Execução Fiscal 0001302-88.2009.8.16.0176 - TJPR

Execução Fiscal 0001302-88.2009.8.16.0176 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

11/02/2025, 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001302-88.2009.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 98809-2599 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.664,78 Exequente(s): Município de Wenceslau Braz/PR Executado(s): Centro Recreativo de Wenceslau Braz Vistos. 1. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão, o credor foi intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, ocasião em que pugnou por nova suspensão. 2. Retornem os autos ao arquivo, conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, até o advento da prescrição intercorrente. 3. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz, 13 de dezembro de 2023. Moema Santana Silva Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Por decisão judicial

13/12/2023, 15:02

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

13/12/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:21

Confirmada

27/11/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/11/2023, 00:27

Por decisão judicial

19/10/2022, 09:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2022, 08:35

Confirmada

16/10/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001302-88.2009.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - Celular: (43) 99906-0405 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$4.664,78 Exequente(s): Município de Wenceslau Braz/PR Executado(s): Centro Recreativo de Wenceslau Braz Vistos. 1. Em razão da manifestação da parte exequente (seq. 157.1), certifique-se nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição, intimando-se o exequente acerca da suspensão do feito, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, até o advento da prescrição intercorrente. 3. Intimações e diligências necessárias. Wenceslau Braz, 04 de outubro de 2022. Moema Santana Silva Juíza de Direito

06/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 09:08

Documentos

Conclusão

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001302-88.2009.8.16.0176. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE WENCESLAU BRAZ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE WENCESLAU BRAZ - PROJUDI Praça Rui Barbosa, 0 - Centro - Wenceslau Braz/PR - CEP: 84.950-000 - Fone: 43 3528-3944 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001302-88.2009.8.16.0176 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$4.664,78 Exequente(s): Município de Wenceslau Braz/PR Executado(s): Centro Recreativo de Wenceslau Braz 1. Inicialmente, intime-se o exequente para juntar planilha de débito no prazo de 10 (dez) dias. 2. Em seguida, nos termos da ordem estabelecida no artigo 835, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e no art. 11 da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal- LEF), que estabelece a primazia da penhora em dinheiro, seja em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira, e com base no artigo 854 de referida lei, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica, razão pela qual determino o bloqueio pelo SISTEMA SISBAJUD dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte requerida, até o limite do crédito exequendo. 3. Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 10 (dez) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 4. Ato contínuo, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, para, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 3º e 4º do CPC). 5. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, em 48(quarenta e oito) horas. 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, procedendo a transferência dos valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º do CPC 7. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, inciso III, da LEF. 8. Infrutífera a penhora online ou realizada em valor insuficiente, determino o bloqueio eletrônico de veículos de propriedade do executado, realizada através do Sistema RENAJUD, desde que livres e desembaraçados, devendo ser inserida restrição de transferência e circulação dos bens. 9. Em caso de bloqueio positivo, defiro, desde já, a penhora e avaliação sobre o(s) veículo(s) constrito(s). 10. Antes, porém, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s) bloqueado(s); b) no caso do bloqueio recair sobre mais de um veículo, informar sobre qual ou quais veículo(s) pretende que a penhora recaia, c) manifestar interesse na remoção do bem e assunção dos deveres de depositário, indicando o responsável. 11. Com as informações, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ambas as partes serem intimadas de tais atos. 12. Nomeio como fiel depositário o próprio devedor, o qual deverá ser intimado através do senhor oficial de justiça sobre o encargo, bem como sobre os deveres inerentes à função e, ainda, acerca de sua responsabilidade. Na intimação do executado, deverá constar que poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei 6.830/80. 13. Caso as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD restarem infrutíferas, determino a requisição das últimas 03 (três) declarações de renda da parte executada junto ao sistema INFOJUD (inclusive DOI), motivo pelo qual decreto o sigilo da movimentação processual nas quais forem inseridas as informações da receita federal, com visualização apenas às partes e à Magistrada. Anote-se. 14. Por fim, com a juntada dos extratos, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. 15. Intime-se. Diligências necessárias. Wenceslau Braz/PR, datado eletronicamente. Moema Santana Silva Juíza de Direito

13/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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