Execução de Título Extrajudicial 0026525-49.2010.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026525-49.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2022, 09:48

Documento (Informações)

26/07/2022, 09:39

Remessa (em diligência)

25/07/2022, 17:13

Documento (Certidão)

25/07/2022, 17:09

Confirmada

25/07/2022, 17:02

Remessa (em diligência)

25/07/2022, 10:21

Documento (Certidão)

25/07/2022, 10:19

Trânsito em julgado

25/07/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 17:13

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:20

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2022, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2022, 08:51

Confirmada

12/06/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026525-49.2010.8.16.0001 Vistos e Examinados estes autos. 1. Haja vista o que consta no teor da petição anexada ao mov. 587.1, noticiando a celebração de acordo entre as partes, assinado pelo Dr. Procurador da pessoa jurídica credora, constituído com poderes especiais para transigir (mov. 1.1, fl. 4), e pessoalmente pela parte executada, HOMOLOGO, por sentença, para que sejam produzidos todos os jurídicos e legais efeitos, os termos da transação firmada, em conciliação, pelas partes integrantes da relação jurídica processual instaurada nos autos, pelo que julgo o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, b, c/c art. 924, II, ambos do CPC). 2. Eventuais custas processuais remanescentes serão suportadas pela parte executada. 3. Promovam-se ao levantamento das constrições realizadas durante o trâmite processual. 4. Com o trânsito em julgado, cumpra-se ao disposto no art. 442 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. Após, arquivem-se, observado o disposto no art. 443 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 6. Se, eventualmente, for certificada a existência de valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados, intime-se ambas as partes para que se manifestem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias e, após, voltem. P.R.I. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito ME

02/06/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026525-49.2010.8.16.0001 1. Trata-se de deliberar quanto aos Embargos de Declaração de mov. 430.1, opostos pelo devedor Antonio Osni Portela em face da decisão de mov. 416.1, que indeferiu o requerimento formulado no teor da petição de mov. 409.1. O embargante alega que houve erro material e omissão na decisão embargada. 2. A parte embargada se manifestou no mov. 438.1, oportunidade em que pugnou pela rejeição dos embargos. Em síntese, é o necessário. 3. Decido. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, merecem parcial acolhimento, na medida em que, efetivamente, houve equívoco na decisão embargada ao afirmar que a petição de mov. 409.1 teria se omitido quanto à expedição de carta precatória visando a citação do ora embargante, quando, na verdade, teve a finalidade de citar os devedores Hilda e João Marques. Uma vez isso, torno sem efeito o contido nos itens 3 e 4 da decisão de mov. 416.1. 4. Quanto ao mais, verifica-se que restou esclarecido na decisão embargada que a alegada nulidade atinente aos atos praticados pelo Juízo Deprecado deve ser dirimida perante aquele Juízo, de modo que, nesse ponto, os embargos não merecem acolhimento, haja vista que inexiste omissão, conforme se observa: “1. Trata-se de deliberar a respeito do contido na petição de mov. 409.1. A parte devedora informa que peticionou nos autos da Carta Precatória nº 4441-21.2013.8.16.0093, em trâmite perante a Vara Cível de Ipiranga/PR, onde requereu o reconhecimento de sua nulidade em virtude da violação dos princípio do contraditório e devido processo legal. 2. Pois bem. De início, cumpre destacar que não consta dos autos a íntegra da referida carta precatória, na medida que está tramitando perante o Juízo deprecado, o qual é competente para a análise de eventual nulidade em sua tramitação” 5. Posto isto, conheço dos embargos de declaração interpostos, uma vez que tempestivos e, no mérito, acolho-os em parte, nos termos da fundamentação. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

04/05/2021, 00:00

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