Execução Fiscal 0000453-30.2011.8.16.0085 - TJPR

Execução Fiscal 0000453-30.2011.8.16.0085 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS 1 DECISÃO. Vistos. Conforme noticiado, consoante decisão proferida no evento 343 dos autos de Falência nº 0000246-55.2016.8.16.0085, em trâmite perante a 3ª Vara Cível Empresarial e Regional de Maringá/PR, a empresa Auxilia Consultores Ltda. foi nomeada Administradora Judicial, em substituição ao antigo gestor da massa falida executada, Sr. Valdecir Mokwa. Assim, defiro o pedido. Proceda-se à retificação do cadastro da parte executada, para que passe a constar como “Massa Falida de Laticínio Rosário do Ivaí Ltda., representada por Auxilia Consultores Ltda.”. Outrossim, proceda-se ao cadastramento dos profissionais indicados, sócios da Auxilia Consultores Ltda., para fins de representação e controle processual. Consigne-se, ainda, que todas as intimações relativas à Administradora Judicial deverão ser realizadas em nome dos procuradores indicados, conforme requerido. Dê-se ciência ao Exequente. Intime-se. Diligências necessárias. Grandes Rios, datado digitalmente FELIPE DE SOUZA PEREIRA Juiz de Direito

26/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2026, 14:21

Confirmada

17/03/2026, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:05

Outras Decisões

16/03/2026, 20:40

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 138) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000453-30.2011.8.16.0085. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3572-8598 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$35.000,27 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): LATICÍNIO ROSÁRIO DO IVAÍ LTDA Defiro o pedido cumpra-se nos termos da decisão de mov. 131. Intimações e diligencias necessárias. Grandes Rios, data e hora de inserção no Sistema PROJUDI. MARIA ÂNGELA CAROBREZ FRANZINI Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2025, 13:13

Confirmada

07/07/2025, 13:13

Por decisão judicial

07/07/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 13:11

Por decisão judicial

02/07/2025, 16:57

Documentos

Conclusão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000453-30.2011.8.16.0085. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3572-8598 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$35.000,27 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): LATICÍNIO ROSÁRIO DO IVAÍ LTDA Vistos e examinados 1. Considerando que a arrematação foi nos autos 0000249-44.2015.8.16.0085 determino a Serventia que translade a presente decisão, bem como promova a devolução dos valores nos autos supracitados, consoante o teor da decisão abaixo. 1. Analisando os autos de 0000249-44.2015.8.16.0085, bem com o presente processo uma vez que houve a reunião dos autos, com fulcro no artigo 28 da LEF, bem como a certidão de mov. 66, o qual transcrevo a seguir: Certifico em cumprimento a decisão retro que: 1. Verificando os autos sob n° 0000249-44.2015.8.16.0085, constatei que ocorrido a arrematação em 29/08/2017, sendo ainda constatado a ausência de Carta de Arrematação; 2. Que à época, referidos expedientes, tais como Carta de Arrematação, Formais de Partilha, Mandado de Averbação e Termos de Compromisso, dentre outros, eram lavrados em meio físico, submetidos a assinatura e posteriormente acostados aos autos, podendo ter ocorrido algum equívoco nessa procedimentalização; 3. Que ocorrido regularmente o pagamento (seq. 58 daqueles autos), o depósito foi registrado; Dou fé. Grandes Rios, 26 de outubro de 2021. Juliano B. Siqueira Escrivão Verifico que assiste razão ao arrematante, uma vez que o antigo Escrivão Sr. Juliano deixou de expedir a carta de arrematação, desse modo, TORNO NULO o leilão realizado no processo de n° 0000249-44.2015.8.16.0085, anulando o auto de arrematação de mov. 57. 1.1. Intime-se o leiloeiro para devolver a comissão recebida do valor R$ 1.700 pago no dia 29/08/2017 a qual deverá ser atualizada até a presente decisão., no prazo de 05 dias, mediante depósito judicial 1.2. Comprovado o depósito, devolva-se os valores depositados ao arrematante, via alvará ou ofício de transferência dos valores constando no mov. 57. 2. Cumpridas todas a diligências, observe que somente os autos 453-30.2011 tramitará. Outrossim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. 2.1. Determino a habilitação do peticionante de mov. 109, como terceiro interessado. Intimações e diligências necessárias. Grandes Rios, datado e assinado digitalmente. MARIA ÂNGELA CAROBREZ FRANZINI Juíza de Direito

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000453-30.2011.8.16.0085. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3572-8598 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$35.000,27 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): LATICÍNIO ROSÁRIO DO IVAÍ LTDA 1. Defiro a penhora de eventuais créditos no rosto da falência dos autos do LATICÍNIO ROSÁRIO DO IVAÍ LTD registrado sob o n° 0000246-55.2016.8.16.0085 (mov. 100) em trâmite perante esta Vara Cível desta Comarca de Grandes Rios/PR, objetivando a garantia do crédito posto em execução até o limite do débito exequendo e demais acréscimos legais. Assim, expeça-se o mandado executivo, a ser entregue ao Sr. Oficial de Justiça, a fim de que este confeccione o auto de penhora. Posteriormente, proceda-se à averbação da constrição naqueles autos (CPC, art. 860; CN, art. 68 XIV). 3. Em seguida, lavrada a penhora, intimem-se o administrador judicial, devendo, ainda, a Serventia promover o integral cumprimento da sentença, quanto a “Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6 da Lei 11.101/05, e as execuções de natureza fiscal.”. 4. Anotações necessárias nos termos do ART. 68 XIV do CN. 5. Comunique-se o Cartório Distribuidor. 6. Defiro o pedido de mov. 108, com base na medida de economia processual e o disposto no art. 28 da Lei de Execução Fiscal, devendo assim os atos praticados no processo 0000453-30.2011.8.16.0085 serem aproveitados nestes autos. 6.1. Atente à Escrivania que somente os autos 0000453-30.2011.8.16.0085 tramitará. Intimações e diligências necessárias. Grandes Rios, data e hora de inserção no Sistema PROJUDI. Maria Ângela Carobrez Franzini Juíza de Direito

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000453-30.2011.8.16.0085. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3474-1224 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$35.000,27 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): LATICÍNIO ROSÁRIO DO IVAÍ LTDA 1. Quanto ao pedido da manifestação de mov. 72, tem-se que nos autos de número 0000898-09.2015.8.16.0085 já foi análise de apreciação. Contudo, á Serventia não cumpriu a decisão integral já que não acostou aos autos, a decisão e os documento consoante determinado, dessa forma, concedo prazo de 24 horas para que a Escrivania cumpra a decisão daquele processo em todos os demais processos de forma integral, sob pena de PAD. Oportunidade, que a advirto para que seja mais diligente e leia bem como cumpra integralmente as decisões a fim de que evite conclusões e atos desnecessários. 1.1. Junto a decisão proferida no mov. 126 dos processos 0000898-09.2015.8.16.0085. 2. Considerando que houve a concordância do exequente, uma vez que houve a leilão do veículo MARCA FORD CARGO 2428 – ANO 2011/2012 – RENAVAM 372935028 – PLACAS AUP-9194, o qual está apreendido nos processo que envolve essas partes através do sistema RENAJUD, defiro o pedido para levantamento da constrição de mov. 64.13. 2.1. Promova a Escrivania o levantamento com urgência. 3. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre reunião sobre os demais processos que tramitam nesse juízo, considerando que o executado possui aproximadamente vinte processos tramitando. Outrossim, deverá requerer o andamento do feito de forma clara e objetiva. Intimem-se. Demais diligências necessárias pela Escrivania. Grandes Rios /PR, datado e assinado digitalmente. MARIA ÂNGELA CAROBREZ FRANZINI Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 138) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

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