Execução Fiscal 0001393-81.2009.8.16.0176 - TJPR

Execução Fiscal 0001393-81.2009.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/07/2022, 09:41

Documento (Informações)

20/07/2022, 14:02

Remessa (em diligência)

20/07/2022, 09:47

Trânsito em julgado

20/07/2022, 09:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2022, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2022, 11:33

Confirmada

26/05/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001393-81.2009.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 99906-0405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001393-81.2009.8.16.0176 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$175,82 Exequente(s): Município de Wenceslau Braz/PR Executado(s): Marina de Oliveira Vistos 1. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte exequente, com a extinção da ação sem o julgamento do mérito. Inaplicável o constante no art. 485, §4º, do NCPC, pois não houve oferecimento de embargos à execução, somado ao fato de que o art. 775, do mesmo diploma legal autoriza o exequente a promover esse ato sem que seja necessário o consentimento do devedor, ressalvada a apresentação de embargos nos quais se discutam questões de fundo. Desta forma, a extinção do feito é a medida que se impõe. 2. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do processo requerido pela parte exequente em seu petitório de seq. 85.1, e, por consequência, julgo extinto esse processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC. 3. Custas e despesas processuais pagas. 4. Levantem-se eventuais medidas constritivas nos autos. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa, também, no Cartório Distribuidor. Wenceslau Braz, 24 de maio de 2022. Moema Santana Silva Juíza de Direito

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 08:25

Desistência

24/05/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001393-81.2009.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 99906-0405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001393-81.2009.8.16.0176 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$175,82 Exequente(s): Município de Wenceslau Braz/PR (CPF/CNPJ: 76.920.800/0001-92) Expedicionário, 200 - Centro - WENCESLAU BRAZ/PR - CEP: 84.950-000 Executado(s): Marina de Oliveira (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 695 - VILA VELHA - WENCESLAU BRAZ/PR - CEP: 84.950-000 Considerando a renúncia manifestada pelo Exequente em mov. 85.1, certifique a Escrivania acerca da quitação da íntegra das custas processuais e retornem os autos para sentença. Intimem-se. Wenceslau Braz, 10 de maio de 2022. Moema Santana Silva Juíza de Direito

12/05/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 09:01

Documento (Certidão)

11/05/2022, 09:00

Mero expediente

10/05/2022, 17:31

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:26

Documentos

Conclusão

•26/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Decurso de Prazo

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