Execução de Título Extrajudicial 0006629-79.2021.8.16.0083 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006629-79.2021.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2022, 15:21

Documento (Informações)

30/09/2022, 17:46

Remessa (em diligência)

30/09/2022, 16:55

Trânsito em julgado

30/09/2022, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2022, 09:58

Confirmada

30/09/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006629-79.2021.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006629-79.2021.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$177.753,73 Exequente(s): BALDISSERA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA Executado(s): CEZAR CIKOSKI COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS - ME Criativa Industria Quimica Ltda ME Vistos e examinados. I - RELATÓRIO As partes alcançaram a superação amigável do conflito (cf. minuta juntada no mov. 99.2). É o relatório do necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Não há dúvida de que a composição amigável desponta como a medida mais conveniente e adequada para a superação dos conflitos submetidos à apreciação do Poder Judiciário. Pelos dados informados nos autos, certifico a inexistência de impeditivos legais à homologação do acordo entabulado. Naturalmente, o acordo firmado entre as partes merece a reafirmação jurisdicional. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos seus exatos termos, o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil (CPC). Eventuais custas processuais remanescentes deverão ser suportadas pelas partes executadas. Atente-se, se for o caso, ao teor do art. 98, § 3°, do CPC. Levante-se eventual constrição de bens. Se for o caso, promova-se a exclusão do nome das partes executadas de cadastros negativos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria n° 001/2021 deste Juízo. Francisco Beltrão, 28 de setembro de 2022. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

30/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2022, 12:44

Confirmada

29/09/2022, 12:17

Remessa (em diligência)

29/09/2022, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 12:15

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/09/2022, 17:35

Conclusão (para julgamento)

28/09/2022, 09:00

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 14:12

Documentos

Conclusão

•30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006629-79.2021.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006629-79.2021.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$177.753,73 Exequente(s): BALDISSERA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA Executado(s): CEZAR CIKOSKI COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS - ME Criativa Industria Quimica Ltda ME Vistos e examinados. I - RELATÓRIO As partes alcançaram a superação amigável do conflito (cf. minuta juntada no mov. 99.2). É o relatório do necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Não há dúvida de que a composição amigável desponta como a medida mais conveniente e adequada para a superação dos conflitos submetidos à apreciação do Poder Judiciário. Pelos dados informados nos autos, certifico a inexistência de impeditivos legais à homologação do acordo entabulado. Naturalmente, o acordo firmado entre as partes merece a reafirmação jurisdicional. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos seus exatos termos, o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil (CPC). Eventuais custas processuais remanescentes deverão ser suportadas pelas partes executadas. Atente-se, se for o caso, ao teor do art. 98, § 3°, do CPC. Levante-se eventual constrição de bens. Se for o caso, promova-se a exclusão do nome das partes executadas de cadastros negativos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria n° 001/2021 deste Juízo. Francisco Beltrão, 28 de setembro de 2022. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006629-79.2021.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006629-79.2021.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$177.753,73 Exequente(s): BALDISSERA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA Executado(s): CEZAR CIKOSKI COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS - ME Criativa Industria Quimica Ltda ME Vistos e examinados. Com o objetivo de evitar futuras alegações de nulidade, antes de analisar o pedido de mov. 49.1, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), pessoalmente (art. 854, § 2°, do CPC), para, em até cinco dias, comprovar(em) que “as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis” e/ou que “ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3°, do CPC). Apresentada a manifestação da(s) parte(s) executada(s) ou efetuado o pagamento da dívida por outro meio, tornem imediatamente conclusos para deliberação. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da(s) parte(s) executada(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesta hipótese, a instituição financeira depositária deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (art. 854, § 5°, do CPC). A(s) parte(s) executada(s) poderá(ão), ainda, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da ciência da conversão em penhora, apontar outras invalidades, inadequações e/ou incorreções da penhora (arts. 525, § 11°, e 917, § 1º, ambos do CPC). Não havendo oposição, expeça-se alvará em favor da(s) parte(s) exequente(s), com prazo de até 30 (trinta) dias. Sequencialmente, voltem os autos conclusos para análise do pedido de mov. 49.1. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 02 de março de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0006629-79.2021.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006629-79.2021.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$177.753,73 Exequente(s): BALDISSERA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA Executado(s): CEZAR CIKOSKI COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS - ME Criativa Industria Quimica Ltda ME Vistos e examinados. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida (art. 829 do CPC), advertindo-o(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação e independentemente de prévia segurança do juízo (arts. 914 e 915 do CPC). 1.1. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 1.2. Caso haja a referida proposta de parcelamento, retornem conclusos para análise. 2. Desde logo faculto ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder conforme o disposto no art. 212, § 2º, do CPC, se necessário. Acaso a(s) parte(s) executada(s) feche(m) as portas com o objetivo de obstar a penhora, o que deverá ser certificado, desde já autorizo o arrombamento (art. 846 do CPC), hipótese na qual deverá ser observado o disposto no art. 846, § 1°, do CPC. Caso haja necessidade, desde já autorizo, também, a requisição de força policial (art. 846, §2°, do CPC). 3. Não encontrando o(s) executado(s), o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe(s)-á tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Em sendo positivo o arresto, nos 10 (dez) dias seguintes a sua efetivação o Sr. Oficial de Justiça deverá procurar o(s) executado(s) duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 caput e § 1° do CPC). 4. Fixo de plano os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez) sobre o valor exequendo (art. 827 do CPC). Ressalvo que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1°, do CPC. 5. Decorrido in albis o prazo de 03 dias e não efetuado o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça procederá de imediato a penhora de bens (observando se houve a indicação de bens pelo(s) exequente(s), nos termos do art. 829, §2º, do CPC) e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (e eventual(is) cônjuge(s) no caso de penhora de bem imóvel). 6. A PENHORA deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do CPC. 7. A intimação do(s) executado(s) da penhora far-se-á na pessoa de seu(s) advogado(s); não o(s) tendo, será(ão) intimado(s) pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2°, do CPC). 8. Se não localizado(s) o(s) executado(s) para ser(em) intimado(s) da penhora, certifique o Sr. Oficial de Justiça detalhadamente as diligências realizadas e retornem os autos conclusos para análise acerca da possibilidade de dispensa da intimação ou para a determinação de novas providências. 9. Observe o Sr. Oficial de Justiça, quanto aos BENS PENHORÁVEIS, o disposto na Lei nº 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família) e nos arts. 833 e 834 do CPC. 10. Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do CPC quanto ao DEPOSITÁRIO. Somente com a expressa anuência do(s) exequente(s) ou nos casos de difícil remoção os bens poderão ser depositados em poder do executado(s) (art. 840, § 2º, do CPC). 11. O laudo da AVALIAÇÃO deverá integrar o auto de penhora, nos termos do art. 872 do CPC. 12. Em caso de não-localização de bens pelo oficial de justiça, intime(m)-se o(s) executado(s) por seu(s) procurador(es), não o(s) tendo deverá(ão) ser intimado(s) pessoalmente) para indicar(em) bens passíveis de penhora, advertindo-o(s) de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao Magistrado, em 05 dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 774, V, do CPC), incidindo em multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual, que reverterá em proveito do(s) credor(s), exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único, do CPC). 13. Na sequência, intime(s)-se o(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de automática suspensão do processo. 14. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação fica o processo automaticamente suspenso (art. 921, III, do CPC), devendo ser remetido ao arquivo provisório independentemente de novas intimações. 15. Atente o(a) Sr(a). Escrivão(ã) quanto aos atos que, segundo o Código de Normas, devem ser realizados independentemente de despacho / decisão. 16. Após a citação e o decurso do prazo para pagamento voluntário, caso haja requerimento, fica, desde logo, deferida a assunção de providências para realização da penhora online (via SISBAJUD), observadas as formalidades do artigo 854 do Código de Processo Civil. 17. Infrutífera a penhora online, juntado o cálculo atualizado do débito, caso haja requerimento nesse sentido, promova-se o bloqueio via Sistema RENAJUD de eventual veículo registrado em nome da(s) parte(s) executada(s). 17.1. Urge salientar que o bloqueio somente deverá ser realizado caso não haja restrições anteriores e/ou anotação de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou venda com reserva de domínio. 17.2. Frutífera a diligência, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção. 17.3. Considerando a inexistência de depositário judicial, a(s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) ser intimada(s) para manifestar seu (des)interesse em receber o bem como depositária(s). No silêncio ou na recusa, o veículo ficará depositado em poder da(s) parte(s) executada(s). Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 22 de novembro de 2021. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

24/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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