Cumprimento de sentença 0032241-86.2016.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0032241-86.2016.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/11/2023, 12:33

Documento (Informações)

21/11/2023, 12:31

Remessa (em diligência)

17/11/2023, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 15:36

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2023, 15:28

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:40

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2023, 13:51

Decurso de Prazo

31/08/2023, 00:16

Confirmada

27/08/2023, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032241-86.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.685,72 Exequente(s): RESIDENCIAL AROEIRA IV Executado(s): LETICIA DO ROCIO PACHECO A exequente opôs embargos de declaração (seq. 215.1) da sentença de seq. 211.1. Ausente omissão, obscuridade ou contradição a justificar os embargos. Consigne-se que sobre a indicação de endereço errôneo (seq. 204.1), quando tinha o exequente ciência do correto (conforme destacado na sentença), e com pedido de validade da intimação (seq. 209.1) que sabia inválida, o embargante silencia. Nenhuma linha nos embargos para justificar essa conduta, a qual, em regra, implicaria em condenação nas penas de litigância de má-fé. Todavia, só não foi aplicada por se atribuir a conduta a um equívoco da parte. De todo modo, houve acordo em outros autos, abrangendo o objeto destes. A transação é ato das partes e abrangeu o crédito destes autos, pelo que deveria ter sido aqui comunicado. Todavia, ao que parece não foi justamente porque no acordo consta o endereço correto da executada. De mais a mais, incumbe ao interessado diligenciar junto aquele juízo a análise do acordo. Aqui a perda de objeto é evidente. Por fim, eventual pretensão de reforma da sentença deve ser objeto de recurso apropriado. Procedam-se às baixas e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 12:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2023, 19:07

Documentos

Conclusão

•17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032241-86.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6108 - Celular: (41) 3312-6108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.685,72 Exequente(s): RESIDENCIAL AROEIRA IV Executado(s): LETICIA DO ROCIO PACHECO O exequente pleiteia "que seja considerada válida a intimação enviada à parte Executada sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel" (conforme seq. 209.1). A penhora foi dos direitos da executada em relação ao imóvel objeto da matrícula n. 93.277 do 9º C.R.I. (seq. 117.1), e não do imóvel. A rigor, seria de se acolher o pedido de validade da intimação com base no art. 19, §2º da Lei 9.099/95. Ocorre que as partes litigam em outros autos, n. 0013041-52.2019.8.16.0194, na 22ª Vara Cível de Curitiba, e lá consta, em petição subscrita pelo exequente em 13/04/2023 (seq. 163.1), o novo endereço da executada, qual seja, Rua Rio Arraguari, 2355, Bairro Alto. Todavia, peticionou nestes autos em data posterior (09/05/2023 - seq. 204.1), informando endereço (Rua Walace Landal, 758, bloco 03, ap. 21) que sabia (ou deveria saber), conforme acima mencionado, não ser o da executada. Portanto, não é válida a intimação enviada à executada sobre a penhora. Ainda, nem o endereço atualizado e nem o acordo foram informados nestes autos. De todo modo, no acordo constou que: " De mais a mais, a parte Executada também confessa o valor devido no processo judicial em trâmite perante a 6ª Secretaria do Juizado Especial Cível, autuado sob o nº 0032241-86.2016.8.16.0182, pelo qual executava-se os débitos dos meses de 10/2016, 11/2016, 12/2016, 01/2017, 02/2017, 03/2017, 04/2017, 05/2017, 06/2017, 07/2017, 08/2017, 09/2017, 10/2017, no qual as partes fizeram um acordo judicial, todavia, foi descumprido perfazendo atualmente o montante de R$ 10.040,11 (dez mil e quarenta reais e onze centavos), conforme planilha em anexo. O débito exequendo nos autos nº 0032241-86.2016.8.16.0182 deverão ser pagos com o valor arrecadado com o presente Leilão, devendo, portanto, fazer a reserva do valor acima apontado com as devidas correções." Assim, as partes já transigiram, fora destes autos, em relação ao objeto deste processo. Dessa forma, o presente cumprimento de sentença à toda evidência perdeu objeto, pelo que julgo EXTINTO o feito. Levante-se a penhora. Procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SIBELE LUSTOSA Juíza de Direito

02/08/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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