Execução Fiscal 0002551-94.2020.8.16.0174 - TJPR

Execução Fiscal 0002551-94.2020.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002551-94.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002551-94.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.512,82 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): CARLOS KULAK DECISÃO Ante o decurso de prazo sem apresentação da matrícula imobiliária (mov. 60), retornem-se ao arquivo provisório onde aguardará o transcurso do prazo prescricional. Atente-se às condições estabelecidas na decisão de mov. 32 para desarquivamento do feito. Diligências necessárias. União da Vitória, 02 de junho de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

06/06/2022, 00:00

Provisório

03/06/2022, 10:55

deferimento

02/06/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 01:07

Decurso de Prazo

31/05/2022, 00:31

Confirmada

15/05/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2022, 00:45

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:21

Confirmada

04/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002551-94.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002551-94.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.512,82 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): CARLOS KULAK DECISÃO Defiro o pedido retro. Suspenda-se a presente execução fiscal pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte exequente para apresentar a matricula atualizada. Diligências necessárias. União da Vitória, 29 de março de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

30/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/03/2022, 17:36

deferimento

29/03/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 01:06

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:34

Documentos

Conclusão

•06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002551-94.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 2130-5104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002551-94.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.512,82 Exequente(s): Município de União da Vitória/PR Executado(s): CARLOS KULAK DECISÃO Trata-se de pedido efetuado pela parte exequente visando a expedição de ofício ao Cartório Distribuidor para obtenção de informações acerca da existência de processo de inventário em nome da parte executada. A concessão do pedido, neste sentido, retira do exequente a obrigação em âmbito judicial de diligenciar de forma objetiva as informações de seu credor. Ao mesmo tempo, impinge ao judiciário ônus e responsabilidade da qual não lhe cabe. Além do mais, importa dizer que a desejada informação pode ser obtida por meio de diligência pessoal da parte exequente junto ao respectivo Cartório, não havendo necessidade de expedição de ofício. Neste sentindo é o entendimento jurisprudencial. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFORMAÇÕES SOBRE O ENDEREÇO DO DEVEDOR. ÔNUS DO CREDOR. BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. 1. Não cabe ao Judiciário diligenciar no sentido de obter informações sobre o devedor, sendo a localização do devedor e de seus bens, em princípio, ônus do exeqüente. 2. Para que se possa solicitar, em caráter excepcional, ao Poder Judiciário, a realização de diligências para a localização de bens passíveis de penhora, deve o credor demonstrar que esgotou todos meios ao seu alcance. 3. Inviável transferir-se a terceiros as prerrogativas do juízo, de acesso a bancos de dados restritos, para a instrução de processos em curso. (TRF4, AG 2007.04.00.023741-9, PRIMEIRA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, D.E. 16/10/2007) Ante o exposto, indefiro o pedido da exequente constante no mov. 40. Intime-se a parte exequente para que dê efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório conforme determinado na decisão de mov. 32. Diligências necessárias. União da Vitória, 02 de março de 2022. Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

—

Provisório

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(67)