Execução de Título Extrajudicial 0001336-33.2014.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001336-33.2014.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2025, 15:07

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:33

Confirmada

24/04/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 428) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 11:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2025, 00:46

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 13:28

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:56

Confirmada

18/04/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001336-33.2014.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001336-33.2014.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$96.818,75 Exequente(s): CHRISILDA CHAGAS SOUZA Executado(s): CARLOS MARCIO DA SILVA ARAUJO Vistos e examinados 1. Defiro o pedido formulado ao mov. 419. Suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano, durante o qual permanecerá suspenso, também, o curso do prazo prescricional (CPC, art. 921, III e § 1º). 2. Transcorrido um ano sem a indicação de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, independentemente de intimação do credor (CPC, art. 921, § 2º)[1]. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta [1] APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ N. 1.604.412. 2. DUPLICATAS. EXECUÇÃO PARALISADA POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL PRETENDIDO. 3. REGRA DE TRANSIÇÃO NÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. PRAZO DO DIREITO MATERIAL QUE NÃO SE PROLONGOU ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015, EXTINGUINDO-SE AINDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA.1. O entendimento atual da jurisprudência é no sentido de que para o reconhecimento da prescrição intercorrente não se faz necessária a prévia intimação do credor para dar andamento ao processo, bastando que seja respeitado o contraditório. [...] (TJPR - 15ª C.Cível - 0015939-55.2003.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 15.12.2020) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE execução de titulo extrajudicial. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 6 (SEIS) MESES (LEI N. 7.357/1985, ART. 59). PROCESSO PARALISADO POR TEMPO SUPERIOR A ESSE PERÍODO. TEMA CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1604412/SC. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA (CPC, ART. 927, III). DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. [...] (TJPR - 14ª C.Cível - 0002396-61.2006.8.16.0084 - Goioerê - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 26.10.2020)

Por decisão judicial

10/04/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 16:17

Execução frustrada

09/04/2024, 19:22

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 01:01

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:32

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001336-33.2014.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001336-33.2014.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$96.818,75 Exequente(s): CHRISILDA CHAGAS SOUZA Executado(s): CARLOS MARCIO DA SILVA ARAUJO Vistos e examinados 1. Defiro o pedido formulado ao mov. 419. Suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano, durante o qual permanecerá suspenso, também, o curso do prazo prescricional (CPC, art. 921, III e § 1º). 2. Transcorrido um ano sem a indicação de bens penhoráveis, arquivem-se os autos, independentemente de intimação do credor (CPC, art. 921, § 2º)[1]. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta [1] APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. TESE FIRMADA NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ N. 1.604.412. 2. DUPLICATAS. EXECUÇÃO PARALISADA POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL PRETENDIDO. 3. REGRA DE TRANSIÇÃO NÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. PRAZO DO DIREITO MATERIAL QUE NÃO SE PROLONGOU ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015, EXTINGUINDO-SE AINDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA.1. O entendimento atual da jurisprudência é no sentido de que para o reconhecimento da prescrição intercorrente não se faz necessária a prévia intimação do credor para dar andamento ao processo, bastando que seja respeitado o contraditório. [...] (TJPR - 15ª C.Cível - 0015939-55.2003.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 15.12.2020) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE execução de titulo extrajudicial. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 6 (SEIS) MESES (LEI N. 7.357/1985, ART. 59). PROCESSO PARALISADO POR TEMPO SUPERIOR A ESSE PERÍODO. TEMA CONSOLIDADO NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1604412/SC. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA (CPC, ART. 927, III). DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. [...] (TJPR - 14ª C.Cível - 0002396-61.2006.8.16.0084 - Goioerê - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 26.10.2020)

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001336-33.2014.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$96.818,75 Exequente(s): CHRISILDA CHAGAS SOUZA Executado(s): CARLOS MARCIO DA SILVA ARAUJO 1. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras (seq. 361.1), isto porque a prestação jurisdicional não pode ser aleatória, ou seja, ser utilizada com base na sorte haja vista que se torna ineficiente, e, no presente caso, não há indício mínimo da alegada impenhorabilidade. Ademais, caberia ao próprio executado, ciente do bloqueio, comparecer aos autos e comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, mesmo que revel, o que não ocorreu. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE VALORES VIA BACENJUD – DECISÃO QUE INDEFERE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA NATUREZA DA CONTA NA QUAL SE ACHAVA DEPOSITADA A IMPORTÂNCIA BLOQUEADA – RECORRENTES REPRESENTADOS, NOS AUTOS, POR CURADOR ESPECIAL – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA SEM INTERVENÇÃO JUDICIAL – INFORMAÇÃO ALMEJADA QUE NÃO CONDUZ, DIRETA E LINEARMENTE, À IMPENHORABILIDADE DA VERBA – INÉRCIA DO TITULAR DOS VALORES MESMO APÓS A CONSTRIÇÃO – DADOS PROTEGIDOS POR SIGILO BANCÁRIO – CONDIÇÕES PESSOAIS DO REPRESENTADO QUE REFOGEM AO ALCANCE DA DEFESA TÉCNICA DO CURADOR – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJ-PR - AI: 0021938-69.2019.8.16.0000, Relator: Desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca, Data de Julgamento: 02/12/2019, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/12/2019). Desse modo, não comprovada a impenhorabilidade do valor bloqueado no seq. 357.1, REJEITO a impugnação à penhora de seq. 361.1. 2. Intime-se a parte exequente para manifestar interesse quanto ao levantamento dos valores bloqueados, bem como requerer as medidas necessárias para o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001336-33.2014.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0001336-33.2014.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$96.818,75 Exequente(s): CHRISILDA CHAGAS SOUZA Executado(s): CARLOS MARCIO DA SILVA ARAUJO DECISÃO 1. Primeiramente, deve a parte exequente, previamente à cada pedido de pesquisa de bens, ser intimada para juntar planilha atualizada do débito exequendo impago, bem como informar o CPF/CNPJ do(s) executados(s) sobre o(s) qual(ais) postula a ordem de bloqueio/pesquisa de bens. Cumprido o item acima, cumpra-se os itens abaixo: 1.1. A exequente pleiteia a realização de diligência via SISBAJUD e INFOJUD para localização e constrição de bens passíveis de penhora e pertencentes à executada, 348.1. 2. Por conseguinte, DEFIRO o(s) pedido(s) formulado(s) pela exequente e determino a observância do disposto na Portaria nº 01/2019, no Anexo XIII - Dos Sistemas "JUD", no que for pertinente. 2.1. SISBAJUD: Proceda-se à penhora online de valores identificados em contas de titularidade da parte executada, nos valores indicados pela parte exequente, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. a) realizada a penhora online e tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa do respectivo advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove (art. 854, §3º do CPC) se: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. b) existindo indisponibilidade excessiva (ou seja, quantia acima do valor indicado pela parte exequente, da dívida atualizada impaga), proceda-se ao imediato desbloqueio da parte que excede o crédito exequendo impago. c) rejeitada, ou não sendo apresentada a manifestação do executado conforme item “a” desta decisão, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, enquanto aguarda-se deliberação a respeito de seu levantamento. 3. INDEFIRO, por ora, o pedido de consulta pelo INFOJUD, tendo em vista a sua natureza de ultima ratio e a ordem indicada no artigo 835 do CPC. 4. Finalmente, e sem prejuízo das disposições acima, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. i. Havendo pedido de suspensão pela parte exequente ou decurso de prazo, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 ANO, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo máximo de 01 ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciará o curso do prazo de prescrição intercorrente independentemente de qualquer intimação das partes e/ou de deliberação do juízo. ii. Na hipótese acima, remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, SEM BAIXA, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada. iii. Certifique-se acerca de eventuais constrições e/ou valores depositados em contas vinculadas a estes autos. 5. Intimem-se. Diligência Necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

27/10/2022, 00:00

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Confirmada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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