Execução de Título Extrajudicial 0029265-38.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0029265-38.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/05/2022, 14:42

Documento (Informações)

28/04/2022, 12:48

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 16:20

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:14

Confirmada

14/03/2022, 00:20

Documento (Certidão)

09/03/2022, 09:39

Confirmada

09/03/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029265-38.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029265-38.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$104.880,52 Exequente(s): RUBIA PACHECO PIRES Executado(s): EVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Remetam-se os autos à conta de custas e, na sequência, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias. 2. Não sendo recolhidas as custas processuais, a Secretaria deverá observar o que segue. 3. O Tribunal de Justiça do Paraná expediu o Ofício Circular 02/2015/FUNJUS orientando as Secretarias Oficializadas para cumprimento do Decreto 744/2009 no que tange ao preenchimento de formulário disponibilizado na intranet “que servirá de base para emissão de Certidão de Crédito Judicial que será utilizada para posterior envio a protesto e possível lançamento em dívida ativa” (item 4 da orientação). 4. O cumprimento para confecção desta certidão de crédito judicial deve ser realizada independentemente de pagamento de eventuais custas supervenientes, as quais devem ser computadas juntamente no valor total das custas. 5. A comunicação é impositiva ao Servidor, sob pena de responsabilidade (item 2) e, ressalvada a hipótese de assistência judiciária (item 7), no documento consta que a Secretaria deverá advertir o litigante que “o inadimplemento das custas no prazo de cinco dias após a publicação no Diário da Justiça ocasionará a emissão de crédito judicial, protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (v. artigos 847 e 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA)" (item 8). Consta da orientação normativa, ainda, que “a aludida mudança objetiva reduzir a inadimplência, majorando a arrecadação do Fundo da Justiça e ainda simplificar o processo de comunicação de custas não pagas”. 6. Desta forma e em razão da necessidade de arquivamento dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do recolhimento de custas finais e, caso negativo, DETERMINO, desde já, a intimação dos interessados e responsáveis pelo pagamento de custas quanto à orientação advinda do FUNJUS, para que a recolham voluntariamente no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, deverá a Secretaria preencher o formulário via intranet, segundo as diretrizes do Ofício Circular citado. 7. Cumpridos os itens acima, arquivem-se os autos como já determinado, com as baixas e anotações necessárias, cumprindo-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:53

Arquivamento

25/02/2022, 16:35

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 16:56

Documento (Certidão)

21/02/2022, 16:56

Decurso de Prazo

07/12/2021, 00:23

Confirmada

29/11/2021, 00:01

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029265-38.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029265-38.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$104.880,52 Exequente(s): RUBIA PACHECO PIRES Executado(s): EVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Remetam-se os autos à conta de custas e, na sequência, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias. 2. Não sendo recolhidas as custas processuais, a Secretaria deverá observar o que segue. 3. O Tribunal de Justiça do Paraná expediu o Ofício Circular 02/2015/FUNJUS orientando as Secretarias Oficializadas para cumprimento do Decreto 744/2009 no que tange ao preenchimento de formulário disponibilizado na intranet “que servirá de base para emissão de Certidão de Crédito Judicial que será utilizada para posterior envio a protesto e possível lançamento em dívida ativa” (item 4 da orientação). 4. O cumprimento para confecção desta certidão de crédito judicial deve ser realizada independentemente de pagamento de eventuais custas supervenientes, as quais devem ser computadas juntamente no valor total das custas. 5. A comunicação é impositiva ao Servidor, sob pena de responsabilidade (item 2) e, ressalvada a hipótese de assistência judiciária (item 7), no documento consta que a Secretaria deverá advertir o litigante que “o inadimplemento das custas no prazo de cinco dias após a publicação no Diário da Justiça ocasionará a emissão de crédito judicial, protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (v. artigos 847 e 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA)" (item 8). Consta da orientação normativa, ainda, que “a aludida mudança objetiva reduzir a inadimplência, majorando a arrecadação do Fundo da Justiça e ainda simplificar o processo de comunicação de custas não pagas”. 6. Desta forma e em razão da necessidade de arquivamento dos autos, deverá a Secretaria certificar acerca do recolhimento de custas finais e, caso negativo, DETERMINO, desde já, a intimação dos interessados e responsáveis pelo pagamento de custas quanto à orientação advinda do FUNJUS, para que a recolham voluntariamente no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, deverá a Secretaria preencher o formulário via intranet, segundo as diretrizes do Ofício Circular citado. 7. Cumpridos os itens acima, arquivem-se os autos como já determinado, com as baixas e anotações necessárias, cumprindo-se, no que for aplicável, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029265-38.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$104.880,52 Exequente(s): RUBIA PACHECO PIRES (RG: 87991261 SSP/PR e CPF/CNPJ: 695.919.971-91) RUA MIGUEL PIERKASKI, 987 SOBRADO - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.540-190 - Telefone: 998613538 Executado(s): EVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RG: 75635079 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.810.809-18) Avenida das Araúcarias, 5266 - ARAUCÁRIA/PR SENTENÇA 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial iniciada por RUBIA PACHECO PIRES em face de EVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. 2. A parte exequente foi devidamente intimada para dar o regular andamento ao feito, inclusive, com advertência de extinção do processo, na forma do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. No entanto, quedou-se inerte, conforme certidão de seq. 63.1. Verifica-se que a parte autora deixou de praticar os atos e diligências que lhe competia, ou seja, abandonou a causa há mais de 30 (trinta) dias, mesmo após tendo sido intimada pessoalmente para tanto (seq. 63). Observe-se que a intimação de seq. 62 fora enviado para o endereço cadastrado nos autos. A paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, conforme expressão contida no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, é motivo para extinção do processo, com o consequente arquivamento dos autos, por não promover os atos e diligências que competem à parte requerente, restando caracterizado o abandono da causa. 3. Por todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais. 5. Levantem-se eventuais penhoras e restrições constantes nos autos. 6. Oportunamente, procedidas as necessárias baixas e anotações, arquivem-se os autos observando-se, para tanto, os termos do Código da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

26/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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