Sobrepartilha 0005445-46.2006.8.16.0170 - TJPR

Sobrepartilha 0005445-46.2006.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005445-46.2006.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0005445-46.2006.8.16.0170 Classe Processual: Sobrepartilha Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$265.000,00 Requerente(s): VANDA MARIANI DALL OGLIO (CPF/CNPJ: 003.902.479-28) DESCONHECIDO, 0 - CURITIBA/PR Requerido(s): ESPÓLIO DE ERNESTO DALL'OGLIO (CPF/CNPJ: 005.830.739-72) XX, XX - TOLEDO/PR Terceiro(s): Bernardete Terezinha Dewes Dall'Oglio (RG: 12236743 SSP/PR e CPF/CNPJ: 283.167.039-04) Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, 2.676 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-000 CELSO PAULO MARIANI DALL OGLIO (RG: 5680107 SSP/PR e CPF/CNPJ: 074.495.429-00) Rua Bento Munhoz da Rocha, 2676 - Centro - TOLEDO/PR ERNESTO DALL'OGLIO FILHO (RG: 945315 SSP/PR e CPF/CNPJ: 167.538.879-20) Rua Bonfim, 1999 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-080 GINA MARA DALL ÓGLIO POLETTI (CPF/CNPJ: 368.283.519-91) RUA 7 DE SETEMBRO, 1414 - TOLEDO/PR LUIZ ALEXANDRE DALL'OGLIO (RG: 11162088 SSP/PR e CPF/CNPJ: 613.775.119-87) Rua Raimundo Leonardi, 768 - Centro - TOLEDO/PR NELTON MIGUEL FRIEDRICH (RG: 6219039 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.718.089-72) Avenida João Gualberto, 610 APT. 804-d - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-000 Nara Scheila Friedrich (RG: 5088003 SSP/PR e CPF/CNPJ: 257.613.409-25) Rua Ernâni Santiago de Oliveira, 371 Ap 402 - Ed Bahamas - Bl Ana Francisca - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-130 DECISÃO 1. Diante das argumentações esposadas na manifestação de mov. 46.1, e considerando que as procurações juntadas nos autos foram outorgadas aos Procuradores especialmente para o inventário/arrolamento e a partilha de bens (movs. 1.1, p. 4, e 22/27), bem como tendo em vista que o feito estava arquivado há mais de 14 (quatorze) anos (desde dezembro de 2006 – certidão de mov. 1.1, p. 86), com fundamento no artigo 76 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação nestes autos, devendo acostar procuração específica (e atualizada) para a finalidade pleiteada. 2. Cumprida a determinação, CUMPRA-SE o item 5 da decisão de mov. 22.1. 3. Sem prejuízo, e antes de eventual homologação da sobrepartilha, às partes para regularizarem o recolhimento do ITCMD sobre o bem o patrimônio descrito na sobrepartilha. 4. Em seguida, intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a regularidade/suficiência/tempestividade do recolhimento do ITCMD. 5. Após, voltem conclusos para eventual homologação. 6. Contudo, não havendo cumprimento do item 1 supra, prossiga-se na forma da decisão inicial de mov. 22.1. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005445-46.2006.8.16.0170. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0005445-46.2006.8.16.0170 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$265.000,00 Polo Ativo(s): VANDA MARIANI DALL OGLIO (CPF/CNPJ: 003.902.479-28) DESCONHECIDO, 0 - CURITIBA/PR Polo Passivo(s): ESPÓLIO DE ERNESTO DALL'OGLIO (CPF/CNPJ: 005.830.739-72) XX, XX - TOLEDO/PR Terceiro(s): Bernardete Terezinha Dewes Dall'Oglio (RG: 12236743 SSP/PR e CPF/CNPJ: 283.167.039-04) Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, 2.676 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-000 CELSO PAULO MARIANI DALL OGLIO (RG: 5680107 SSP/PR e CPF/CNPJ: 074.495.429-00) Rua Bento Munhoz da Rocha, 2676 - Centro - TOLEDO/PR ERNESTO DALL'OGLIO FILHO (RG: 945315 SSP/PR e CPF/CNPJ: 167.538.879-20) Rua Bonfim, 1999 - Jardim La Salle - TOLEDO/PR - CEP: 85.902-080 GINA MARA DALL ÓGLIO POLETTI (CPF/CNPJ: 368.283.519-91) RUA 7 DE SETEMBRO, 1414 - TOLEDO/PR LUIZ ALEXANDRE DALL'OGLIO (RG: 11162088 SSP/PR e CPF/CNPJ: 613.775.119-87) Rua Raimundo Leonardi, 768 - Centro - TOLEDO/PR NELTON MIGUEL FRIEDRICH (RG: 6219039 SSP/PR e CPF/CNPJ: 058.718.089-72) Avenida João Gualberto, 610 APT. 804-d - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-000 Nara Scheila Friedrich (RG: 5088003 SSP/PR e CPF/CNPJ: 257.613.409-25) Rua Ernâni Santiago de Oliveira, 371 Ap 402 - Ed Bahamas - Bl Ana Francisca - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-130 DECISÃO INICIAL 1. Inicialmente, promova-se a alteração da classe processual para aquela existente no sistema que mais se amolda à “ação de sobrepartilha”. 2. No mais, não obstante defender que a autocomposição se apresenta atualmente como a medida mais apropriada à resolução pacífica de conflitos, capaz de dar celeridade e efetividade aos atos judiciais de forma imediata, deixo de designá-la, haja vista a natureza da demanda e das partes envolvidas, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se necessário, para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 3. Cite-se a parte Ré para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 4. Apresentada a contestação, a parte Requerente deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do CPC, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do CPC. 5. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 6. Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370 do CPC, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, conforme o artigo 370, parágrafo único, do CPC. Intimações e diligências necessárias. DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

11/08/2021, 00:00

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