Execução de Título Extrajudicial 0001144-25.2018.8.16.0109 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001144-25.2018.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2022, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2022, 12:59

Documento (Certidão)

10/08/2022, 17:46

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:22

Confirmada

06/06/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 12:42

Documento (Certidão)

06/06/2022, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2022, 12:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 13:10

Confirmada

06/05/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 16:29

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 16:29

Reativação

05/05/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001144-25.2018.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0001144-25.2018.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$14.324,80 Exequente(s): ROSEMARY BAQUETE ROSSATI Executado(s): DORIVAL ROSA DE FREITAS JOSÉ ALVES DA SILVA DESPACHO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. Ao analisar os autos, percebe-se que há sentença que extingue o processo (mov. 208) ante a ausência da parte exequente em audiência. Inclusive, após a sentença de extinção, foi o exequente intimado e não se manifestou (movs. 221 e 222) 3. Agora, requer o executado JOSÉ ALVES DA SILVA a exclusão do executado DORIVAL ROSA DE FREITAS, uma vez que este executado já foi excluído do polo passivo por sentença de mov. 163, porém ainda continua a receber intimações. Vieram os autos conclusos. Decido. 4. O executado DORIVAL ROSA DE FREITAS foi devidamente excluído do processo por sentença de mov. 163, portanto, não há de se falar sobre sua intimação acerca de nova sentença, pois ele já não deveria integrar qualquer polo deste processo. 5. Além disso, as outras duas partes que compunham o processo (exequente ROSEMARY BAQUETE e o executado JOSE ALVES SILVA) já foram intimados acerca da sentença que extingue o processo em definitivo. 6. Portanto, ante o exposto, determino que sejam os autos remetidos à arquivo. Mandaguari, 01 de abril de 2022. Max Paskin Neto Juiz de Direito

05/05/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001144-25.2018.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0001144-25.2018.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$14.324,80 Exequente(s): ROSEMARY BAQUETE ROSSATI Executado(s): DORIVAL ROSA DE FREITAS JOSÉ ALVES DA SILVA DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. 2. Verifica-se que foi penhorada via SisbaJud a importância de R$ 150,00 na conta da parte executada. Diante disso, a parte executada compareceu aos autos (mov. 191) pugnando pelo desbloqueio dos valores penhorados, por se tratar de valor recebido a título de auxilio emergencial. É o relatório. Decido. 3. O pedido comporta DEFERIMENTO. De fato, verifica-se que bloqueio realizado na conta da executada, acabou por abarcar verbas de valor decorrente de auxilio emergencial, conforme podemos observar em análise ao extrato juntado ao evento 191.2. Nesse passo, entendo que a pretensão de desbloqueio merece prosperar, uma vez que os documentos acostados demonstram que de fato os valores bloqueados foram recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020. Frisa-se que o Art. 2° do Decreto Judiciário nº 244/2020 do TJ/PR determina que os magistrados devem zelar para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC. Assim, é devido o desbloqueio dos valores constritados nas contas de titularidade da executada. 4. Isto posto, DEFIRO o pedido formulado pela executada em evento 191, pelo que determino o desbloqueio dos valores penhorados na conta de titularidade do executado. 5. No mais, aguarde-se a realização da audiência de pós-penhora na data de 11/01/2022 às 11:00 horas. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguari, 09 de novembro de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

12/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001144-25.2018.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0001144-25.2018.8.16.0109 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$14.324,80 Exequente(s): ROSEMARY BAQUETE ROSSATI Executado(s): DORIVAL ROSA DE FREITAS JOSÉ ALVES DA SILVA DESPACHO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. Requer a parte exequente, diante das diligências infrutíferas de localizar bens passíveis de penhora, a consulta a ativos financeiros na forma automatizada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme mov. 186.1. Vieram os autos conclusos. Decido. 3. Verifica-se no mov. 116 o bloqueio BACENJUD foi parcialmente frutífera, tendo sido encontrado o valor de R$ 568,31. Porém, tal bloqueio ocorreu de forma específica no dia do cumprimento da ordem. No entanto, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada de Ordem), DEFIRO o requerimento de mov. 186, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio via SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 4. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 5. Se negativo, manifeste-se a exequente no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. 6. Se positivo, intime-se a parte executada para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 7. Oportunamente, voltem conclusos. Int. e diligências necessárias. Mandaguari, 03 de setembro de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

26/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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