Execução de Título Extrajudicial 0000235-77.2022.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000235-77.2022.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 235-77/2022 1. Defiro o prazo adicional e derradeiro de 05 (cinco) dias para regular andamento do feito pelo exequente. 2. Em caso de silêncio, intime-se pessoalmente, via eletrônica ou por carta, o exequente para dar impulso à demanda no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção. 3. Decorrido o prazo, retornem. 4. Intimem-se. Em 27 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 235-77/2022 1. Defiro o prazo adicional de 05 (cinco) dias para regular andamento do feito pelo exequente. 2. Em caso de silêncio, intime-se pessoalmente, via eletrônica ou por carta, o exequente para dar impulso à demanda no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção. 3. Decorrido o prazo, retornem. 4. Intimem-se. Em 5 de maio de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

14/05/2026, 00:00

Confirmada

28/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 235-77/2022 1. Devidamente apresentada planilha atualizada do débito, defiro a expedição de mandado de intimação conforme pugnado no evento 618. 2. Em caso de silêncio, cumpra-se o comando do evento 615. 3. Intimem-se. Em 14 de abril de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:35

Mero expediente

14/04/2026, 15:34

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:47

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 235-77/2022 1. Diante do silêncio, intime-se pessoalmente, via eletrônica ou por carta, o exequente para dar impulso à demanda no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção. 2. Decorrido o prazo, retornem. 3. Intimem-se. Em 30 de março de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

09/04/2026, 00:00

Confirmada

02/04/2026, 05:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 21:07

Mero expediente

30/03/2026, 19:13

Conclusão (para despacho)

28/03/2026, 12:22

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 235-77/2022v 1.Trata-se de impugnação à penhora e exceção de pré-executividade (mov.286.1) onde a parte afirma que fora penhorado seu salário, razão pela qual, devido a sua impenhorabilidade legal, pugna pelo levantamento da constrição. Ainda, defende a nulidade de sua citação. Oportunizado o contraditório, o exequente se manifestou (mov.292.1). Pois bem. 2.Em primeiro lugar, no que concerne à tese de nulidade citatória, entendo que razão não assiste a executada, uma vez que a devedora deixa de fundamentar de forma precisa sua tese, se restringindo a apontar a nulidade sem apresentar a devida fundamentação jurídica alinhada aos fatos ocorridos nos autos, de modo que não há subsunção da norma jurídica ao caso concreto. Por fim, reforço que a citação por edital prescinde de tentativa de citação por hora certa, uma vez que a citação por hora certa exige o efetivo descobrimento da localização do requerido, alinhado à comprovação por parte do meirinho de sua ocultação. Por outro lado, a citação por edital demanda que o réu efetivamente não tenha sido encontrado, razão pela qual se tratam de situações distintas e não cumulativas. 3.Acerca da tese de impenhorabilidade, da análise do feito, não observo persistirem provas suficientes para comprovar a tese de impenhorabilidade da executada, inexistindo qualquer prova que demonstre a natureza salarial dos bloqueios efetuados, de modo que não há vínculo de documentação entre o holerite (mov.286.4) e o extrato bancário (mov.286.3). 4.Com isto, AFASTO a impugnação apresentada, determinando a transferência dos valores bloqueados em face de Vitória Fernanda Pereira Carvalho para conta vinculada ao Juízo, com ulterior levantamento dos valores pelo exequente, por meio de alvará. 5.Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, mediante apresentação de planilha atualizada do débito e indicando meios de intimação dos demais executados acerca dos bloqueios efetuados (mov.288.1). 6.Após, voltem conclusos. 7.Intimem-se. Em 14 de setembro de 2023. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. Autos n.º 235-77/2022v 1.Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, pagar o débito contados da citação (NCPC, artigo 829), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 2.A citação deve ser realizada por meio eletrônico e efetivada pela própria Serventia, com base no que dispõe o caput do art. 246 do CPC, dispositivo que fora alterado pela Lei nº 14.195/2021, bem como no estabelecido nos Ofícios-Circulares 227, 238 e 270/2021-CGJ. 3.Em caso de ausência de informações necessárias para cumprimento da citação pela via eletrônica ou da ausência de confirmação de recebimento pelo destinatário no prazo estabelecido de 03 (três) dias úteis (artigo 246, parágrafo 1-A, CPC), deve a Serventia certificar referida ausência, expedindo de forma imediata a carta ou o mandado de citação, de acordo com o requerimento da parte ou a exigência legal. 4.Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (NCPC, artigo 827). Se houver pagamento integral do débito no prazo de 03 (três) dias, o devedor somente pagará metade da verba honorária (NCPC, artigo 827, §1º). 5.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder a imediata penhora dos bens do executado, bem como sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado na mesma oportunidade (NCPC, artigo 829, §1º). 6.Não sendo encontrado o executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar tantos bens do executados quantos bastem para garantia da execução (NCPC, artigo 830). Efetivado o arresto, deverá o meirinho nos 10 (dez) dias úteis seguintes, procurar o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa (NCPC, artigo 830, §1º). 7.Independentemente da realização de penhora, depósito ou caução, o prazo para embargos é de 15 (quinze) dias úteis (artigos 915 e 231, NCPC). Deve constar em destaque no mandado a faculdade prevista no artigo 916 do NCPC, de o executado, caso reconheça o crédito do exequente, proceder ao depósito de 30% do valor em execução, acrescidos de custas e honorários de advogado, podendo parcelar em até 06 (seis) parcelas mensais o valor remanescente, o qual deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês. 8.Intimem-se. Em 3 de fevereiro de 2022. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

08/02/2022, 00:00

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Confirmada

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