Execução de Título Extrajudicial 0005288-31.2020.8.16.0090 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005288-31.2020.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

15/05/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005288-31.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43)3572-9407 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.206-132 - Fone: (43)3572-9407 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005288-31.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$4.187,17 Exequente(s): C.A.Z. ANTUNES - MES Executado(s): MARCELO CARLOS BARBOSA Vistos, etc... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte executada efetuou o pagamento integral do acordo firmado, conforme informado pelo exequente seq. 96.1. Assim, uma vez satisfeita a obrigação, é de rigor a extinção do processo. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. À Secretaria para que promova o desbloqueio de restrição veicular junto ao sistema RENAJUD. Sem custas e honorários advocatícios, diante do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publicada e registrada neste ato, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Diligências necessárias. Ibiporã, 17 de abril de 2026. Ernani Scala Marchini Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:17

Confirmada

10/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 93) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 00:59

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:51

Confirmada

22/09/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005288-31.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005288-31.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$4.187,17 Exequente(s): C.A.Z. ANTUNES - MES Executado(s): MARCELO CARLOS BARBOSA Vistos, etc... DEFIRO o pedido de seq. 60.1. A tentativa de bloqueio online realizado nos presentes autos restou parcialmente frutífero, conforme documentos em anexo. Nesse contexto, e considerando a informação de seq. 67, INTIME-SE a exequente para dela se manifestar, no prazo de 48h00 (quarenta e oito horas). Após, tornem conclusos para deliberação sobre o pedido de desbloqueio da conta do executado. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 12:51

Documentos

Conclusão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005288-31.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005288-31.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$4.187,17 Exequente(s): C.A.Z. ANTUNES - MES Executado(s): MARCELO CARLOS BARBOSA Vistos etc... 1. HOMOLOGO o acordo de seq. 70.1 e SUSPENDO a execução durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra a obrigação, o que faço com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CURSO DA DEMANDA ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDO CELEBRADO ENTRES AS PARTES ENSEJA HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO CURSO DO FEITO - PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO FORMULADO PELAS PARTES - INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS PEDIDOS FORMULADOS - ACORDO EXPRESSO NO SENTIDO DE QUE NAO IMPLICA EM NOVAÇÃO DA DÍVIDA - HOMOLOGAÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC - NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ANTES DE DETERMINAR-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DO FEITO PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL QUE NÃO APRESENTA QUALQUER DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICODO ART. 190DO CPC- DECISÃO CASSADA NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ SEU CUMPRIMENTO - RECURSO PROVIDO. ( TJPR - 16a c. Cível - 0024167-65.2020.8.16.0000- Pinhais - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 08.03.2021) 2. Assim, considerando a página 2 do acordo juntado na seq. 70.1, procedi a transferência do valor de R$ 1.000,00 bloqueado via SISBAJUD, desbloqueando a quantia remanescente e cancelando a reiteração do bloqueio, conforme minuta em anexo. 3. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando o levantamento do valor transferido nesta sequência para o Banco Bradesco, Agência 2604, Conta 3600-5, em nome da parte exequente C.A.Z. ANTUNES, CNPJ 16.796.491/0001-69. Deverá constar no referido documento que eventuais encargos correrão por conta do solicitante e que o comprovante da transação deve ser encaminhado a este juízo. 4. Findo o prazo da suspensão, manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias. 5. Noticiado o cumprimento, tornem conclusos para extinção, na forma do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 6. Em caso de descumprimento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução de título extrajudicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005288-31.2020.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005288-31.2020.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$4.187,17 Exequente(s): C.A.Z. ANTUNES - MES Executado(s): MARCELO CARLOS BARBOSA Vistos, etc. 1. Inicialmente INDEFIRO o pedido de penhora sobre o veículo GM/Chevette L, placa AIE5404, ano 1986, na medida em que o mesmo está baixado, como se depreende da minuta de seq. 33.3, sendo inviável a diligência de penhora sobre o referido bem. 2.1. Entretanto, remanesce o veículo de seq. 33.4, oportunidade em que passo a deliberar a respeito. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo GM/Chevette, placa AIA2660, ano 1977, bloqueado através do sistema RENAJUD, conforme documento de sequência 33.4. 2.2. Como é de amplo conhecimento, os prazos processuais e administrativos do Poder Judiciário do Estado do Paraná foram suspensos pelo Decreto nº 172/2020 -DM e a suspensão foi prorrogada pelos Decretos 227/2020 – DM, 244/2020 – DM e 262/2020 – DM, como medida de prevenção à pandemia da COVID-19. Nos termos do art. 7º, inciso III do Decreto 172/2020 e art. 12, caput, do Decreto nº 227/2020 - DM, a suspensão inclui a expedição e os prazos para cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça, salvo nos casos de comprovada urgência (medidas liminares, adolescentes apreendidos, réus presos, dentre outros). 2.3. A priori, o objeto do mandado não se encaixa objetivamente na hipótese de urgência que justifique o cumprimento do ato pelo Sr. Oficial de Justiça nesse período de prevenção à pandemia da COVID-19, o que iria de encontro às determinações daqueles decretos. 2.4. Assim, cumpra-se o determinado no Decreto 401/2020 –DM ou os demais que o substituir. Cessada a sua vigência, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo GM/Chevette, placa AIA2660, ano 1977 (seq. 33.4). 2.5. Com a penhora, agende-se audiência de conciliação, com fulcro no artigo 53, §1º da Lei 9.099/95, oportunidade até a qual poderá a parte executada apresentar embargos. 2.6. Em caso da tentativa de penhora restar infrutífera, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

21/07/2021, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 93) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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