Execução de Título Extrajudicial 0003987-15.2021.8.16.0187 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003987-15.2021.8.16.0187 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 16:36

Definitivo

10/05/2023, 15:21

Documento (Informações)

10/05/2023, 13:53

Remessa (em diligência)

08/05/2023, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/05/2023, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2023, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2023, 10:41

Confirmada

04/05/2023, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 18:13

Expedição de alvará de levantamento

03/05/2023, 17:01

Expedição de alvará de levantamento

03/05/2023, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:31

Confirmada

26/04/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0003987-15.2021.8.16.0187 Autorizo o levantamento dos valores depositados nos autos, quais sejam, R$ 25,63 (evento 43.1), e R$ 87,75 (evento 44.1), pelo executado ANTONIO FELIPE ARAUJO SALGADO e/ou seus procuradores, WILLIAN PADOAN LENHARDT E REGO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, uma vez que possuem poderes para tanto (evento 62.2). Intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias, diga se pretende efetuar o levantamento do valor por meio de alvará judicial, ou se prefere seja expedido ofício de transferência do valor para sua conta bancária, devendo, neste caso, informar os dados bancários para tanto. Após, expeça-se alvará judicial ou ofício de transferência de valores, conforme o caso. Desbloqueie-se o veículo objeto de restrição via sistema RENAJUD (evento 48.1). Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

20/04/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/04/2023, 00:00

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BOQUEIRÃO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Av. Mal. Floriano Peixoto, 8257 - Boqueirão - Curitiba/PR - CEP: 81.650-000 - Fone: (41) 3312-6900 - E-mail: [email protected] AUTOS Nº 0003987-15.2021.8.16.0187 Cite-se o executado para pagamento em três dias, sob pena de penhora de bens. Não comprovado o pagamento do débito, promova-se a penhora de valores por meio do sistema BACENJUD, e veículos pelo sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil em vigor, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE, segundo o qual “a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”. Inicialmente, proceda-se à consulta de ativos junto ao sistema BACENJUD. Na existência de numerário, determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta BACENJUD respectiva (art. 840, I, CPC), sendo dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora. Em sendo negativo o bloqueio de ativos pelo sistema BACENJUD, promova-se consulta ao sistema RENAJUD. Se inexistentes veículos cadastrados em nome da parte executada, que possam ser penhorados, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Se existente veículo com restrição de alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de cinco dias, se deseja penhorar os direitos creditícios do executado sobre referido veículo. Nesse caso, deverá indicar, no mesmo prazo, o endereço do credor fiduciário. Com a indicação, oficie-se à respectiva instituição financeira requisitando informações acerca do contrato de alienação fiduciária, especialmente sobre eventual saldo devedor, bem como dando-lhe ciência da penhora sobre os direitos do executado. No entanto, tendo a parte exequente se manifestado pelo desinteresse no bloqueio, deverá indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Se existente veículo com restrições de outros Juízos, intime-se a parte exequente para, querendo prosseguir com a expropriação dos veículos encontrados, levantar informações, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de verificar se os bens possuem avaliação superior ao valor da execução em que ocorreu a restrição, ou seja, se há previsão de saldo remanescente. Existindo previsão de saldo remanescente, proceda-se à reserva do valor a fim de garantir a execução nestes autos. Ainda, não sendo suficiente a penhora dos veículos, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, indicar qual valor do débito a ser garantido através da penhora de outros bens. Se existente veículo sem ônus, promova-se o respectivo bloqueio e, neste caso, considerando que a restrição do veículo se deu através do sistema RENAJUD, que é prova da existência do bem, tal veículo é considerado penhorado a partir da juntada do resultado da pesquisa aos autos, conforme preceitua o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil em vigor. Assim, considerado o veículo penhorado, expeça-se mandado de avaliação e depósito. Não encontrado o veículo objeto da constrição, a parte executada deverá indicar o local onde possa encontrá-lo, sob pena de multa de 20% a incidir no valor atualizado do débito, nos termos do parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil em vigor. Sendo infrutífera a diligência ou não sendo o seu valor suficiente para garantir a execução, o Senhor Oficial de Justiça deverá penhorar, avaliar e depositar tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, observando-se a ordem preferencial que consta do artigo 835 do Código de Processo Civil. Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema BACENJUD, ou de veículos, por meio do sistema RENAJUD, obtenha resultado positivo, paute-se audiência de conciliação pós-penhora, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9099/95, intimando-se as partes para comparecerem ao ato. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. GIANI MARIA MORESCHI Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003987-15.2021.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003987-15.2021.8.16.0187 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio Valor da Causa: R$5.436,71 Exequente(s): CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUÁ I, CONDOMÍNIO VI Executado(s): ANTONIO FELIPE ARAUJO SALGADO Trata-se de ação de execução de taxas condominiais movida por CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS CAIUÁ em face de ANTONIO FELIPE ARAÚJO SALGADO. Consta dos autos que a parte requerida possui endereço no bairro Boqueirão, em Curitiba/PR. Vieram os autos conclusos para a análise de possível incompetência territorial. Passo a decidir. Da análise dos autos, verifica-se que este Fórum Descentralizado é incompetente para a apreciação da presente execução Com efeito, a competência territorial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis é determinada pela norma disposta no 4º da Lei n.º 9.099/95, que abaixo se transcreve: Artigo 4º: É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I - do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Parágrafo único. Em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo. No presente caso, tratando-se de ação de execução, esta deveria ter sido proposta no local do domicílio do executado, além de a demanda não ter como objeto a reparação por dano de qualquer natureza. Ademais, também não se trata de ação de relação de consumo, sendo inaplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso. Ato contínuo, percebe-se que o endereço da parte executada se localiza no bairro Boqueirão, o qual está fora da área de competência deste Fórum Descentralizado, que apenas abrange os bairros Augusta, Cidade Industrial, Riviera e São Miguel, conforme artigo 150 da Resolução 93/2013 do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sendo tal bairro abrangido pelo Fórum Descentralizado do Boqueirão. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Juizado Cível do Fórum Descentralizado do Boqueirão. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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