Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0000030-70.2022.8.16.0122 - TJPR

Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0000030-70.2022.8.16.0122 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

14/08/2022, 20:50

Definitivo

03/05/2022, 16:17

Documento (Informações)

19/04/2022, 17:23

Remessa (em diligência)

09/03/2022, 14:22

Trânsito em julgado

09/03/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000030-70.2022.8.16.0122. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE ORTIGUEIRA - ANEXO À VARA CRIMINAL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0000030-70.2022.8.16.0122 Classe Processual: Acordo de Não Persecução Penal Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração: Data da infração não informada Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Investigado(s): LETICIA SILVA NULOF SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de pedido de execução de acordo de não persecução penal ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de Leticia Silva Nulof. Certificado o cumprimento das condições do acordo, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade da investigada. É o breve relato do necessário. Fundamento e decido. 2. Fundamentação Diante da manifestação ministerial de seq. 28.1, resulta prejudicado o seguimento do presente feito, razão pela qual comporta imediata extinção. 3. Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a carência de interesse de agir. Traslade-se cópia da certidão de seq. 25.1 e da manifestação de mov. 28.1 para os autos nº. 0001104-96.2021.8.16.0122 e venham conclusos. Sem custas e honorários. Com o trânsito, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 18:07

Confirmada

03/03/2022, 16:49

Documento (Certidão)

03/03/2022, 15:34

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 15:31

Prejudicado

01/03/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000030-70.2022.8.16.0122. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE ORTIGUEIRA - ANEXO À VARA CRIMINAL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 Autos nº. 0000030-70.2022.8.16.0122 Classe Processual: Acordo de Não Persecução Penal Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração: Data da infração não informada Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Investigado(s): LETICIA SILVA NULOF DECISÃO Vistos. 1. Acolho a manifestação ministerial. 2. Intime-se a investigada para dar cumprimento às demais condições do acordo e, no mais, aguarde-se o cumprimento das condições pactuadas. Intimem-se. Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 15:00

Confirmada

17/02/2022, 14:29

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

—

Retificação de Classe Processual

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Certidão)

Entrega em carga/vista

Prejudicado

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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