Execução de Título Extrajudicial 0014401-48.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014401-48.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 14401-48.2021.8.16.0001 Trata-se de execução de título extrajudicial manejada por José Roberto da Silva em face de Igreja Evangélica Provisão & Vida. Citada para efetuar o pagamento do débito, a executada permaneceu silente. Autorizada a diligência para busca de bens via Sisbajud (seq. 32), o bloqueio restou insuficiente (seq. 40). A diligência via Sisbajud foi renovada com aplicação da ferramenta “teimosinha”, no entanto, ainda não houve retorno. Na sequência 44, o exequente afirmou que a executada, que se trata de instituição religiosa e que transmite seus cultos pela internet, está repassando dados bancários de “terceiro”, que se trata de empresa a ela vinculada, para recebimento de doações, ofertas e dízimos, com o intuito de obstar a satisfação da presente execução. Na oportunidade, alegou a ocorrência de fraude à execução, nos termos do art. 792 do CPC e requereu a concessão de tutela de urgência de arresto para bloquear valores da conta do “terceiro” que vem recebendo os valores. A medida requerida não pode ser deferida, isto porque, o requisito para reconhecimento da fraude à execução, nesse caso, é a inexistência de outros bens que possam satisfazer a execução. Denota-se que houve apenas uma tentativa de bloqueio via Sisbajud, estando pendente o retorno da diligência efetuada com a ferramenta “teimosinha” e não houve busca de bens por qualquer outro meio. Além disso, como não é possível aferir o montante que, em tese, teria sido desviado, eventual bloqueio poderia configurar medida temerária e causar prejuízo a terceiro. Diante do exposto, indefiro o arresto pretendido. Aguarde-se o retorno da diligência realizada via Sisbajud. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito

20/01/2022, 00:00

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