Procedimento Comum Cível 0000383-71.2011.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000383-71.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2022, 10:41

Documento (Informações)

11/04/2022, 10:35

Remessa (em diligência)

07/04/2022, 09:55

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 18:30

Confirmada

06/04/2022, 18:07

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 16:18

Trânsito em julgado

06/04/2022, 16:18

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:23

Confirmada

14/03/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:13

Confirmada

07/03/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000383-71.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000383-71.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): ANA MARIA CAVALCANTI DA SILVA (RG: 24728536 SSP/PR e CPF/CNPJ: 769.054.707-91) Rua Rogério Xavier Rocha Loures, 480 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.870-150 Réu(s): IRMAOS MUFFATO CIA LTDA (CPF/CNPJ: 76.430.438/0053-00) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 1040 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-230 - Telefone(s): 41 35446200 1. Por conta da notícia de acordo, fica prejudicada a prova pericial. Desabilite-se dos autos o Sr. perito nomeado. Certifique-se. 2. Não havendo óbices legais, homologo o acordo firmado entre as partes (seq. 71), por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015. Honorários advocatícios na forma transacionada, arcando cada parte com os honorários do seu respectivo patrono caso nada tenha sido disciplinado. Se não disciplinado de forma diversa, custas na forma do art. 90, §3º do CPC/2015 (dispensadas apenas as custas remanescentes - assim entendidas aquelas exigíveis até o presente momento processual, excluídas as custas iniciais -, por ser a composição anterior à prolação de sentença de mérito). Caso não pagas as custas que forem devidas, fica ressalvado o direito da Escrivania de cobrar seus créditos na forma do art. 523 do CPC/2015 e, independente de nova conclusão, fica autorizada a encaminhar o nome da parte devedora aos cadastros dos Ofícios Distribuidores. Defiro o pedido de dispensa do prazo recursal. Cumpra-se o CN no que couber e após as baixas, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data de inserção. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito BDO

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:07

Homologação de Transação

21/02/2022, 19:37

Conclusão (para julgamento)

07/02/2022, 01:05

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000383-71.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000383-71.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): ANA MARIA CAVALCANTI DA SILVA (RG: 24728536 SSP/PR e CPF/CNPJ: 769.054.707-91) Rua Rogério Xavier Rocha Loures, 480 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.870-150 Réu(s): IRMAOS MUFFATO CIA LTDA (CPF/CNPJ: 76.430.438/0053-00) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 1040 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-230 - Telefone(s): 41 35446200 1. Por conta da notícia de acordo, fica prejudicada a prova pericial. Desabilite-se dos autos o Sr. perito nomeado. Certifique-se. 2. Não havendo óbices legais, homologo o acordo firmado entre as partes (seq. 71), por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015. Honorários advocatícios na forma transacionada, arcando cada parte com os honorários do seu respectivo patrono caso nada tenha sido disciplinado. Se não disciplinado de forma diversa, custas na forma do art. 90, §3º do CPC/2015 (dispensadas apenas as custas remanescentes - assim entendidas aquelas exigíveis até o presente momento processual, excluídas as custas iniciais -, por ser a composição anterior à prolação de sentença de mérito). Caso não pagas as custas que forem devidas, fica ressalvado o direito da Escrivania de cobrar seus créditos na forma do art. 523 do CPC/2015 e, independente de nova conclusão, fica autorizada a encaminhar o nome da parte devedora aos cadastros dos Ofícios Distribuidores. Defiro o pedido de dispensa do prazo recursal. Cumpra-se o CN no que couber e após as baixas, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data de inserção. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito BDO

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000383-71.2011.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000383-71.2011.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): ANA MARIA CAVALCANTI DA SILVA (RG: 24728536 SSP/PR e CPF/CNPJ: 769.054.707-91) Rua Rogério Xavier Rocha Loures, 480 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.870-150 Réu(s): IRMAOS MUFFATO CIA LTDA (CPF/CNPJ: 76.430.438/0053-00) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 1040 - Tarumã - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-230 - Telefone: 41 35446200 1. Em complemento à decisão saneadora de mov. 48.1, passa-se à análise das provas requeridas. Levando em conta que as partes foram devidamente intimadas a especificar as provas que pretendiam produzir, não tendo a parte autora se manifestado (mov. 1.21) e pela manifestação da requerida (mov. 1.20 e também após a inversão do ônus da prova - mov. 54.1), sem se olvidar que a prova se destina ao convencimento do julgador e em atenção ao disposto no art. 370 do Código de Processo Civil, por pertinentes, defiro a produção de prova: a) documental, já constante dos autos e outros pertinentes ao caso e outros pertinentes ao caso, destinados a fazer prova dos fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, na forma do art. 435 do Código de Processo Civil; b) oral, requerida apenas pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor. c) pericial, na modalidade grafotécnica, requerida pela parte ré. c.1. Como perito judicial nomeio o Sr. ALTENAR APARECIDO ALVES (grafotécnico, cujos dados encontram-se cadastrados no CAJU do TJPR), que, aceitando o encargo, independentemente de termo de compromisso, atuará sob a fé de seu grau, devendo observar os prazos que lhe forem estabelecidos e empregar toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo (art. 157, caput, c/c art. 466, e §§, ambos do CPC). c.2. Intime-se o perito para, em 5 (cinco) dias úteis, manifestar aceitação ou recusa (art. 157, §1º do CPC) e, na mesma oportunidade, caso aceite, apresente (art. 465, §2º do CPC) sua proposta de honorários. Advirta-se que cabe à ré o custeio da perícia (art. 95, caput, do Código de Processo Civil). c.3. Em sequência, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação da nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos ou complementar os eventualmente já apresentados. c.4. Havendo impugnação, colha-se a prévia manifestação do perito, com prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos os autos para deliberação acerca dos honorários e demais questões. Se não houver impugnação, os honorários propostos ficam desde logo homologados. c.5. Solucionada a questão sobre os honorários, intime-se a parte requerida para, em até 10 (dez) dias, efetuar o deposito judicial do montante que lhe cabe (art. 95, §§, do CPC). c.6. Assim que efetuado o depósito judicial, intime-se o perito para, em se tratando de perícia sobre pessoa ou coisa, que, em 05 (cinco) dias, informe data e local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo à Secretaria, em seguida, intimar as partes, através de seus procuradores (art. 466, §2º, c/c art. 474, ambos do CPC), fixando-se para a entrega do laudo o prazo de 30 (trinta) dias contados da data a ser especificada. Com essa manifestação, expeça-se ao Sr. perito alvará eletrônico para levantamento de 50% (cinquenta por cento) da importância depositada, devidamente atualizada. O remanescente será pago depois de prestados todos os esclarecimentos necessários acerca do laudo (art. 465, §4º, Código de Processo Civil). Ainda, ressalva-se a hipótese de redução do valor remanescente no caso de perícia inconclusiva ou deficiente (art. 465, §5º, Código de Processo Civil). Certifique-se. Advirta-se que em qualquer caso o laudo deverá observar o seguinte (art. 473 e §§, do CPC): I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (quando este atuar na causa); V - fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões; VI - vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. c.7. Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o seu teor no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada qual delas - caso indicado no momento processual oportuno -, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC), sob pena de preclusão. c.8. Havendo divergência ou dúvida suscitada por qualquer das partes ou divergência no laudo sobre ponto apresentado no parecer do assistente técnico da parte, independente de conclusão dos autos, intime-se o perito para em 15 (quinze) dias prestar os esclarecimentos (art. 477, §2º, do CPC). c.9. Encerrada a prova pericial, promova-se no CAJU-TJPR o registro da nomeação do perito e a avaliação do seu trabalho. Certifique-se. 2. A audiência de instrução será designada oportunamente, após encerramento da prova pericial 3. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito AAS

27/01/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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