Execução de Título Extrajudicial 0000920-92.2021.8.16.0041 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000920-92.2021.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 186) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 09:32

Confirmada

06/05/2026, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2026, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2026, 13:26

Confirmada

19/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 186) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 186) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000920-92.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 216 - WhatsApp (44) 3259-6053 - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-031 - Fone: (44) 3259-6053 Autos nº. 0000920-92.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$4.018,34 Exequente(s): RAFAEL ANTONIO RIZZATO SERGIO JUNIOR RIZZATO Executado(s): ZAGUINE & LISBOA LTDA -ME DECISÃO 1. Expeça-se alvará à parte exequente, atuando em causa própria, diretamente à conta bancária a ser informada, mediante termo de quitação, para levantamento da quantia do saldo remanescente, conforme certificado nos autos (mov. 170), no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a satisfação do seu crédito, sendo advertida de que seu silêncio gerará presunção de quitação do débito. 2. Intimem-se os exequentes para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o número da conta bancária para realização dos valores. 3. Após, arquivem-se os autos. 4. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

27/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2026, 09:16

Confirmada

19/03/2026, 09:16

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000920-92.2021.8.16.0041. embargantes: (i) omissão quanto ao pedido protocolado no mov. 128.1, (ii) contradição na contagem do prazo para caracterização do abandono, e (iii) violação ao princípio da não surpresa, nos termos do art. 10 do CPC. Não assiste razão aos embargantes. Quanto à alegada omissão, verifica-se que o documento de mov. 128.1 foi protocolado após o término do prazo assinalado no despacho anterior, o qual fixava o dia 17/02/2025 como limite para manifestação. O protocolo em 18/02/2025 ocorreu, portanto, fora do prazo judicialmente estipulado, razão pela qual não houve desconsideração indevida da manifestação, tampouco omissão relevante a ser sanada. Em relação à suposta contradição quanto à configuração do abandono, também não se verifica erro material ou lógico na sentença. O fundamento da decisão embargada está amparado na ausência de impulso processual dentro do prazo fixado, sendo irrelevante, para efeitos legais, eventual manifestação intempestiva que somente veio após o esgotamento do prazo judicial. No que se refere à alegada ofensa ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), cumpre esclarecer que, tratando-se de processo em trâmite nos Juizados Especiais, aplica-se o princípio da simplicidade e da celeridade processual. Ademais, o despacho anterior foi claro ao intimar as partes a se manifestarem, sob pena de extinção. Logo, não houve surpresa ou violação ao contraditório, tampouco necessidade de nova intimação específica para advertência quanto à sanção processual já indicada. Não se constata, portanto, qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, tampouco erro material, o que inviabiliza o acolhimento dos presentes embargos, cuja via não se presta à rediscussão do mérito da causa ou à revisão da motivação já devidamente apresentada. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6050 Autos nº. 0000920-92.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$4.018,34 Exequente(s): RAFAEL ANTONIO RIZZATO SERGIO JUNIOR RIZZATO Executado(s): ZAGUINE & LISBOA LTDA -ME SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por RAFAEL ANTÔNIO RIZZATO e SÉRGIO JUNIOR RIZZATO (mov. 136.1), com fundamento nos incisos I e II do art. 1.022 do Código de Processo Civil, em face da sentença de mov. 129.1, que julgou extinto o feito por abandono da causa. Alegam os Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos no mov. 136.1. Intimem-se. Cumpra-se. Alto Paraná, datada e assinada eletronciamente Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000920-92.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6050 Autos nº. 0000920-92.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$4.018,34 Exequente(s): RAFAEL ANTONIO RIZZATO SERGIO JUNIOR RIZZATO Executado(s): ZAGUINE & LISBOA LTDA -ME SENTENÇA Embora a parte promovente tenha sido devidamente intimada a adotar as providências necessárias ao andamento do feito, nada fez. Assim, a presente ação deve ser extinta em razão do abandono. Ressalte-se que a intimação pessoal do autor é dispensável na hipótese de abandono processual por mais de trinta dias, consoante o artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se, também, que tal exigência no processo de execução pelos Juizados Especiais Cíveis seria incompatível com o princípio da celeridade regente neste juízo (art. 2°, da Lei nº 9.099/95). A propósito, segue a jurisprudência da Turma Recursal analogicamente aplicável ao caso: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DA CAUSA EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. INAPLICABILIDADE DO ART. 485, §1º, DO CPC NOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS INTELIGÊNCIA DO ART. 51, §1º, DA LEI 9.099/95. PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0004001-45.2006.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: Melissa de Azevedo Olivas - J. 08.02.2018). Assim, tendo deixado de promover os atos processuais que lhe competia, deixando o processo parado por mais de trinta dias, reconheço o abandono da causa pela parte autora, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Providencie a Secretaria a baixa de eventuais restrições operadas nestes autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Alto Paraná, assinado e datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

30/01/2025, 00:00

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000920-92.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6050 Autos nº. 0000920-92.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$4.018,34 Exequente(s): RAFAEL ANTONIO RIZZATO SERGIO JUNIOR RIZZATO Executado(s): ZAGUINE & LISBOA LTDA -ME DECISÃO 1. DEFIRO, em parte, o pedido formulado ao mov.98.1. 2. Tendo em vista que, diligenciado no sentido de encontrar valores e bens passíveis de penhora de titularidade do executado, todas as buscas restaram infrutíferas, determino à Escrivania que providencie a consulta via sistema Infojud, restrita aos três últimos exercícios fiscais, para obtenção de declarações de imposto de renda em nome do devedor. Deve a pesquisa abarcar ainda as informações quanto à DOI (Declaração de Operações Imobiliárias) e à DITR (Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Caso encontrados os referidos documentos e considerando que o sistema PROJUDI admite a aplicação de segredo de justiça a eventos específicos, mantendo os demais movimentos em nível de sigilo mínimo, entendo que o segredo de justiça deve ficar restrito ao evento no qual forem juntadas as declarações. 3. Providencie a Escrivania a busca de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema Sisbajud, no montante apresentado. Primeiramente, contudo, intime-se a parte exequente para colacionar ao feito planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. Em caso de resultado parcial ou negativo junto à pesquisa via Sistema SisbaJud, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias. 4. Desde já defiro a busca de veículos registrados em nome do executado via sistema Renajud. Havendo bens desembaraçados, lance-se a restrição de transferência. Quanto aos veículos alienados fiduciariamente, colacione o extrato sem lançamento de restrição. Com a juntada do protocolo, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias, especialmente na hipótese de haver mais de um veículo, devendo dizer sobre qual requer recaia a penhora, bem como indicar seu atual paradeiro. No mesmo prazo, deverá apresentar avaliação do bem, na forma do disposto no art. 871, inciso IV do CPC, em 05 dias. Ficará a parte executada como depositária, zelando pelo bem até o agendamento de leilão judicial. Na sequência, intime-se a parte executada acerca da penhora, da responsabilidade de fiel depositária e da avaliação apresentada pelo exequente, por seu advogado, caso seja representada nos autos, ou por carta, na forma do artigo 841, parágrafos 1.º, 2.º e 4.º do CPC, cientificando-a, também, de que poderá oferecer impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Caberá à parte interessada o registro da penhora perante o DETRAN. 5. O pedido para utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, deve ser indeferido. A uma, pelos critérios que orientam os processos do microssistema do Juizado Especial Cível. A duas, porque a finalidade da ferramenta não tem por escopo a busca de bens e valores, indiscriminadamente, em qualquer processo de execução, sem que seja possível identificar indícios relevantes e coerentes de ocultação patrimonial pelo devedor. A idealização tem por objetivo aprimorar sim, a atuação do Poder Judiciário, mas em processos mais complexos, notadamente da área fiscal, assim como auxiliar na recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 6. Ademais, o pedido para utilização do CCS, também deve ser indeferido. O CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional tem o objetivo de auxiliar investigações financeiras, fornecendo informações ao Poder Judiciário ou a outras autoridades legitimadas, sobre a existência de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e, especialmente, visa dar cumprimento ao artigo 3º, da Lei nº 10.701/2003, que incluiu dispositivo na lei nº 9.613/1998, art. 10-A), determinando ao Banco Central a manutenção de registro centralizado formando um cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como, de seus procuradores. Logo, de plano se vê que a pretensão da parte, neste processo de competência do Juizado Especial Cível, é absolutamente despropositada. A diligência não trará efetividade alguma, mormente porque as buscas no sistema SISBAJUD, que é destinada à localização de valores e subsequente bloqueio, foi inexitosa. 7. Com o transcurso do referido prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. 8. Diligências necessárias. Alto Paraná, assinado e datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

12/06/2024, 00:00

16/02/2024, 00:00

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000920-92.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/N - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6050 Autos nº. 0000920-92.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$4.018,34 Exequente(s): RAFAEL ANTONIO RIZZATO SERGIO JUNIOR RIZZATO Executado(s): ZAGUINE & LISBOA LTDA -ME DECISÃO 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LISBOA & SILVA LTDA em que alega omissão e contradição na decisão de mov.74.1, no que diz respeito a rejeição a exceção de pré-executividade apresentada nestes autos de execução de honorários advocatícios. Argumenta o embargante que existe omissão e contradição na decisão, tendo em vista que o total de honorários somente poderia ser exigido se o mandato fosse cassado sem culpa dos exequentes, o que não ocorreu no caso, já que o Sr. Luiz Rogério Lisboa passou a ser sócio proprietário e administrador da empresa executada no dia 06 de janeiro de 2016, ao passo que os exequentes ingressaram com ação em face de Luiz Rogério no dia 02 de agosto de 2016, acabando com a confiança existente entre as partes. A parte contrária apresentou contrarrazões aos embargos ao mov.80.1, alegando que a intenção do embargante é de rediscutir a matéria, pois a decisão rebateu pontualmente cada um dos argumentos trazidos na exceção de pré-executividade, não sendo o caso de embargos de declaração, os quais devem ser rejeitados. É o breve relato. Decido. 2. Os embargos de declaração encontram-se previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º." Apresentados tempestivamente, os embargos de declaração devem ser conhecidos, contudo, no mérito, merecem rejeição, porquanto a decisão recorrida não padece dos vícios de omissão ou contradição apontados. Explico! Alega o embargante que a decisão de mov.74.1 foi omissa e contraditória, tendo em vista que o total dos honorários somente poderia ser exigido se o mandato tivesse sido cassado sem culpa, o que, segundo alega, não aconteceu, visto que os advogados ingressarem com ação em face do sócio proprietário (autos n.º 0001393-54.2016.8.16.0041), eliminando a confiança que deve existir entre cliente e advogado. Conforme consta da decisão embargada, restou reconhecida a exigibilidade do título executivo extrajudicial, tendo em conta que não houve a comprovação de culpa dos advogados nos termos do contrato, além do fato de que na época da contratação dos serviços advocatícios, o sócio administrador da empresa era Emerson Zaguine, e não Luiz Rogério Lisboa. A troca do sócio administrador da empresa por outro que tenha desavenças com os advogados da empresa não tem o condão de ensejar, por si só, culpa ou desídia nos serviços advocatícios outrora contratados. Assim, restava ao novo sócio administrador, que tinha desavenças com os patronos da empresa que administrava, contratar outros advogados, sem prejuízo do pagamento, pela empresa, dos serviços já prestados pelos primeiros procuradores. Logo, mister rejeitar os embargos de declaração. 3. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no mov.77.1, pois tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS pelas razões expendidas. 4. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

23/03/2023, 00:00

22/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 186) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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