Execução Fiscal 0063748-50.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Antônio Renato Strapasson

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

COMPANHIA DE HABITAçãO DE LONDRINA - COHAB LD

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

LUDMEIRE CAMACHO

OAB/PR 27735·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

LUDMEIRE CAMACHO

OAB/PR 27735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/08/2022, 15:19

Documento (Informações)

24/08/2022, 15:50

Remessa (em diligência)

01/08/2022, 15:51

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 15:32

Ato ordinatório

16/07/2022, 09:31

Ato ordinatório

16/07/2022, 09:31

Ato ordinatório

16/07/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2022, 12:04

Confirmada

22/06/2022, 09:11

Por decisão judicial

12/06/2022, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2022, 19:04

Documento (Outros documentos)

12/06/2022, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2022, 19:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 13:40

Todas as movimentações(136)

Definitivo

26/08/2022, 15:19

Documento (Informações)

24/08/2022, 15:50

Remessa (em diligência)

01/08/2022, 15:51

Documento (Certidão)

01/08/2022, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/08/2022, 15:32

Documentos

•02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2022, 09:31

Ato ordinatório

16/07/2022, 09:31

Ato ordinatório

16/07/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2022, 12:04

Confirmada

22/06/2022, 09:11

Por decisão judicial

12/06/2022, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2022, 19:04

Documento (Outros documentos)

12/06/2022, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2022, 19:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 12:55

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 12:52

Confirmada

03/06/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063748-50.2017.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral, devida é a inclusão dos emolumentos nas custas finais, nos termos do art. 555, §1º do Código de Normas da CGJ/TJPR – Foro Extrajudicial. Aguarde-se o retorno dos autos ao contador, que deverá se atentar ao benefício de pagamento de custas pela metade a que faz jus a COHAB-LD. Desde já, o cálculo fica homologado. 2. Intime-se o executado para recolher as custas devidas àquela Serventia, no prazo de 5 dias. 3. Inexistindo outras pendências, determino o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 4. Diligências necessárias. Londrina, 30 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

02/06/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

01/06/2022, 13:43

Mero expediente

30/05/2022, 17:20

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 15:49

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 17:10

Remessa (em diligência)

03/05/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 14:40

Ato ordinatório

03/05/2022, 13:38

Trânsito em julgado

03/05/2022, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 09:07

Confirmada

14/03/2022, 00:21

Confirmada

14/03/2022, 00:21

Confirmada

14/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063748-50.2017.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Companhia de Habitação de Londrina - COHAB LD, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observando-se a isenção parcial a que faz jus a Companhia de Habitação (50% do montante total de custas), prevista na Lei Estadual n. 6.888/1977, observado, porém, o Enunciado Orientativo n. 29 do FUNJUS. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 24 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 15:08

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 14:28

Confirmada

13/02/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 13:58

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063748-50.2017.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 02 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

05/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

02/07/2021, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2021, 12:40

Mero expediente

02/07/2021, 12:33

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 22:34

Confirmada

21/06/2021, 00:53

Confirmada

21/06/2021, 00:53

Confirmada

18/06/2021, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 22:06

Documento (Certidão)

10/06/2021, 22:06

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 23:56

Confirmada

05/05/2021, 22:52

Remessa (em diligência)

03/05/2021, 11:36

Mero expediente

24/08/2020, 13:56

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 11:44

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2020, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 18:44

Mero expediente

04/08/2020, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/08/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2020, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 14:30

Mero expediente

03/06/2020, 17:06

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 14:47

Documento (Acórdão)

03/06/2020, 14:47

Recebimento

27/05/2020, 17:06

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2020, 18:07

Petição (Contra-razões)

24/01/2020, 17:39

Petição (Contra-razões)

18/12/2019, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2019, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 12:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2019, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2019, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2019, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2019, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2019, 13:26

Ausência das condições da ação

12/09/2019, 14:22

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 12:58

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 12:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/08/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2019, 14:58

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/07/2019, 09:58

Mero expediente

18/07/2019, 15:49

Conclusão (para despacho)

18/07/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/07/2019, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2019, 17:55

Documento (Certidão)

27/06/2019, 17:52

Decurso de Prazo

25/06/2019, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2019, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2019, 14:49

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 13:26

Mero expediente

24/10/2018, 15:13

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 14:19

Documento (Certidão)

09/08/2018, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2018, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2018, 18:28

Remessa (em diligência)

22/03/2018, 15:32

Ato ordinatório

22/03/2018, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2018, 15:31

Decurso de Prazo

10/03/2018, 00:33

Documento (Certidão)

26/02/2018, 16:04

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2018, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2018, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2018, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2018, 18:38

Exceção de pré-executividade

06/02/2018, 11:44

Conclusão (para decisão)

05/02/2018, 13:52

Petição (Contestação)

01/02/2018, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/12/2017, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2017, 15:17

deferimento

14/12/2017, 17:52

Conclusão (para decisão)

11/12/2017, 16:27

Ato ordinatório

11/12/2017, 16:25

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/12/2017, 13:42

Decurso de Prazo

23/11/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2017, 16:14

Expedição de documento (Carta)

05/10/2017, 16:13

Mero expediente

28/09/2017, 10:46

Conclusão (para despacho)

27/09/2017, 17:42

Documento (Certidão)

27/09/2017, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2017, 13:46

Distribuição (sorteio)

25/09/2017, 14:31

Petição (Petição inicial)

22/09/2017, 16:28

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

•05/07/2021, 00:00