Execução de Título Extrajudicial 0000404-62.2021.8.16.0109 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000404-62.2021.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2024, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2024, 09:26

Confirmada

17/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000404-62.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 3259 6330 Autos nº. 0000404-62.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.758,04 Exequente(s): Wilson Sartori Executado(s): VIVIANE DE LIMA SANTOS DESPACHO 1. A priori, mostra-se desnecessária a expedição de novo mandado/carta de intimação à parte executada, acerca da sentença. 2. Desta forma, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas e anotações exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intimações e diligências necessárias. Mandaguari, datado e assinado eletronicamente. Max Paskin Neto Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Documento (Informações)

06/03/2024, 14:32

Remessa (em diligência)

06/03/2024, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 12:34

Trânsito em julgado

06/03/2024, 12:34

Mero expediente

01/03/2024, 11:30

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 16:46

Trânsito em julgado

29/01/2024, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2024, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/01/2024, 15:37

Confirmada

26/01/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 16:47

Documentos

Conclusão

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000404-62.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220622 Autos nº. 0000404-62.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.758,04 Exequente(s): Wilson Sartori Executado(s): VIVIANE DE LIMA SANTOS DESPACHO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. Solicitada penhora via Sibajud (mov. 28), insurgiu-se nos autos a parte exequente pugnando pela homologação do acordo entabulado entre as partes, estabelecendo o levantamento de R$ 378,52 bloqueados via Sisbajud em favor da parte exequente (mov. 29). Ocorre que, em mov. 30, a minuta Sisbajud não apontou qualquer bloqueio oriundo destes autos. Assim, em mov. 32, homologou-se o acordo e determinou-se: a) nova consulta Sisbajud; b) expedição de intimação à parte exequente, para informar em qual instituição financeira restou penhorada a quantia; e c) autorizou a expedição de ofício a instituição financeira para transferência dos valores. Intimada, a parte exequente informou que o valor bloqueado estava depositado na conta da CEF (mov. 43) e, em seguida, a Serventia juntou aos autos nova consulta Sisbajud infrutífera (mov. 45). Expedido ofício à CEF, esta informou que existe valor bloqueado via Sisbajud referente a estes autos (mov. 50). Entretanto, a consulta realizada via Sisbajud não logrou êxito em encontrar qualquer valor (mov. 62). Dessa forma, foi expedido novo ofício à CEF para que procedesse a transferência do valor bloqueado para estes autos. Acontece que, a mencionada instituição financeira se recusou a efetuar a diligência, visto que o valor bloqueado via Sisbajud deve ser desbloqueado pelo próprio tribunal (mov. 68). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Visto a impossibilidade de efetuar o desbloqueio utilizando-se o sistema Sisbajud, já que por alguma razão desconhecida o referido sistema demonstra que não há valor algum bloqueado e considerando a recusa da CEF em cumprir o solicitado no ofício expedido no mov. 66: Expeça-se mandado para que o Sr. Oficial de Justiça se dirija a agência da Caixa Econômica Federal dessa comarca para cumprir a ordem de transferência bancária contida no ofício de mov. 66, ou seja, para que a intuição financeira proceda a transferência do valor bloqueado em nome da executada para a conta judicial vinculada a estes autos. 3. Com o cumprimento da diligência, cumpra-se o item 7 e seguintes do mov. 65. Intimações e diligências necessárias. Mandaguari, 19 de janeiro de 2023. Max Paskin Neto Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

24/11/2022, 00:00

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000404-62.2021.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0000404-62.2021.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.758,04 Exequente(s): Wilson Sartori Executado(s): VIVIANE DE LIMA SANTOS DESPACHO 1. Primeiramente, acolho a emenda a inicial no evento 11. 1.1 Inicialmente, intime-se a parte exequente para que se dirija à Secretaria do Juizado Especial a fim de realizar o depósito do(s) título(s) original(is). Informo que os títulos poderão ser entregues as quintas-feiras das 13:00 às 17:00 horas, juntamente com a petição de depósito para realização do protocolo. 2. Apresentados os documentos do item "1.1", nos termos do artigo 829, caput do CPC, cite-se a parte executada, para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos. 3. Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado, e nem havendo indicação de bens, considerando, ainda, que o dinheiro precede na ordem de preferência dos bens a serem penhorados, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade da parte executada, até o limite do valor devido. 4. Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome da parte devedora. Procedido ao bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 5. Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da parte executada, suficientes para atingir o débito. 6. Em ambos os casos acima, se efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que a parte executada poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95, procedendo-se a intimação da parte executada e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. 7. Advirta-se a parte exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência (item 06), poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente a parte executada, a execução prosseguirá. 8. À parte executada, informe-se que reconhecendo a dívida e comprovando o pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) de seu valor até a audiência de conciliação, poderá requerer seja admitido o pagamento do valor parcelado em até 06 (seis) vezes com a incidência da correção monetária e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC 9. Cientifique-se, por fim, a parte executada, que a utilização do parcelamento mencionado no item anterior enseja a renúncia ao direito de embargar a execução, e que seu descumprimento ensejará na incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito. 10. Realizadas todas as diligências determinadas nos itens acima, se restar negativa a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora. 11. Não localizado a parte devedora ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço da parte devedora; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 12. Defiro a realização de diligências na forma dos artigos 212, §2º, 846, caput e § 1º, todos do CPC, caso haja necessidade. Int. e diligências necessárias. Mandaguari, 11 de maio de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

15/06/2021, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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