Cumprimento de sentença 0024814-19.2014.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0024814-19.2014.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2026, 14:32

Confirmada

13/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 421) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 421) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (20/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 17:35

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2026, 18:45

Decurso de Prazo

22/01/2026, 03:48

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2026, 16:14

Confirmada

23/12/2025, 00:23

Confirmada

23/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Processo nº: 0024814-19.2014.8.16.0017 Exequente(s): BETACRUX SECURITIZADORA LTDA Executado(s): ALBIN MARCEL RUPPEN ELOA PATRICIA FUNAI CALDEIRA RUPPEN Eloá Patrícia Funai Caldeira - EPP Larissa Sayuri Funai Rodrigues Santos MASTER STORE - ALBIN MARCEL RUPPEN Vistos 1. As partes celebraram transação extrajudicial, na qual constou o pedido de homologação e suspensão até o término do prazo para pagamento. 2. HOMOLOGO, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (seq. 411.1) e, concomitantemente, determino a suspensão do feito até 20/11/2027, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem expressa manifestação a respeito de eventual inadimplemento, presumindo-se, destarte, o cumprimento, venham conclusos para extinção do feito. 4. Tendo em vista o requerimento formulado no item 2 da petição acostada pela parte exequente à seq. 412.1, procedi, nesta data, o desbloqueio de ativos financeiros efetivado nestes autos via Sistema SISBAJUD, conforme extrato que segue em arquivo anexo, procedendo, outrossim, a interrupção de referida medida. 5. Intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem formalizar a constrição referida nos itens 9 e 10 da petição de acordo, por meio de penhora por termo nos autos, dos direitos aquisitivos dos imóveis das matrículas acostadas às seqs. 411.2 a 411.4. 5.1. Em caso afirmativo, deverão dar cumprimento ao item 3 da decisão proferida à seq. 410.1. 6. Desnecessária a juntada de cópia da petição de acordo nos autos de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 0013140-34.2020.8.16.0017, eis que já houve a solução de referidos autos incidentais, inclusive, com determinação de seu arquivamento (seq. 341.1 de referidos autos incidentais). 7. INDEFIRO o pedido de anotação de segredo de justiça. A regra é o processo público, anotando o segredo de justiça somente nas hipóteses do art. 189 do CPC, o que não está configurado nos autos. Ademais, os atos processuais praticados nos presentes autos e os documentos neles acostados já contam automaticamente com o nível de segredo de justiça, somente tendo acesso ao conteúdo as partes e seus procuradores constituídos nos autos, sendo que somente os pronunciamentos judiciais são publicados com nível de sigilo público. Intimações e diligências necessárias. Maringá - PR, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta mlmp

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Processo nº: 0024814-19.2014.8.16.0017 Exequente(s): BETACRUX SECURITIZADORA LTDA Executado(s): ALBIN MARCEL RUPPEN ELOA PATRICIA FUNAI CALDEIRA RUPPEN Eloá Patrícia Funai Caldeira - EPP Larissa Sayuri Funai Rodrigues Santos MASTER STORE - ALBIN MARCEL RUPPEN Vistos 1. Com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, procedi, nesta data, a inclusão e protocolamento de minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, no importe de R$ 644.088,42, em nome dos executados indicados pela parte exequente na petição acostada à seq. 408.1, devendo os presentes autos aguardar a respectiva resposta em Cartório. 1.1. Ainda, uma vez que a parte exequente postula pela reiteração automática da medida de bloqueio de ativos financeiros em nome dos devedores, procedi a repetição programada de referida ordem (“teimosinha”), eis que tal ferramenta é disponibilizada no sistema referido no item supra. 1.2. Assim, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da presente data, para a tentativa de bloqueio de eventuais ativos financeiros. 2. Advindo resposta - o que deverá ser diligenciado pela Secretaria, e comprovado com a juntada de cópia do espelho da tela referente ao sistema – havendo êxito na diligência, com bloqueio de eventual excesso, voltem conclusos os autos, COM URGÊNCIA, promovendo-se o seu cadastro no agrupador "desbloqueio/impenhorabilidade", ou ainda, "Impenhorabilidade Sisbajud, para fins de cumprimento ao disposto no artigo 854, §1º. do CPC. 2.1. Ressalte-se, ainda, que valores inferiores a R$ 300,00 deverão ser desbloqueados imediatamente, com conclusão dos autos para tal fim, face à insignificância, salvo se corresponderem a percentual igual ou superior a 5% da dívida. 2.2. No caso de êxito na diligência, sem bloqueio de eventual excesso, deverá a Secretaria desde já intimar a parte executada, por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2º), para que, em 05 (cinco) dias, querendo, adote alguma das posturas preconizadas no art. 854, § 3º, incs. I e II, e § 6º, do CPC. 2.3. Cientifique-a que eventual inércia (ou a só dedução de alegações sem comprovação) poderá dar ensejo à conversão do mero bloqueio (ou indisponibilidade) em penhora, a teor do art. 854, § 5º. 2.4. Oportunamente, com ou sem resposta da parte executada, sejam os autos conclusos, para os devidos fins (§§ 4º, 5º ou 6º). 3. No mais, para fins de análise do pedido no item “I.II” da petição acostada à seq. 408.1, intime-se a parte exequente para que acoste aos autos certidões atualizadas das matrículas dos imóveis cujos direitos aquisitivos pretende sejam penhorados nos presentes autos. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta mlmp

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Processo nº: 0024814-19.2014.8.16.0017 Exequente(s): BETACRUX SECURITIZADORA LTDA Executado(s): ALBIN MARCEL RUPPEN ELOA PATRICIA FUNAI CALDEIRA RUPPEN Eloá Patrícia Funai Caldeira - EPP Larissa Sayuri Funai Rodrigues Santos MASTER STORE - ALBIN MARCEL RUPPEN Vistos 1. As partes celebraram transação extrajudicial, na qual constou o pedido de homologação e suspensão até o término do prazo para pagamento. 2. HOMOLOGO, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (seq. 411.1) e, concomitantemente, determino a suspensão do feito até 20/11/2027, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem expressa manifestação a respeito de eventual inadimplemento, presumindo-se, destarte, o cumprimento, venham conclusos para extinção do feito. 4. Tendo em vista o requerimento formulado no item 2 da petição acostada pela parte exequente à seq. 412.1, procedi, nesta data, o desbloqueio de ativos financeiros efetivado nestes autos via Sistema SISBAJUD, conforme extrato que segue em arquivo anexo, procedendo, outrossim, a interrupção de referida medida. 5. Intimem-se as partes para que esclareçam se pretendem formalizar a constrição referida nos itens 9 e 10 da petição de acordo, por meio de penhora por termo nos autos, dos direitos aquisitivos dos imóveis das matrículas acostadas às seqs. 411.2 a 411.4. 5.1. Em caso afirmativo, deverão dar cumprimento ao item 3 da decisão proferida à seq. 410.1. 6. Desnecessária a juntada de cópia da petição de acordo nos autos de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 0013140-34.2020.8.16.0017, eis que já houve a solução de referidos autos incidentais, inclusive, com determinação de seu arquivamento (seq. 341.1 de referidos autos incidentais). 7. INDEFIRO o pedido de anotação de segredo de justiça. A regra é o processo público, anotando o segredo de justiça somente nas hipóteses do art. 189 do CPC, o que não está configurado nos autos. Ademais, os atos processuais praticados nos presentes autos e os documentos neles acostados já contam automaticamente com o nível de segredo de justiça, somente tendo acesso ao conteúdo as partes e seus procuradores constituídos nos autos, sendo que somente os pronunciamentos judiciais são publicados com nível de sigilo público. Intimações e diligências necessárias. Maringá - PR, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta mlmp

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Processo nº: 0024814-19.2014.8.16.0017 Exequente(s): BETACRUX SECURITIZADORA LTDA Executado(s): ALBIN MARCEL RUPPEN ELOA PATRICIA FUNAI CALDEIRA RUPPEN Eloá Patrícia Funai Caldeira - EPP Larissa Sayuri Funai Rodrigues Santos MASTER STORE - ALBIN MARCEL RUPPEN Vistos 1. Com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, procedi, nesta data, a inclusão e protocolamento de minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD, no importe de R$ 644.088,42, em nome dos executados indicados pela parte exequente na petição acostada à seq. 408.1, devendo os presentes autos aguardar a respectiva resposta em Cartório. 1.1. Ainda, uma vez que a parte exequente postula pela reiteração automática da medida de bloqueio de ativos financeiros em nome dos devedores, procedi a repetição programada de referida ordem (“teimosinha”), eis que tal ferramenta é disponibilizada no sistema referido no item supra. 1.2. Assim, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da presente data, para a tentativa de bloqueio de eventuais ativos financeiros. 2. Advindo resposta - o que deverá ser diligenciado pela Secretaria, e comprovado com a juntada de cópia do espelho da tela referente ao sistema – havendo êxito na diligência, com bloqueio de eventual excesso, voltem conclusos os autos, COM URGÊNCIA, promovendo-se o seu cadastro no agrupador "desbloqueio/impenhorabilidade", ou ainda, "Impenhorabilidade Sisbajud, para fins de cumprimento ao disposto no artigo 854, §1º. do CPC. 2.1. Ressalte-se, ainda, que valores inferiores a R$ 300,00 deverão ser desbloqueados imediatamente, com conclusão dos autos para tal fim, face à insignificância, salvo se corresponderem a percentual igual ou superior a 5% da dívida. 2.2. No caso de êxito na diligência, sem bloqueio de eventual excesso, deverá a Secretaria desde já intimar a parte executada, por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§ 2º), para que, em 05 (cinco) dias, querendo, adote alguma das posturas preconizadas no art. 854, § 3º, incs. I e II, e § 6º, do CPC. 2.3. Cientifique-a que eventual inércia (ou a só dedução de alegações sem comprovação) poderá dar ensejo à conversão do mero bloqueio (ou indisponibilidade) em penhora, a teor do art. 854, § 5º. 2.4. Oportunamente, com ou sem resposta da parte executada, sejam os autos conclusos, para os devidos fins (§§ 4º, 5º ou 6º). 3. No mais, para fins de análise do pedido no item “I.II” da petição acostada à seq. 408.1, intime-se a parte exequente para que acoste aos autos certidões atualizadas das matrículas dos imóveis cujos direitos aquisitivos pretende sejam penhorados nos presentes autos. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta mlmp

17/12/2025, 00:00

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