Apelação / Remessa Necessária 0008679-72.2017.8.16.0098 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0008679-72.2017.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9726 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008679-72.2017.8.16.0098 1. À Secretaria, a fim de confeccionar as guias para recolhimento das custas e despesas processuais, oficiando, na sequência, a Caixa Econômica Federal, a fim de proceder ao devido recolhimento. 2. Cumprida a diligência acima, arquivem-se, com as baixas e anotações de praxe. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), 03 de maio de 2024. Alarico Francisco Rodrigues de Oliveira Junior Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9726 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008679-72.2017.8.16.0098 1. Considerando a concordância do INSS quanto à conta de custas (evento 157.1), expeça-se RPV, a fim de ser procedido o pagamento das mesmas, seguindo toda a sistemática legal. 2. Após, com a juntada do comprovante de depósito, voltem. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), 09 de fevereiro de 2024. Alarico Francisco Rodrigues de Oliveira Junior Juiz de Direito

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2148 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008679-72.2017.8.16.0098 Vistos. Diante da satisfação da obrigação entendida pelo silêncio da parte exequente (evento 143), julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelo INSS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e as anotações necessárias. Jacarezinho (PR), 27 de abril de 2022. Alarico Francisco Rodrigues de Oliveira Junior Juiz de Direito

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2148 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008679-72.2017.8.16.0098 1. Expeça-se alvará, em favor da parte requerente, com o prazo de 30 (trinta) dias, para levantamento da quantia depositada (evento 129.1), qual seja, R$ 7.582,39 (sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), dando ciência à autora para retira-lo. 2. Após, intime-se novamente a parte requerente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação, salientando que seu silêncio importará em satisfação plena e extinção. 3. Por fim, voltem. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), 25 de fevereiro de 2022. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2148 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008679-72.2017.8.16.0098 1. Considerando a concordância das partes, homologo o cálculo de evento 118.2. 2. Apesar da execução por quantia certa em face da Fazenda Pública proceder-se mediante expedição de precatório, com a redação da Emenda Constitucional nº 30 surge a modalidade de execução de pequeno valor. 2.1. Ainda, vale ressaltar o que dispõe o artigo 17, §3º da Lei 10.259, abaixo transcrito: “Para os efeitos do § 3o do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações ali definidas como de pequeno valor, a serem pagas independentemente de precatório, terão como limite o mesmo valor estabelecido nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível”. 2.2. Assim sendo, para a Fazenda Federal será considerada obrigação de pequeno valor os créditos de até sessenta salários mínimos. 3. Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que a quantia devida não ultrapassa o valor de sessenta salários mínimos, devendo a forma a ser utilizada para o devido pagamento a de RPV. 4. Por todo exposto, expeça-se requisição de pequeno valor – RPV, observando-se as exigências legais. 5. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação. 6. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 7. Intimações e diligências necessárias. Jacarezinho, 23 de agosto de 2021. Alarico Francisco Rodrigues de Oliveira Junior Juiz de Direito

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2148 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008679-72.2017.8.16.0098 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de seq. 112, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Diligências e providências necessárias. Jacarezinho, 21 de junho de 2021. Alarico Francisco Rodrigues de Oliveira Junior Juiz de Direito

23/06/2021, 00:00

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09/04/2021, 00:00

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16/03/2021, 00:00

Trânsito em julgado

11/03/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 17:27

Petição (Embargos de declaração)

26/06/2019, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2019, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2019, 13:46

Documento (Acórdão)

07/06/2019, 13:36

Documentos

Conclusão

•07/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Embargos de declaração)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Todas as movimentações(29)

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