Execução Fiscal 0000758-83.2000.8.16.0025 - TJPR

Execução Fiscal 0000758-83.2000.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

05/08/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 10:45

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:41

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:40

Confirmada

21/06/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-83.2000.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000758-83.2000.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.897,66 Exequente(s): Caixa Economica Federal PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Delta Tecnologia e Consultoria S/C LTDA e Consultoria S/C LTDA TADEU BELNOSKI 1. Ante a informação de mov. 226, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme artigo 40 da Lei nº 6.830/82. 2. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para que indique as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Permanecendo inerte a parte credora, certifique-se e arquivem-se os autos provisoriamente, até ulterior manifestação da parte interessada ou prescrição intercorrente (art. 40, §4º da Lei nº 6.830/82) Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 17:44

Execução frustrada

10/06/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 08:49

Confirmada

29/04/2024, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:35

Ato ordinatório

17/04/2024, 15:34

Ato ordinatório

17/04/2024, 15:34

Documentos

Conclusão

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-83.2000.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000758-83.2000.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.897,66 Exequente(s): Caixa Economica Federal Executado(s): Delta Tecnologia e Consultoria S/C LTDA e Consultoria S/C LTDA TADEU BELNOSKI 1. Considerando a busca via RENAJUD de mov. 181, DEFIRO a penhora sobre os bens indicados (mov. 185). 1.1. Proceda-se a restrição de transferência dos veículos. 2. Nomeio, por ora, o executado como depositário do bem penhorado. 3.Expeça-se mandado de penhora dos veículos indicados, lavrando-se o respectivo termo, nos termos do artigo 838/839 do CPC. 4. Realizada a penhora, intime-se a parte executada na figura de seu advogado constituído, acerca da penhora (art. 841, §1º do CPC). 5. Ainda, deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos, bem como manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 6. Intime-se o credor fiduciário do veículo Chevrolet GM Montana Conquest, para que: a) informe a situação da dívida fiduciária (prestações pagas e em aberto, situação do contrato, saldo devedor remanescente etc.) b) deposite em conta de depósito judicial vinculada a este processo/Juízo eventuais valores remanescentes da venda administrativa do bem respectivo, se for o caso. Sendo necessário, oficie-se. 6.1. Caso não haja a informação do credor fiduciário, intime-se a parte exequente para informá-lo. Intimações e diligências necessárias. Araucária, data da assinatura eletrônica. Deborah Penna Juíza de Direito Substituta

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000758-83.2000.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0000758-83.2000.8.16.0025 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.897,66 Exequente(s): Caixa Economica Federal Executado(s): Delta Tecnologia e Consultoria S/C LTDA e Consultoria S/C LTDA TADEU BELNOSKI 1. Defiro o pedido de evento 114.1. 2. Certifique-se a possibilidade de acesso ao sistema indicado. 2.1. Em caso positivo, defiro o pedido. 2.2. Em caso negativo, nos termos do art. 835 do CPC, deve ser realizada da seguinte forma: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD/BACENJUD: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD/BACEN-JUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) Sendo positiva a penhora, deverá a escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). c) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). d) Sendo negativa a penhora via BACENJUD, caso requerido pelo credor, promova-se a consulta pelo INFOJUD das 02 (duas) ultimas declarações de imposto de renda do(s) devedor(es), CNIB e DOI’s, anotando-se o sigilo dos autos assim que juntadas essas informações e, em seguida, intimando-se a parte credora para sobre elas se manifestar em 15 (quinze) dias, pena de suspensão da execução. 3. Havendo impugnação pelo executado (art. 525 do CPC), intime-se o exequente para que se manifeste em 05 dias, após vindo conclusos para decisão. 4. Quanto ao pedido de expedição de ofícios, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente os endereços das Fintechs Paypal; pagseguro; Mercado Pago; PicPay, Bcach; Moip; PayU; PauBras; GerenciaNet; e PagarMe, a fim de que seja possível a expedição dos referidos ofícios. 4.1. Com a informação do endereço, expeçam-se os ofícios requisitando informações acerca da existência de valores em nome do devedor, assim como a indicação de relação comercial com o executado. Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

11/06/2021, 00:00

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