Execução Fiscal 0003972-25.2021.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ivaiporã - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IVAIPORã/PR

Autor

MANUEL DOMINGUES

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Autor

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Autor

JOÃO FÁBIO HILÁRIO

OAB/PR 45795·CPF·Representa: Autor

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Réu

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Autor

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Autor

JOÃO FÁBIO HILÁRIO

OAB/PR 45795·CPF·Representa: Autor

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO

OAB/PR 51360·CPF·Representa: Réu

BRAYAN GASPAROTI SILVA

OAB/PR 102306·CPF·Representa: Réu

JOÃO FÁBIO HILÁRIO

OAB/PR 45795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 16:25

Documento (Informações)

04/07/2025, 17:30

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:32

Remessa (em diligência)

01/07/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:16

Ato ordinatório

28/06/2025, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2025, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2025, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 17:25

Confirmada

27/03/2025, 17:08

Remessa (em diligência)

20/03/2025, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2025, 14:22

Confirmada

27/01/2025, 00:04

Todas as movimentações(70)

Definitivo

07/07/2025, 16:25

Documento (Informações)

04/07/2025, 17:30

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:32

Remessa (em diligência)

01/07/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 15:16

Documentos

•17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2025, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2025, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2025, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 17:25

Confirmada

27/03/2025, 17:08

Remessa (em diligência)

20/03/2025, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2025, 14:22

Confirmada

27/01/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003972-25.2021.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003972-25.2021.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.418,98 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): MANUEL DOMINGUES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal. Considerando a informação constante dos autos, no sentido de que o executado procedeu ao pagamento completo do débito (mov. 28.1), determino a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, despesas e honorários pelo executado. Determino o levantamento de todas as restrições, acaso existentes. Autorizo, desde já, uma única intimação para que a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento integral das custas homologadas. Em não havendo pagamento, autorizo a inclusão do nome do executado no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, sem necessidade de nova conclusão. Após, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Consigno, ainda, que outras medidas visando o recebimento do crédito, dependerão de pedido formal do credor (escrivão), observando o rito disposto no CPC. PRIC Ivaiporã, data de inserção no sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 12:53

Trânsito em julgado

16/01/2025, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2025, 11:46

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:12

Confirmada

09/11/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003972-25.2021.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003972-25.2021.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.418,98 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): MANUEL DOMINGUES Considerando a informação de mov. 40.1 quanto ao parcelamento do débito, defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 6 (seis) meses. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

Por decisão judicial

09/04/2024, 15:10

Mero expediente

09/04/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 19:41

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 15:42

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:15

Confirmada

11/03/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Manifeste-se o exequente acerca do Tema 1.184 do STF, bem como acerca da Resolução n. 547 de 22/02/2024 do Conselho Nacional de Justiça, ambas atinentes às Execuções Fiscais. Deve a Fazenda Pública se manifestar detalhadamente acerca da não aplicação do Tema 1.184 e da Resolução n 547/24 do CNJ, trazendo na manifestação apontamentos das movimentações processuais que corroborem eventual tese de não incidência dos entendimentos fixados tanto no Tema 1.184 quanto na Resolução 547/24, sob pena de se permitir a conclusão que a Fazenda Pública concorda com a extinção da presente execução fiscal. Concedo o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Esgotado o prazo, com ou sem manifestação da Fazenda Pública, determino a conclusão dos processos na pasta "sentença" com o agrupador "Tema 1.184". Determino a intimação, apenas, a exequente. Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção do sistema PROJUDI. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 14:34

Mero expediente

29/02/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 15:01

Confirmada

26/02/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/02/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003972-25.2021.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed. Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - Celular: (43) 98863-9287 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003972-25.2021.8.16.0097 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.418,98 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR (CPF/CNPJ: 75.741.330/0001-37) PÇS DOS TRES PODERES, 500 - IVAIPORÃ/PR - CEP: 86.870-000 Executado(s): MANUEL DOMINGUES (RG: 3003922 SSP/PR e CPF/CNPJ: 010.524.899-15) Avenida Paraná, 370 - Centro - IVAIPORÃ/PR - CEP: 86.870-000 Vistos. Defiro a suspensão rogada. Escoado o lapso, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no sistema PROJUDI. Ana Maria Ortega Macedo Juíza Substituta

11/01/2023, 00:00

Por decisão judicial

10/01/2023, 17:28

Por decisão judicial

08/12/2022, 13:07

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 16:54

Movimentação processual

07/12/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 10:34

Confirmada

16/11/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 01:07

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 14:23

Documento (Certidão)

24/06/2022, 16:22

Confirmada

24/06/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Considerando que o executado parcelou seu débito, defiro o pedido de suspensão, requerido pelo exequente. Após o término da suspensão, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no Sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

11/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/05/2022, 16:38

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 16:38

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 12:45

Por decisão judicial

02/05/2022, 13:26

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:55

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 10:57

Ato ordinatório

16/03/2022, 00:13

Confirmada

15/03/2022, 13:29

Mandado

08/03/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003972-25.2021.8.16.0097. Conclusão - Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$9.418,98 Exequente(s): Município de Ivaiporã/PR Executado(s): MANUEL DOMINGUES 1. Cite-se a parte executada, na forma requerida, para pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 8o, inciso I, Lei nº. 6.830/80 - LEF). 2.Não sendo encontrada a parte executada, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao arresto e avaliação de tantos bens quantos bastaram para garantir a presente execução (art. 7º, incisos III e V, LEF). 3.Se for encontrada, e não ocorrer o pagamento nem a garantia da execução no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens da parte executada (art. 10, c/c 7º, incisos III e V, LEF). 4. Juntado aos autos o mandado, dê-se vista a parte exequente para que diga sobre os bens porventura constritos. 5.Para o caso de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários do advogado da parte exequente em 10% sobre o valor atualizado do débito. 6.Diligências necessárias. Ivaiporã, data de inserção no Sistema Projudi. José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2022, 15:41

deferimento

24/01/2022, 15:32

Conclusão (para decisão)

17/01/2022, 13:27

Documento (Certidão)

17/01/2022, 13:27

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2021, 14:02

Petição (Petição inicial)

14/12/2021, 11:00

Conclusão

•10/04/2024, 00:00

•01/03/2024, 00:00

•11/01/2023, 00:00

•11/05/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00