Procedimento Comum Cível 0001789-15.2017.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001789-15.2017.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2024, 22:14

Documento (Informações)

15/03/2024, 15:37

Remessa (em diligência)

07/03/2024, 15:25

Trânsito em julgado

07/03/2024, 15:25

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:16

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:14

Confirmada

09/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001789-15.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001789-15.2017.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$170.000,00 Autor(s): Michele de Lima Mendes Réu(s): Medimagem centro de diagnóstico RADIODIAGNOSTICO SAO JOSE S/C LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada sob o fundamento de que a requerida teria realizado na autora um exame de imagem - ultrassonografia transvaginal, no qual foi sugerida a existência de um cisto no ovário esquerdo, fato que teria motivado a realização de uma videolaparoscopia para sua retirada; narra que, por ocasião da cirurgia, realizada cerca de três semanas após o exame, nenhum cisto foi encontrado no ovário da autora. Diante disso, a autora defende que houve um erro no exame de imagem, que induziu a realização de um ato cirúrgico desnecessário. Por consequência desses fatos, requereu indenização por danos morais e danos materiais. Citada, a parte ré apresentou contestação, na qual arguiu, em síntese, ilegitimidade passiva; que a autora foi submetida e videolaparoscopia diagnóstica, cujo intuito era confirmar ou não a existência do cisto sugerido pelo exame de imagem, de modo que não se tratou de ato cirúrgico desnecessário; que existem cistos que podem involuir em três semanas; não houve troca de exames ou erro de interpretação da imagem; ausência de ato ilícito e dano. Ao final, requereu a total improcedência dos pedidos. A parte autora apresentou impugnação à contestação (evento 33). Em decisão saneadora (evento 43), foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva; foram fixados os pontos controvertidos, assim como as questões relevantes de direito, por fim, o ônus da prova foi invertido. Após a manifestação das partes, foram deferidos os meios de prova (evento 51). Foi apresentado o laudo pericial (eventos 231). Em audiência de instrução foi colhido o depoimento pessoal da autora e de um informante da parte ré (evento 283). As partes apresentaram alegações finais (eventos 287 e 289). Os autos vieram conclusos para julgamento. É o necessário relato. Decido. Superadas as preliminares ou prejudiciais de mérito, bem como, em atenção ao descrito nos artigos 332, §1º, 485, §3º e 337, §5º do CPC, não vislumbro que ocorram. Presentes, portanto, as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, possível prosseguir para análise do mérito. Inicialmente, há que se consignar que segundo jurisprudência da Corte Superior: “O reconhecimento da responsabilidade solidária do hospital não transforma a obrigação de meio do médico, em obrigação de resultado, pois a responsabilidade do hospital somente se configura quando comprovada a culpa do médico integrante de seu corpo clínico, conforme a teoria de responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais abrigada pelo Código de Defesa do Consumidor. Precedentes” (REsp 1662845/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/03/2018, DJe 26/03/2018). Ressalta-se, há divergência no Superior Tribunal de Justiça no que concerne à responsabilidade dos hospitais/laboratórios, uma vez que ora entendem que pela responsabilidade subjetiva, dependendo da demonstração da culpa (REsp 1642999/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/12/2017, DJe 02/02/2018), ora fundamentam que deve responder objetivamente “em relação aos danos causados por seus prepostos, dispensada a demonstração de culpa relativa aos atos lesivos. (...)” (AgInt no AREsp 1155735/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/03/2018, DJe 03/04/2018). Em se tratando de responsabilidade isolada do hospital ou laboratório, verifica-se sua responsabilidade objetiva aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como à estadia do paciente (internação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia), além de ações a serem desenvolvidas para se evitar infecções (REsp 1642307/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 18/12/2017). E, quando se tratar de erro médico, a responsabilidade é subjetiva, na medida em que depende da demonstração da culpa do médico, preposto do hospital/clínica. É dizer, o hospital responde objetivamente pelo erro médico, todavia, para se apurar o ato ilícito do preposto, inicialmente se faz necessário a comprovação da culpa do preposto (responsabilidade subjetiva). Logo, “A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos contratados que neles laboram, é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa do preposto, não se podendo, portanto, excluir a culpa do médico e responsabilizar objetivamente o hospital (...)” (REsp 1707817/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 07/12/2017). Pois bem. Em suma, a autora argumenta que compareceu ao consultório médico da Dra. Raquel Moreno de Assis Teixeira, a qual solicitou a realização de uma ultrassonografia transvaginal (USG-TV). O exame foi realizado no dia 27/07/2016 (evento 1.6) no centro de diagnóstico da requerida Medimagem. Recebido o resultado do exame, retornou à médica que teria dito se tratar de uma situação era preocupante, uma vez que do exame constou um cisto em seu ovário esquerdo de 6,5 cm, orientando-a a passar por procedimento cirúrgico. A médica que inicialmente solicitou os exames encaminhou a requerente ao Dr. Gilberto Massaki Utida, que é especialista neste tipo de cirurgia realizada por vídeo. A cirurgia foi realizada no dia 22/08/2016 pelo Dr. Gilberto Massaki Utida, que informou ter transcorrido tudo bem no procedimento e solicitou que a requerente voltasse a consultar com ele em 7 dias. No retorno, foi informada pelo médico que não tinha absolutamente nada em seu ovário, nenhum sinal de cisto que justificasse a cirurgia; que o ovário foi aberto em dois locais e nada foi encontrado, diferente do que apontava o exame realizado junto a requerida no dia 27/07/2016. Inconformada, a requerente indagou o médico que realizou a cirurgia e este não soube informar o que teria ocorrido, apenas informou que a requerente não tinha absolutamente nada em seu ovário e que o procedimento cirúrgico foi totalmente desnecessário, em discordância com o estabelecido no exame anteriormente realizado. A autora retornou para se consultar com a Dra. Raquel Moreno de Assis Teixeira, levando consigo o exame realizado junto a requerida, bem como o laudo da cirurgia, do qual consta claramente que a requerente não possuía absolutamente nada em seu ovário (evento 1.7). Aduz que a Dra. Raquel também não soube explicar o ocorrido e com o intuito de eliminar qualquer possibilidade de eventual cisto ainda permanecer em seu ovário, foi novamente realizado o mesmo exame, no mesmo centro de diagnóstico. O novo exame foi realizado no dia 27/09/2016, exatos dois meses após a realização do primeiro que constou cisto em seu ovário, no qual nada constava, sem qualquer sinal de cisto (evento 1.8). Há que se destacar, inicialmente, que não consta no laudo elaborado por ocasião da videolaparoscopia (evento 1.8), se o procedimento se tratava de uma videolaparoscopia diagnóstica, que busca investigar e confirmar o diagnóstico de uma doença suspeita, ou de uma videolaparoscopia cirúrgica, quando o diagnóstico já está fechado e o cirurgião já irá atuar na resolução do problema. Se a autora foi submetida a uma videolaparoscopia diagnóstica, não há que se falar em ato cirúrgico desnecessário, já que o intuito seria justamente confirmar ou não a hipótese levantada pelo exame de imagem. Por oportuno, registre-se que consta no atestado médico de evento 29.2 que o procedimento de tratava de uma videolaparoscopia diagnóstica, porém, cabe mencionar que o documento foi confeccionado em data posterior ao procedimento. Se existiam outras formas menos invasivas de realizar esse diagnóstico com exatidão ou se a autora foi mal informada acerca do procedimento a que estava sendo submetida, tais condutas não podem ser imputadas à parte ré, que se restringiu a realizar o exame de imagem solicitado pela médica assistente. Acrescenta-se que não foram comprovadas as falas e/ou condutas atribuídas aos médicos, notadamente quanto à alegada grande surpresa diante do resultado diferente da videolaparoscopia em comparação com a ultrassonografia. Indo além, vejamos o que diz a perícia médica realizada nos autos (evento 231): “Consta do Prontuário Hospitalar (mov.1.10) um conjunto de exames pré-operatórios padrão, típico das cirurgias eletivas, portanto sugerindo que não se tratava de um caso de emergência, para resolução do problema. (...) O que explica que um dos ovários (neste caso o esquerdo) de uma mulher jovem, que caracteristicamente tem ovários repletos de óvulos e volume significativo conforme achado da segunda ultrassonografia, realizada em 29/09/2016, policístico, medindo 8,7 cm³, não apareceu no primeiro exame, realizado dois meses antes? Uma possibilidade é que um pseudocisto peritoneal, ou mais provavelmente uma imagem intestinal, ou um cisto mesentérico tenha atuado como artefato5 “encobrindo” o ovário esquerdo e se apresentando com seu volume de 66 X 48mm. (...) Existem cistos ovarianos que efetivamente “desaparecem”, são eles os cistos foliculares contendo líquido límpido no seu interior, produto do desenvolvimento de um folículo ovariano que vinha sendo desenvolvido pelo organismo para ovular, mas que a ovulação não ocorre. Então, após um tempo de crescimento, devido à não ocorrência da ovulação, eles começam a ser naturalmente absorvidos, e efetivamente, “somem”. (...) Após análise da documentação médica acostada aos autos, podemos constatar que não há indício de desvio de conduta técnica médica de nenhuma das Partes Requeridas no que tange a nenhum aspecto do que é considerado o bom cuidado com o paciente. (...) Existe a possibilidade de ter ocorrido troca de exames? • Menos provável do que no quesito anterior, sempre duvidar que houve troca de exames levaria à impraticabilidade da Medicina. Além do mais, ao leigo pode parecer que os exames são muito diferentes, mas como já respondido em quesito anterior, a ultrassonografia transvaginal fornece laudos examinador-dependente, e os órgãos pélvicos mudam de posição com muita frequencia, o que aumenta a diferença do resultado quando realizado em um mesmo profissional, em dias diferentes. (...) Desde a data do exame (27/07/2016) e da cirurgia (22/08/2016), seria possível o desaparecimento do cisto? • A imagem cística visualizada na primeira USG-TV, sim poderia, ainda mais na hipótese de se tratar de um pseudocisto. (...) De acordo com o primeiro exame, era necessária a realização de cirurgia? • Se o objetivo, como aludido pela parte ré, era uma videolaparoscopia diagnóstica, cuja indicação é do médico assistente, e depende do quadro clínico da paciente, a videocirurgia faz parte do arsenal diagnóstico, sendo possível sua indicação. ” Do exposto, conclui-se que a ré logrou êxito em demonstrar que não houve troca de exames ou erro de interpretação da imagem, visto que é plenamente possível a involução do cisto no período examinado a depender de suas características. Por consequência, de rigor a improcedência dos pedidos de indenização ante a ausência de ato ilícito, uma vez que não ficou demonstrado erro médico ou falha na prestação de serviço por parte do laboratório. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, à vista do disposto no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, levando-se em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Fica suspensa, todavia, a exigibilidade da obrigação de pagamento das verbas sucumbenciais em relação à parte sucumbente, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50 (artigo 98, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 09:22

Improcedência

14/11/2023, 12:41

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 14:00

Confirmada

17/10/2023, 13:44

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 18:57

Remessa (em diligência)

10/10/2023, 18:57

Petição (Alegações finais)

05/10/2023, 12:53

Documentos

Conclusão

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001789-15.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001789-15.2017.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$170.000,00 Autor(s): Michele de Lima Mendes Réu(s): Medimagem centro de diagnóstico RADIODIAGNOSTICO SAO JOSE S/C LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada sob o fundamento de que a requerida teria realizado na autora um exame de imagem - ultrassonografia transvaginal, no qual foi sugerida a existência de um cisto no ovário esquerdo, fato que teria motivado a realização de uma videolaparoscopia para sua retirada; narra que, por ocasião da cirurgia, realizada cerca de três semanas após o exame, nenhum cisto foi encontrado no ovário da autora. Diante disso, a autora defende que houve um erro no exame de imagem, que induziu a realização de um ato cirúrgico desnecessário. Por consequência desses fatos, requereu indenização por danos morais e danos materiais. Citada, a parte ré apresentou contestação, na qual arguiu, em síntese, ilegitimidade passiva; que a autora foi submetida e videolaparoscopia diagnóstica, cujo intuito era confirmar ou não a existência do cisto sugerido pelo exame de imagem, de modo que não se tratou de ato cirúrgico desnecessário; que existem cistos que podem involuir em três semanas; não houve troca de exames ou erro de interpretação da imagem; ausência de ato ilícito e dano. Ao final, requereu a total improcedência dos pedidos. A parte autora apresentou impugnação à contestação (evento 33). Em decisão saneadora (evento 43), foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva; foram fixados os pontos controvertidos, assim como as questões relevantes de direito, por fim, o ônus da prova foi invertido. Após a manifestação das partes, foram deferidos os meios de prova (evento 51). Foi apresentado o laudo pericial (eventos 231). Em audiência de instrução foi colhido o depoimento pessoal da autora e de um informante da parte ré (evento 283). As partes apresentaram alegações finais (eventos 287 e 289). Os autos vieram conclusos para julgamento. É o necessário relato. Decido. Superadas as preliminares ou prejudiciais de mérito, bem como, em atenção ao descrito nos artigos 332, §1º, 485, §3º e 337, §5º do CPC, não vislumbro que ocorram. Presentes, portanto, as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, possível prosseguir para análise do mérito. Inicialmente, há que se consignar que segundo jurisprudência da Corte Superior: “O reconhecimento da responsabilidade solidária do hospital não transforma a obrigação de meio do médico, em obrigação de resultado, pois a responsabilidade do hospital somente se configura quando comprovada a culpa do médico integrante de seu corpo clínico, conforme a teoria de responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais abrigada pelo Código de Defesa do Consumidor. Precedentes” (REsp 1662845/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/03/2018, DJe 26/03/2018). Ressalta-se, há divergência no Superior Tribunal de Justiça no que concerne à responsabilidade dos hospitais/laboratórios, uma vez que ora entendem que pela responsabilidade subjetiva, dependendo da demonstração da culpa (REsp 1642999/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/12/2017, DJe 02/02/2018), ora fundamentam que deve responder objetivamente “em relação aos danos causados por seus prepostos, dispensada a demonstração de culpa relativa aos atos lesivos. (...)” (AgInt no AREsp 1155735/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/03/2018, DJe 03/04/2018). Em se tratando de responsabilidade isolada do hospital ou laboratório, verifica-se sua responsabilidade objetiva aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como à estadia do paciente (internação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia), além de ações a serem desenvolvidas para se evitar infecções (REsp 1642307/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 18/12/2017). E, quando se tratar de erro médico, a responsabilidade é subjetiva, na medida em que depende da demonstração da culpa do médico, preposto do hospital/clínica. É dizer, o hospital responde objetivamente pelo erro médico, todavia, para se apurar o ato ilícito do preposto, inicialmente se faz necessário a comprovação da culpa do preposto (responsabilidade subjetiva). Logo, “A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos contratados que neles laboram, é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa do preposto, não se podendo, portanto, excluir a culpa do médico e responsabilizar objetivamente o hospital (...)” (REsp 1707817/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 07/12/2017). Pois bem. Em suma, a autora argumenta que compareceu ao consultório médico da Dra. Raquel Moreno de Assis Teixeira, a qual solicitou a realização de uma ultrassonografia transvaginal (USG-TV). O exame foi realizado no dia 27/07/2016 (evento 1.6) no centro de diagnóstico da requerida Medimagem. Recebido o resultado do exame, retornou à médica que teria dito se tratar de uma situação era preocupante, uma vez que do exame constou um cisto em seu ovário esquerdo de 6,5 cm, orientando-a a passar por procedimento cirúrgico. A médica que inicialmente solicitou os exames encaminhou a requerente ao Dr. Gilberto Massaki Utida, que é especialista neste tipo de cirurgia realizada por vídeo. A cirurgia foi realizada no dia 22/08/2016 pelo Dr. Gilberto Massaki Utida, que informou ter transcorrido tudo bem no procedimento e solicitou que a requerente voltasse a consultar com ele em 7 dias. No retorno, foi informada pelo médico que não tinha absolutamente nada em seu ovário, nenhum sinal de cisto que justificasse a cirurgia; que o ovário foi aberto em dois locais e nada foi encontrado, diferente do que apontava o exame realizado junto a requerida no dia 27/07/2016. Inconformada, a requerente indagou o médico que realizou a cirurgia e este não soube informar o que teria ocorrido, apenas informou que a requerente não tinha absolutamente nada em seu ovário e que o procedimento cirúrgico foi totalmente desnecessário, em discordância com o estabelecido no exame anteriormente realizado. A autora retornou para se consultar com a Dra. Raquel Moreno de Assis Teixeira, levando consigo o exame realizado junto a requerida, bem como o laudo da cirurgia, do qual consta claramente que a requerente não possuía absolutamente nada em seu ovário (evento 1.7). Aduz que a Dra. Raquel também não soube explicar o ocorrido e com o intuito de eliminar qualquer possibilidade de eventual cisto ainda permanecer em seu ovário, foi novamente realizado o mesmo exame, no mesmo centro de diagnóstico. O novo exame foi realizado no dia 27/09/2016, exatos dois meses após a realização do primeiro que constou cisto em seu ovário, no qual nada constava, sem qualquer sinal de cisto (evento 1.8). Há que se destacar, inicialmente, que não consta no laudo elaborado por ocasião da videolaparoscopia (evento 1.8), se o procedimento se tratava de uma videolaparoscopia diagnóstica, que busca investigar e confirmar o diagnóstico de uma doença suspeita, ou de uma videolaparoscopia cirúrgica, quando o diagnóstico já está fechado e o cirurgião já irá atuar na resolução do problema. Se a autora foi submetida a uma videolaparoscopia diagnóstica, não há que se falar em ato cirúrgico desnecessário, já que o intuito seria justamente confirmar ou não a hipótese levantada pelo exame de imagem. Por oportuno, registre-se que consta no atestado médico de evento 29.2 que o procedimento de tratava de uma videolaparoscopia diagnóstica, porém, cabe mencionar que o documento foi confeccionado em data posterior ao procedimento. Se existiam outras formas menos invasivas de realizar esse diagnóstico com exatidão ou se a autora foi mal informada acerca do procedimento a que estava sendo submetida, tais condutas não podem ser imputadas à parte ré, que se restringiu a realizar o exame de imagem solicitado pela médica assistente. Acrescenta-se que não foram comprovadas as falas e/ou condutas atribuídas aos médicos, notadamente quanto à alegada grande surpresa diante do resultado diferente da videolaparoscopia em comparação com a ultrassonografia. Indo além, vejamos o que diz a perícia médica realizada nos autos (evento 231): “Consta do Prontuário Hospitalar (mov.1.10) um conjunto de exames pré-operatórios padrão, típico das cirurgias eletivas, portanto sugerindo que não se tratava de um caso de emergência, para resolução do problema. (...) O que explica que um dos ovários (neste caso o esquerdo) de uma mulher jovem, que caracteristicamente tem ovários repletos de óvulos e volume significativo conforme achado da segunda ultrassonografia, realizada em 29/09/2016, policístico, medindo 8,7 cm³, não apareceu no primeiro exame, realizado dois meses antes? Uma possibilidade é que um pseudocisto peritoneal, ou mais provavelmente uma imagem intestinal, ou um cisto mesentérico tenha atuado como artefato5 “encobrindo” o ovário esquerdo e se apresentando com seu volume de 66 X 48mm. (...) Existem cistos ovarianos que efetivamente “desaparecem”, são eles os cistos foliculares contendo líquido límpido no seu interior, produto do desenvolvimento de um folículo ovariano que vinha sendo desenvolvido pelo organismo para ovular, mas que a ovulação não ocorre. Então, após um tempo de crescimento, devido à não ocorrência da ovulação, eles começam a ser naturalmente absorvidos, e efetivamente, “somem”. (...) Após análise da documentação médica acostada aos autos, podemos constatar que não há indício de desvio de conduta técnica médica de nenhuma das Partes Requeridas no que tange a nenhum aspecto do que é considerado o bom cuidado com o paciente. (...) Existe a possibilidade de ter ocorrido troca de exames? • Menos provável do que no quesito anterior, sempre duvidar que houve troca de exames levaria à impraticabilidade da Medicina. Além do mais, ao leigo pode parecer que os exames são muito diferentes, mas como já respondido em quesito anterior, a ultrassonografia transvaginal fornece laudos examinador-dependente, e os órgãos pélvicos mudam de posição com muita frequencia, o que aumenta a diferença do resultado quando realizado em um mesmo profissional, em dias diferentes. (...) Desde a data do exame (27/07/2016) e da cirurgia (22/08/2016), seria possível o desaparecimento do cisto? • A imagem cística visualizada na primeira USG-TV, sim poderia, ainda mais na hipótese de se tratar de um pseudocisto. (...) De acordo com o primeiro exame, era necessária a realização de cirurgia? • Se o objetivo, como aludido pela parte ré, era uma videolaparoscopia diagnóstica, cuja indicação é do médico assistente, e depende do quadro clínico da paciente, a videocirurgia faz parte do arsenal diagnóstico, sendo possível sua indicação. ” Do exposto, conclui-se que a ré logrou êxito em demonstrar que não houve troca de exames ou erro de interpretação da imagem, visto que é plenamente possível a involução do cisto no período examinado a depender de suas características. Por consequência, de rigor a improcedência dos pedidos de indenização ante a ausência de ato ilícito, uma vez que não ficou demonstrado erro médico ou falha na prestação de serviço por parte do laboratório. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, à vista do disposto no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, levando-se em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Fica suspensa, todavia, a exigibilidade da obrigação de pagamento das verbas sucumbenciais em relação à parte sucumbente, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50 (artigo 98, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001789-15.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Autor(s): Michele de Lima Mendes Réu(s): Medimagem centro de diagnóstico RADIODIAGNOSTICO SAO JOSE S/C LTDA 1. Saneado o feito e invertido o ônus da prova (evento 43), após pronunciamento das partes quanto à especificação das provas que pretendem produzir (eventos 40/41 e 48/49), restou deferida a produção de provas documental, pericial e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e inquirição de testemunhas (evento 51). Finda a prova técnica com apresentação do laudo (eventos 231 e 234), a audiência de instrução foi designada para 29 de agosto de 2023 (evento 238), com expedição de intimação para a autora prestar depoimento pessoal (evento 240), a qual retornou negativa sob o motivo “AUSENTE” (evento 242). 2. Intimada para recolher custas de intimação por Oficial de Justiça (evento 243 e 245), a ré entende que o ônus deve recair sobre a autora (evento 246). Sem razão. O art. 385, §1º, do CPC, prevê a imprescindibilidade de intimação pessoal da parte para prestar depoimento, pelo que não há que se falar em intimação eletrônica na pessoa de sua procuradora, tampouco transferir o ônus que recai sobre si, para outrem. Consigno, por relevante, o ônus do custeio da diligência recai sobre quem a requer (CPC, art. 82) e, considerando que a requerida expressamente pugnou pelo depoimento pessoal da autora (eventos 41 e 48), deve promover o recolhimento das custas processuais para produção de referida prova, sob pena de preclusão. Outrossim, em razão do retorno negativo das cartas de intimação, se faz necessário que o ato se perfectibilize via Oficial de Justiça, nos termos do art. 275 do CPC, encontrando-se processualmente adequado o procedimento adotado e as custas cobradas pela intimação expedida (evento 243). 3. Estabeleço o prazo complementar e improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas devidas, sob pena de preclusão, facultando, ainda, se assim desejar a parte, desistir da prova, segundo sua discricionariedade, caso entender ser dispensável sua produção, como defendido, assumindo o ônus decorrente. 4. Recolhidas as custas, expeça-se o competente mandado de intimação. 5. Aguarde-se, no mais, a audiência de instrução designada. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 14 de junho de 2023. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Remessa (em diligência)

Petição (Alegações finais)

Todas as movimentações(298)