01/2024 15/01/2024 15:53:15 15:47:13 Página 1 de 23 17/01/2024 12:01:19 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ KIRTON BANK S.A. - 19/06/2012 07/10/2016 EJUAQ.PUSSI 15/01/2024 15/01/2024 15:53:15 BANCO MÚLTIPLO 15:47:13 PAGUEVELOZ 06/01/2023 28/07/2023 EJUAQ.PUSSI 15/01/2024 15/01/2024 15:53:15 INSTITUIÇÃO DE 15:47:13 PAGAMENTO LTDA. Detalhamentos de informações para o CPF/CNPJ Data/Hora Resposta Responsável pelo envio das Dados Relacionamentos Período Solicitado Detalhamento informações 05/06/2012 05/06/2012 Data Início Data Início BANCO SANTANDER (BRASIL) 15/01/2024 15:51:21 S.A. 15/01/2024 Data Fim Data Fim Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Conta Corrente 2148 10140661 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 05/06/2012 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Conta de Poupança 2148 610073567 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 06/06/2012 Página 2 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Outros 2148 710021468 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 05/06/2012 07/08/2020 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Outros 2148 260000244717 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 29/06/2012 27/07/2012 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Outros 2148 260000278433 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 30/07/2012 27/08/2012 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Outros 2148 260000311893 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 29/08/2012 21/09/2012 Página 3 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Outros 2148 260000354878 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 03/10/2012 05/10/2012 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Outros 2148 260000418505 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 03/12/2012 05/12/2012 Data/Hora Resposta Responsável pelo envio das Dados Relacionamentos Período Solicitado Detalhamento informações 29/01/1979 29/01/1979 Data Início Data Início BCO BRADESCO 15/01/2024 15:47:32 15/01/2024 Data Fim Data Fim Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta Corrente 13 602434 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 29/01/1979 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Co-titular 29/01/1979 Página 4 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta de Poupança 13 602434 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 29/01/1979 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Co-titular 29/01/1979 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta de Investimento 13 602434 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 01/10/2004 29/04/2011 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Co-titular 01/10/2004 29/04/2011 Página 5 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta Corrente 1082 3625184 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 28/08/2020 17/02/2021 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: LIMA E VASCONCELOS LTDA ME SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 80.180.540/0001-33 Titular 28/08/2020 17/02/2021 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta de Poupança 1082 3625184 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 28/08/2020 17/02/2021 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: LIMA E VASCONCELOS LTDA ME SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 80.180.540/0001-33 Titular 28/08/2020 17/02/2021 Página 6 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta Corrente 6283 125180 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 10/10/2016 23/10/2020 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: LIMA E VASCONCELOS LTDA ME SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 80.180.540/0001-33 Titular 10/10/2016 23/10/2020 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta de Poupança 6283 125180 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 10/10/2016 23/10/2020 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: LIMA E VASCONCELOS LTDA ME SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 80.180.540/0001-33 Titular 10/10/2016 23/10/2020 Página 7 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta Corrente 13 602434 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Co-titular 29/01/1979 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Titular 29/01/1979 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta de Poupança 13 602434 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Co-titular 29/01/1979 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Titular 29/01/1979 Página 8 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta de Investimento 13 602434 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: MARIA DE FATIMA PEREIRA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Co-titular 01/10/2004 29/04/2011 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Titular 01/10/2004 29/04/2011 Data/Hora Resposta Responsável pelo envio das Dados Relacionamentos Período Solicitado Detalhamento informações 09/05/2012 09/05/2012 Data Início Data Início BCO BRASIL 15/01/2024 16:32:31 15/01/2024 Data Fim Data Fim Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRASIL Conta Corrente 4898 108006 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 09/05/2012 23/11/2017 Página 9 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRASIL Conta Corrente 4898 108006 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 09/05/2012 23/11/2017 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRASIL Conta de Poupança 4898 5100108009 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 01/11/2012 30/01/2017 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRASIL Conta Corrente 4898 108006 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 09/05/2012 23/11/2017 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRASIL Conta Corrente 8053 108006 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 30/01/2017 Página 10 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRASIL Conta de Poupança 8053 5100108009 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 30/01/2017 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRASIL Conta Corrente 1187 238465 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 21/06/2012 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: LIMA E VASCONCELOS LTDA ME SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 80.180.540/0001-33 Titular 08/05/2009 Data/Hora Resposta Responsável pelo envio das Dados Relacionamentos Período Solicitado Detalhamento informações 03/07/2018 03/07/2018 Data Início Data Início BCO MERCANTIL DO BRASIL 15/01/2024 15:48:56 15/01/2024 Data Fim Data Fim Página 11 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO MERCANTIL DO BRASIL Conta Corrente 127 10297407 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 03/07/2018 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO MERCANTIL DO BRASIL Outros Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 19/06/2018 Data/Hora Resposta Responsável pelo envio das Dados Relacionamentos Período Solicitado Detalhamento informações 06/02/2006 06/02/2006 Data Início Data Início CAIXA ECONOMICA FEDERAL 15/01/2024 15:53:15 15/01/2024 Data Fim Data Fim Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta de Poupança 2989 13000014996 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 06/02/2006 11/12/2020 Página 12 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta de Poupança 2989 8179638519 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 06/02/2006 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta Corrente 395 3000079611 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 16/10/2012 27/02/2015 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: LIMA e VASCONCELOS LTDA SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 80.180.540/0001-33 Titular 16/10/2012 27/02/2015 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta de Poupança 395 22000002909 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 16/10/2012 30/04/2013 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: LIMA e VASCONCELOS LTDA SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 80.180.540/0001-33 Titular 16/10/2012 30/04/2013 Página 13 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Data/Hora Resposta Responsável pelo envio das Dados Relacionamentos Período Solicitado Detalhamento informações 11/09/2009 11/09/2009 Data Início Data Início ITAÚ UNIBANCO S.A. 15/01/2024 15:47:49 15/01/2024 Data Fim Data Fim Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 113 596241 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 26/10/2012 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta de Poupança 113 596241 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 26/10/2012 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Outros 113 596241 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 30/11/2012 Página 14 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3344 175819 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 21/06/2012 08/04/2019 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: CREMONEIS CALCOLARI LTDA SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 80.180.540/0001-33 Titular 10/12/2008 21/06/2012 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3788 443996 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 11/09/2009 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta de Poupança 3788 443996 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 11/09/2009 Data/Hora Resposta Responsável pelo envio das Dados Relacionamentos Período Solicitado Detalhamento informações 19/06/2012 19/06/2012 Data Início Data Início KIRTON BANK S.A. - BANCO 15/01/2024 15:47:30 MÚLTIPLO 07/10/2016 07/10/2016 Data Fim Data Fim Página 15 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO Conta Corrente 464 4641345448 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 19/06/2012 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: CREMONEIS E CALCOLARI LTDA SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 80.180.540/0001-33 Titular 04/05/2006 Data/Hora Resposta Responsável pelo envio das Dados Relacionamentos Período Solicitado Detalhamento informações 06/01/2023 06/01/2023 Data Início Data Início PAGUEVELOZ INSTITUIÇÃO DE 16/01/2024 20:53:54 PAGAMENTO LTDA. 28/07/2023 28/07/2023 Data Fim Data Fim Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta PAGUEVELOZ INSTITUIÇÃO DE Conta Pagamento 1 66262274 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: Djalma Lima SRF: DJALMA LIMA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 486.628.288-68 Titular 03/02/2023 Página 16 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Informações gerais para o CPF/CNPJ Requisição Nome(SRF): LIMA & VASCONCELOS LTDA CPF/CNPJ: 80.180.540/0001-33 Número Requisição: 20240115337145305 Número Processo: 0029894-95.2013.8.16.0017 Usuário Autorização: EJUAQ.PUSSI Data/Hora Autorização: 15/01/2024 15:47:07 Relacionamentos Detalhamento Responsável pelo envio das Data Início Data Fim Data/Hora Data/Hora informações Usuário Solicitação Resposta BANCO ABN AMRO REAL 22/11/2006 30/04/2009 EJUAQ.PUSSI 15/01/2024 15/01/2024 15:51:30 S.A. 15:47:13 BCO BRADESCO 10/10/2016 17/02/2021 EJUAQ.PUSSI 15/01/2024 15/01/2024 15:47:50 15:47:13 BCO BRASIL 08/05/2009 EJUAQ.PUSSI 15/01/2024 15/01/2024 15:47:50 15:47:13 CAIXA ECONOMICA 16/10/2012 27/02/2015 EJUAQ.PUSSI 15/01/2024 15/01/2024 15:53:14 FEDERAL 15:47:13 ITAÚ UNIBANCO S.A. 09/12/2008 EJUAQ.PUSSI 15/01/2024 15/01/2024 15:53:14 15:47:13 KIRTON BANK S.A. - 04/05/2006 07/10/2016 EJUAQ.PUSSI 15/01/2024 15/01/2024 15:53:14 BANCO MÚLTIPLO 15:47:13 Detalhamentos de informações para o CPF/CNPJ Data/Hora Resposta Responsável pelo envio das Dados Relacionamentos Período Solicitado Detalhamento informações 22/11/2006 22/11/2006 Data Início Data Início BANCO ABN AMRO REAL S.A. 15/01/2024 15:51:30 30/04/2009 30/04/2009 Data Fim Data Fim Página 17 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BANCO ABN AMRO REAL S.A. Conta Corrente 1541 4001855 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: CREMONEIS E CALCOLARI LTDA SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 80.180.540/0001-33 Titular 31/08/2007 19/04/2010 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: JOSE GILMAR CREMONEIS SRF: JOSE GILMAR CREMONEIS Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 328.403.309-20 Representante, Responsável ou 31/08/2007 19/04/2010 Data/Hora Resposta Responsável pelo envio das Dados Relacionamentos Período Solicitado Detalhamento informações 10/10/2016 10/10/2016 Data Início Data Início BCO BRADESCO 15/01/2024 15:47:50 17/02/2021 17/02/2021 Data Fim Data Fim Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta Corrente 1082 3625184 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: LIMA E VASCONCELOS LTDA ME SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 80.180.540/0001-33 Titular 28/08/2020 17/02/2021 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 28/08/2020 17/02/2021 Página 18 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta de Poupança 1082 3625184 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: LIMA E VASCONCELOS LTDA ME SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 80.180.540/0001-33 Titular 28/08/2020 17/02/2021 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 28/08/2020 17/02/2021 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta Corrente 6283 125180 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: LIMA E VASCONCELOS LTDA ME SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 80.180.540/0001-33 Titular 10/10/2016 23/10/2020 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 10/10/2016 23/10/2020 Página 19 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta de Poupança 6283 125180 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: LIMA E VASCONCELOS LTDA ME SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 80.180.540/0001-33 Titular 10/10/2016 23/10/2020 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 10/10/2016 23/10/2020 Data/Hora Resposta Responsável pelo envio das Dados Relacionamentos Período Solicitado Detalhamento informações 08/05/2009 08/05/2009 Data Início Data Início BCO BRASIL 15/01/2024 16:32:31 15/01/2024 Data Fim Data Fim Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRASIL Conta Corrente 1187 238465 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: LIMA E VASCONCELOS LTDA ME SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 80.180.540/0001-33 Titular 08/05/2009 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: JOSE GILMAR CREMONEIS SRF: JOSE GILMAR CREMONEIS Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 328.403.309-20 Representante, Responsável ou 08/05/2009 21/06/2012 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 21/06/2012 Página 20 de 23 17/01/2024 12:01:20 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Data/Hora Resposta Responsável pelo envio das Dados Relacionamentos Período Solicitado Detalhamento informações 16/10/2012 16/10/2012 Data Início Data Início CAIXA ECONOMICA FEDERAL 15/01/2024 15:53:14 27/02/2015 27/02/2015 Data Fim Data Fim Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta Corrente 395 3000079611 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: LIMA e VASCONCELOS LTDA SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 80.180.540/0001-33 Titular 16/10/2012 27/02/2015 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 16/10/2012 27/02/2015 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta de Poupança 395 22000002909 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: LIMA e VASCONCELOS LTDA SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 80.180.540/0001-33 Titular 16/10/2012 30/04/2013 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 16/10/2012 30/04/2013 Data/Hora Resposta Responsável pelo envio das Dados Relacionamentos Período Solicitado Detalhamento informações 09/12/2008 09/12/2008 Data Início Data Início ITAÚ UNIBANCO S.A. 15/01/2024 15:48:12 15/01/2024 Data Fim Data Fim Página 21 de 23 17/01/2024 12:01:21 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3344 175819 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: CREMONEIS CALCOLARI LTDA SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 80.180.540/0001-33 Titular 10/12/2008 21/06/2012 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: JOSE GILMAR CREMONEIS SRF: JOSE GILMAR CREMONEIS Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 328.403.309-20 Representante, Responsável ou 10/12/2008 21/06/2012 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 21/06/2012 08/04/2019 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Outros 3344 175819 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: LIMA VASCONCELOS LTDA ME SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 80.180.540/0001-33 Titular 27/06/2011 25/03/2019 Página 22 de 23 17/01/2024 12:01:21 CCS CCSRE0801 Relatório do resultado da requisição da consulta por CPF/CNPJ Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3344 181403 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: CREMONEIS CALCOLARI LTDA SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 80.180.540/0001-33 Titular 19/12/2008 Data/Hora Resposta Responsável pelo envio das Dados Relacionamentos Período Solicitado Detalhamento informações 04/05/2006 04/05/2006 Data Início Data Início KIRTON BANK S.A. - BANCO 15/01/2024 15:47:56 MÚLTIPLO 07/10/2016 07/10/2016 Data Fim Data Fim Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO Conta Corrente 464 4641345448 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome IF: CREMONEIS E CALCOLARI LTDA SRF: LIMA & VASCONCELOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 80.180.540/0001-33 Titular 04/05/2006 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: JOSE GILMAR CREMONEIS SRF: JOSE GILMAR CREMONEIS Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 328.403.309-20 Representante, Responsável ou 04/05/2006 19/06/2012 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: DJALMA LIMA SRF: DJALMA LIMA Data Início Data Fim CPF/CNPJ Tipo de vínculo 486.628.288-68 Representante, Responsável ou 19/06/2012 Página 23 de 23

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029894-95.2013.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal.: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$715.390,37 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): DJALMA LIMA LIMA & VASCONCELOS LTDA - ME 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 2. Considerando que as diligencias anteriores resultaram infrutíferas e/ou não foram suficientes para saldar o crédito exequendo e que o pedido guarda congruência com a ordem preferencial insculpida no artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado pela parte exequente para realização de diligências junto ao sistema Sisbajud com intuito de proceder a busca e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada. 3. Assim, proceda-se as diligências necessárias junto ao sistema Sisbajud, com intuito de tornar indisponíveis qualquer ativo financeiro em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado nestes autos, nos exatos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.1. Ocorrendo o bloqueio de ativos superiores ao valor indicado nestes autos, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato cancelamento da indisponibilidade excessiva, observando-se o parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.2. Em atenção ao que dispõe o artigo 836 do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de quantia irrisória, entendida como aquela inferior a R$ 100,00 (cem reais) independente do montante integral da dívida, ou aquela que será absorvida pelo pagamento das custas do ato até posterior levantamento, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato levantamento da restrição, certificando-se nos autos. 4. Tornados indisponíveis os ativos financeiros de que trata o item anterior desta decisão, intime-se a parte executada nos termos do parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, para que, caso queira, se manifeste em conformidade com o parágrafo 3º do artigo em comento, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, também no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Cumpridas as diligências anteriores ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0029894-95.2013.8.16.0017.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$170.266,00 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s): DJALMA LIMA LIMA & VASCONCELOS LTDA - ME 1. Promovendo o cotejo dos autos, se verifica que a parte exequente requereu pela busca e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada com a utilização da ferramenta popularmente conhecida como “teimosinha”. O pedido de utilização da referida ferramenta comporta deferimento no caso dos autos. Explico. A ferramenta “teimosinha” consiste na realização, diariamente, de reiteradas e automáticas buscas de valores em nome da parte executada via sistema Sisbajud, por período não superior a 30 (trinta) dias, veja-se: “[...]. Visando cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, bem como reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas, foi desenvolvido o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD. O principal objetivo do desenvolvimento do novo sistema foi a necessidade de renovação tecnológica da ferramenta, para permitir inclusão de novas e importantes funcionalidades, o que já não era possível com o Bacenjud, tendo em vista a natureza defasada das tecnologias nas quais foi originalmente escrito [...]. Com a arquitetura de sistema mais moderna, em breve será liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário par ao seu total cumprimento. Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud [...]” (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/). Embora ainda não esteja regulamentada por lei ou ato normativo, a ferramenta foi idealizada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possuindo, portanto, evidente legitimidade. Ademais, a “teimosinha” privilegia a celeridade processual e os interesses do credor. Justamente em razão dos motivos narrados, os Tribunais de Justiça têm entendido pela possibilidade de utilização da ferramenta. A título de exemplo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REITERAÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD (“TEIMOSINHA”) – POSSIBILIDADE – Tendo em vista que o bloqueio de ativos financeiros não implica em qualquer violação aos direitos do executado, vez que prestigia o princípio da menor onerosidade ao devedor, mas sem se olvidar que a execução deve se realizar no interesse do credor, plausível a utilização da funcionalidade própria do SISBAJUD (“teimosinha”) para que a ordem de bloqueio seja realizada de forma reiterada, até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito cobrado pela via judicial, durante o prazo máximo de 30 dias, mormente quando considerada a possibilidade de retroatividade de valores na conta bancária, dada a venda de produtos por parte da executada. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21644673020218260000 SP 2164467-30.2021.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 18/08/2021, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/08/2021) (Grifo nosso). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SISBAJUD. "TEIMOSINHA". BLOQUEIOS SUCESSIVOS. POSSIBILIDADE. CELERIDADE E EFETIVIDADE. FERRAMENTA DISPONÍVEL. Conforme informação oficial no sítio eletrônico do CNJ, "liberada no SISBAJUD a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como" teimosinha "), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento." (TJ-MG - AI: 10000210374203001 MG, Relator: Cláudia Maia, Data de Julgamento: 05/08/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/08/2021) (Grifo nosso). O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também parece caminhar nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA VIA SISBAJUD – INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE – ACOLHIMENTO – RAZOABILIDADE VERIFICADA – INEXISTÊNCIA DE ABUSO NA PERSECUÇÃO JUDICIAL DO CRÉDITO – DECURSO DO PRAZO DE 07 MESES ENTRE A ÚLTIMA CONSULTA AO BACENJUD E O REQUERIMENTO VOLTADO AO SISTEMA SISBAJUD – INTERREGNO TEMPORAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO CURTO A PONTO DE MOTIVAR O INDEFERIMENTO DA PESQUISA – ADEMAIS, NOVAS FUNCIONALIDADES E APRIMORAMENTO DO SISTEMA EM COMPARAÇÃO COM O ANTERIOR PODEM INCREMENTAR O ÊXITO DA TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL – SINALIZAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A NOVA FERRAMENTA CONTARÁ COM SISTEMA DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO, TORNANDO SUPERADAS DISCUSSÕES ACERCA DE TEMPO ENTRE AS CONSULTAS E PROVA DE MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR – AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO LEGAL QUE LIMITE O NÚMERO DE CONSULTAS AO SISBAJUD – FERRAMENTA DE BUSCA DE ATIVOS A SERVIÇO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – DECISÃO REFORMADA. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0005863-81.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 03.05.2021) (Grifo nosso). Obviamente, a possibilidade, em abstrato, do uso da “teimosinha” não implica a sua adoção em todos os processos. Para que o emprego da medida, no caso concreto, seja legítimo, é necessária a observância de critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Na espécie, considerando que o feito se arrasta por longo período, sem a localização de bens penhoráveis, o emprego da “teimosinha” revela-se proporcional e razoável, pelo que defiro o pedido formulado pela parte exequente. 2. Entretanto, ante o lapso temporal havido, intime-se a parte exequente para que apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, proceda-se as diligências necessárias junto ao sistema Sisbajud, com intuito de tornar indisponíveis qualquer ativo financeiro em nome da parte executada com a reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução, nos exatos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, devendo ser observado os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 3.1. Ocorrendo o bloqueio de ativos superiores ao valor indicado nestes autos, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato cancelamento da indisponibilidade excessiva, observando-se o parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3.2. Em atenção ao que dispõe o artigo 836 do Código de Processo Civil, havendo bloqueio de quantia irrisória, entendida como aquela inferior a R$ 100,00 (cem reais) independente do montante integral da dívida, ou aquela que será absorvida pelo pagamento das custas do ato até posterior levantamento, deverá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, promover o imediato levantamento da restrição, certificando-se nos autos. 4. Tornados indisponíveis os ativos financeiros de que trata o item anterior desta decisão, intime-se a parte executada nos termos do parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, para que, caso queira, se manifeste em conformidade com o parágrafo 3º do artigo em comento, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, também no prazo de 05 (cinco) dias. 6. Cumpridas as diligências anteriores ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

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