Execução Fiscal 0009751-70.2009.8.16.0035 - TJPR

Execução Fiscal 0009751-70.2009.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2023, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2023, 14:51

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 14:35

Confirmada

01/03/2023, 14:09

Remessa (em diligência)

28/02/2023, 13:49

Trânsito em julgado

18/11/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 11:10

Confirmada

28/10/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009751-70.2009.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009751-70.2009.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.518,16 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - São Pedro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-570 Executado(s): ISRAEL VERAS PEREIRA, (CPF/CNPJ: 237.275.783-00) Rua Rodolfo Scherner, 86 - Itália - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.020-255 TRANSPORTADORA SIPE LTDA (CPF/CNPJ: 09.095.669/0001-89) RUA CASTRO, 555 - CRUZEIRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.010-080 Assiste razão ao embargante (mov. 149.1). Resta evidenciado o erro material com relação ao fundamento da extinção, considerando que o pedido de extinção com base na lei 16035 diz respeito apenas aos feitos em apenso indicados (mov. 135) Com relação ao presente feito o exequente pugnou pela extinção ante a quitação do débito pela executada (mov. 133). Diante do exposto, acolho os ambos os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, III, do CPC, a fim de corrigir o erro material para assim, julgar extinto o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC c/c as disposições da LEF. Determino o levantamento da penhora, se houver. Considerando a frustração na intimação da executada (mov. 144.1) para pagamento das custas processuais, determino o arquivamento definitivo no Projudi, sem baixa na distribuição. Sem prejuízo, comunique-se ao Funjus, mediante expedição do competente ofício, acerca do valor das custas pendentes de pagamento neste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:22

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 11:53

Petição (Embargos de declaração)

21/09/2022, 08:09

Confirmada

09/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009751-70.2009.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009751-70.2009.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.518,16 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - São Pedro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-570 Executado(s): ISRAEL VERAS PEREIRA, (CPF/CNPJ: 237.275.783-00) Rua Rodolfo Scherner, 86 - Itália - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.020-255 TRANSPORTADORA SIPE LTDA (CPF/CNPJ: 09.095.669/0001-89) RUA CASTRO, 555 - CRUZEIRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.010-080 Ante o pedido formulado pela Fazenda Estadual (mov. 135.1) noticiando que houve desistência desta execução fiscal, sem renúncia dos respectivos créditos, com fundamento no art. 1º, da Lei Estadual nº. 16.035/2008, julgo extinta a execução fiscal, determinando o seu oportuno arquivamento. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais devidas, nos termos do art. 4º da lei supracitada (Lei Estadual nº. 16.035/2008). Determino o cancelamento/levantamento de eventual penhora realizada nos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

30/08/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•18/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009751-70.2009.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009751-70.2009.8.16.0035 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.518,16 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - São Pedro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-570 Executado(s): ISRAEL VERAS PEREIRA, (CPF/CNPJ: 237.275.783-00) Rua Rodolfo Scherner, 86 - Itália - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.020-255 TRANSPORTADORA SIPE LTDA (CPF/CNPJ: 09.095.669/0001-89) RUA CASTRO, 555 - CRUZEIRO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.010-080 Assiste razão ao embargante (mov. 149.1). Resta evidenciado o erro material com relação ao fundamento da extinção, considerando que o pedido de extinção com base na lei 16035 diz respeito apenas aos feitos em apenso indicados (mov. 135) Com relação ao presente feito o exequente pugnou pela extinção ante a quitação do débito pela executada (mov. 133). Diante do exposto, acolho os ambos os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, III, do CPC, a fim de corrigir o erro material para assim, julgar extinto o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC c/c as disposições da LEF. Determino o levantamento da penhora, se houver. Considerando a frustração na intimação da executada (mov. 144.1) para pagamento das custas processuais, determino o arquivamento definitivo no Projudi, sem baixa na distribuição. Sem prejuízo, comunique-se ao Funjus, mediante expedição do competente ofício, acerca do valor das custas pendentes de pagamento neste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

18/10/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

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