Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001501-60.2022.8.16.0013 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001501-60.2022.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2024, 11:49

Documento (Informações)

27/03/2024, 10:47

Remessa (em diligência)

26/03/2024, 13:18

Trânsito em julgado

25/03/2024, 13:14

Confirmada

21/02/2024, 13:27

Entrega em carga/vista

19/02/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001501-60.2022.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Constrangimento ilegal Data da Infração: 24/02/2021 Autor(s): Giovana Santos de Jesus Réu(s): Edison Andre Giacomazzi MICHEL FONSECA FERREIRA Autos nº. 0001501-60.2022.8.16.0013 Certifique-se o trânsito em julgado (movimento 23.0 dos autos em apenso). Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo (movimento 69.1). Observe a Secretaria o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, promovendo as anotações e comunicações necessárias. Diligências necessárias. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. FLAVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito lmb

18/12/2023, 00:00

Mero expediente

06/12/2023, 22:05

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 11:47

Recebimento

22/11/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001501-60.2022.8.16.0013 Recurso: 0001501-60.2022.8.16.0013 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Difamação Apelante(s): Giovana Santos de Jesus (RG: 58228265 SSP/PR e CPF/CNPJ: 820.024.449-00) Alameda Presidente Taunay, 1091 ap52 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-000 Apelado(s): MICHEL FONSECA FERREIRA (RG: 48124656 null/SP e CPF/CNPJ: 405.615.338-81) AVENIDA SAO JOSE, 875 CONSELHEIRO TUTELAR - CRISTO REI - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-350 Edison Andre Giacomazzi (RG: 8496579 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.131.389-20) Rua Fernando Simas, 357 apto 401 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-190 DECISÃO MONOCRÁTICA DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CRIMINAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO JÁ ANALISADO E JULGADO. ACÓRDÃO QUE FOI PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO PREJUDICADO. Vistos 1. Cumpre observar, primeiramente, que o presente feito trata de duas queixas-crime oferecidas por Giovana Santos de Jesus, para apuração dos mesmos fatos. Nos autos nº 0016806-21.2021.8.16.0013 consta Edison André Giacomazzi como querelado, e nos autos nº 0001501-60.2022.8.16.0013 a querelante indicou Edison André Giacomazzi e Michel Fonseca Ferreira como parte querelada. Considerando a identidade dos fatos narrados em face dos querelados, o Juízo a quo procedeu ao julgamento conjunto das demandas (mov. 77.1 - autos nº 0016806-21.2021.8.16.0013). 2. Após decisão de rejeição de queixa-crime de ambos os querelados, a querelante interpôs recurso de apelação nos autos nº 0016806-21.2021.8.16.0013 (mov. 84.1). 3. Tendo em vista que a apelação diz respeito não só ao processo principal (autos nº 0016806-21.2021.8.16.0013), mas também a este processo em apenso (autos nº 0001501-60.2022.8.16.0013), e que o referido recurso já foi analisado e julgado, com acórdão proferido por este relator (mov. 29.1 - autos principais) e com trânsito em julgado em 06/09/2023, evidente a perda de objeto do presente recurso. 4. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso, pela perda superveniente de objeto, uma vez já constar decisão transitada em julgado nos autos principais. 5. Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem para os devidos fins. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Haroldo Demarchi Mendes Juiz Relator

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2023, 10:23

Confirmada

25/03/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001501-60.2022.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - Celular: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Constrangimento ilegal Data da Infração: 24/02/2021 Autor(s): Giovana Santos de Jesus Réu(s): Edison Andre Giacomazzi MICHEL FONSECA FERREIRA Autos nº. 0001501-60.2022.8.16.0013 Encaminhem-se os autos à Turma Recursal, observadas as formalidades legais. Diligências necessárias. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. FLAVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito rrv

21/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2023, 12:47

Documentos

Conclusão

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001501-60.2022.8.16.0013 Recurso: 0001501-60.2022.8.16.0013 Ap Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Difamação Apelante(s): Giovana Santos de Jesus (RG: 58228265 SSP/PR e CPF/CNPJ: 820.024.449-00) Alameda Presidente Taunay, 1091 ap52 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-000 Apelado(s): MICHEL FONSECA FERREIRA (RG: 48124656 null/SP e CPF/CNPJ: 405.615.338-81) AVENIDA SAO JOSE, 875 CONSELHEIRO TUTELAR - CRISTO REI - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-350 Edison Andre Giacomazzi (RG: 8496579 SSP/PR e CPF/CNPJ: 016.131.389-20) Rua Fernando Simas, 357 apto 401 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.430-190 DECISÃO MONOCRÁTICA DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CRIMINAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO JÁ ANALISADO E JULGADO. ACÓRDÃO QUE FOI PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO PREJUDICADO. Vistos 1. Cumpre observar, primeiramente, que o presente feito trata de duas queixas-crime oferecidas por Giovana Santos de Jesus, para apuração dos mesmos fatos. Nos autos nº 0016806-21.2021.8.16.0013 consta Edison André Giacomazzi como querelado, e nos autos nº 0001501-60.2022.8.16.0013 a querelante indicou Edison André Giacomazzi e Michel Fonseca Ferreira como parte querelada. Considerando a identidade dos fatos narrados em face dos querelados, o Juízo a quo procedeu ao julgamento conjunto das demandas (mov. 77.1 - autos nº 0016806-21.2021.8.16.0013). 2. Após decisão de rejeição de queixa-crime de ambos os querelados, a querelante interpôs recurso de apelação nos autos nº 0016806-21.2021.8.16.0013 (mov. 84.1). 3. Tendo em vista que a apelação diz respeito não só ao processo principal (autos nº 0016806-21.2021.8.16.0013), mas também a este processo em apenso (autos nº 0001501-60.2022.8.16.0013), e que o referido recurso já foi analisado e julgado, com acórdão proferido por este relator (mov. 29.1 - autos principais) e com trânsito em julgado em 06/09/2023, evidente a perda de objeto do presente recurso. 4. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso, pela perda superveniente de objeto, uma vez já constar decisão transitada em julgado nos autos principais. 5. Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem para os devidos fins. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Haroldo Demarchi Mendes Juiz Relator

24/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Confirmada

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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