Execução de Título Extrajudicial 0003391-54.2021.8.16.0147 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003391-54.2021.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2024, 13:08

Documento (Informações)

27/02/2024, 15:24

Remessa (em diligência)

26/02/2024, 15:40

Trânsito em julgado

26/02/2024, 15:40

Trânsito em julgado

26/02/2024, 15:40

Trânsito em julgado

26/02/2024, 15:39

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2024, 09:14

Expedição de alvará de levantamento

08/01/2024, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2023, 11:14

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003391-54.2021.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$5.220,02 Exequente(s): MICHELE SOFIA SIEVISZ Executado(s): DERSON PORTES SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MICHELE SOFIA SIEVISZ em face de DERSON PORTES. Citado e intimado o executado no seq. 32. Realizado bloqueio do veículo VW/13.190 CRM 4x2 – placa AXX-5573 junto ao sistema RENAJUD (seq. 62.1), bem como realizada a penhora e avaliação ao seq. 68. O executado efetuou o pagamento do débito ao seq. 70. Por meio da petição de seq. 74.1 manifesta-se a exequente informando a quitação do crédito, oportunidade em que pugnou pela expedição de alvará. Isto posto, acolho a pretensão do credor, para JULGAR EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento do débito, conforme inteligência do artigo 924, inciso II, da Lei Processual Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando informação de seq. 78.1 e procuração colacionada ao seq. 80.2, expeça-se alvará de transferência em favor da exequente dos valores depositados ao seq. 70 à conta indicada ao seq. 74.1. Promova-se o desbloqueio do veículo de seq. 62.1, colacionando-se aos autos a respectiva minuta, bem como a baixa da penhora efetivada ao seq. 68. Sem condenação em custas e honorários por incabíveis nesta instância. Oportunamente, arquivem-se. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora

05/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:59

Confirmada

04/12/2023, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2023, 15:17

Documentos

Conclusão

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003391-54.2021.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-8409 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003391-54.2021.8.16.0147 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$5.220,02 Exequente(s): MICHELE SOFIA SIEVISZ Executado(s): DERSON PORTES DECISÃO INICIAL – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 1. Tratando-se de execução de quantia certa, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento do débito, acrescido de juros legais e correção monetária, no prazo de 03 (três) dias. 2. Em não sendo efetuado o pagamento, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835, do CPC, com fundamento no Enunciado 147 do Fonaje[1], determino desde já a realização de penhora online. Proceda-se ao bloqueio de eventuais ativos financeiros via SISBAJUD[2], devendo a serventia elaborar a minuta, juntando aos autos a solicitação de bloqueio deste juízo, independentemente de nova conclusão. 3. Aguarde-se pelo prazo de 24h, com base no parágrafo 1º, art. 854 do CPC, para a resposta, cumprindo-se integralmente o art. 89, da Portaria 02/2021. 4. Frustrada a penhora online, proceda a Secretaria a consulta para fins de bloqueio, através do sistema RENAJUD, devendo ainda providenciar a inclusão do extrato no feito. 4.1. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IV da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (art. 53, §1º da Lei 9.099/95)[3] e, consigne-se cópia da minuta. 4.2. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 4.3. Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito comprovando, caso deseje a penhora, eventual quitação do veículo. 4.4. Caso os veículos encontrados em nome da parte executada estejam bloqueados judicialmente em outros autos e/ou encontrem-se com alerta de roubo ou furto, INDEFIRO a inserção de restrição dos referidos veículos. 5. Frustrado o RENAJUD e/ou silente a parte interessada, expeça-se mandado de penhora que deverá ser cumprido pelo oficial de justiça que deverá penhorar bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo, devendo constar no mandado que o executado em caso de penhora positiva, querendo, poderá oferecer embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9.099/95), escrito ou oralmente, por ocasião da audiência de conciliação a ser designada em caso de penhora positiva (artigo 53, 1º da Lei 9.099/95). 6. Frustradas as providências acima, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias indique bens à penhora, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 c/c artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. 7. Ficam as partes cientes que, tratando-se de execução fundada em título extrajudicial, a penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação, que poderá ser designada mediante solicitação das partes[4]. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] Enunciado 147 – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (XXIX Encontro – Bonito/MS) [2] Enunciado 140 – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA) [3] Enunciado 117 do Fonaje – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). [4] Enunciado 145 - A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial (XXIX Encontro – Bonito/MS).

12/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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