Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002744-03.2020.8.16.0080 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002744-03.2020.8.16.0080 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 16:52

Documento (Informações)

19/09/2024, 17:58

Remessa (em diligência)

19/09/2024, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2024, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2024, 15:38

Confirmada

13/09/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:52

Documento (Certidão)

13/09/2024, 14:52

Trânsito em julgado

13/09/2024, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2024, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2024, 10:47

Confirmada

19/08/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002744-03.2020.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vicente Machado, 50 - EIDF. FÓRUM - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44)3259-6267 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002744-03.2020.8.16.0080 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Adicional de Periculosidade Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): JOSIVALDO APARECIDO ANTONIO Polo Passivo(s): Município de Engenheiro Beltrão/PR Vistos, etc. Analisando as manifestações e os documentos constata-se que houve a quitação do débito exequendo, não havendo o que reclamar pela parte exequente. Assim, por não vislumbrar motivos a ensejar o prosseguimento do feito tendo o cumprimento de sentença alcançado o seu objetivo, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Engenheiro Beltrão, datado digitalmente. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2024, 14:57

Documentos

Conclusão

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002744-03.2020.8.16.0080. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vicente Machado, 50 - EIDF. FÓRUM - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002744-03.2020.8.16.0080 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Adicional de Periculosidade Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): JOSIVALDO APARECIDO ANTONIO Polo Passivo(s): Município de Engenheiro Beltrão/PR Vistos. I. Ante a natureza da lide que inviabiliza a transação, deixo de pautar Audiência de Conciliação (art. 334, §4º, inciso II, CPC). II. Cite-se a parte ré para, querendo, responder no prazo de 30 (trinta) dias. III. Apresentada a Contestação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte autora. IV. Após, a fim de viabilizar eventual saneamento e a organização do processo (CPC, art. 357, caput), especialmente no que se refere à definição do ônus de prova (CPC, art. 357, inciso II) e avaliação acerca da necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 357, inciso V), determino que as partes especifiquem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir e sua utilidade para o deslinde da controvérsia (CPC, art. 370), sob pena de preclusão. Prazo, 10 (dez) dias. Saliente-se que o Magistrado, com base no livre convencimento motivado (CPC, arts. 370 e 371), é livre para apreciar as provas produzidas, bem como para decidir quanto à necessidade de produção ou não das que forem requeridas pelas partes, podendo, motivadamente, indeferir as diligências que reputar inúteis, desnecessárias ou protelatórias, bem como pedidos genéricos e sem justificativa1. Assim, advirto às partes que eventual requerimento de produção de provas, sobretudo oral, deve estar devidamente amparado em justificativa plausível e fundamentada de sua necessidade para o deslinde do feito. V. Pugnando as partes pelo julgamento antecipado da lide, encaminhem-se os autos para SENTENÇA do Juiz Supervisor em agrupador específico. Intimações e diligências necessárias. Engenheiro Beltrão, 08 de fevereiro de 2021. Silvio Hideki Yamaguchi Juiz de Direito

19/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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