Execução de Título Extrajudicial 0009620-86.2008.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009620-86.2008.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009620-86.2008.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009620-86.2008.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$312.150,92 Exequente(s): RANDOM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Executado(s): NIVALDO JACOS DE SOUZA 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 269, 285, 340 e 353, que deferiu a suspensão dos autos com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Processo suspenso (evento 355). Levantada suspensão (evento 358). A parte exequente requereu a consulta via SISBAJUD, RENAJUD e SISBAJUD (evento 362). Diligências SISBAJUD (evento 369). RENAJUD positivo (evento 370). INFOJUD (evento 371). A parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora no endereço indicado (evento 376). Expedido mandado de penhora (evento 384), negativo (evento 386). A parte exequente requereu a expedição de novo mandado de penhora no endereço indicado (evento 394). Expedido mandado de penhora (evento 403). Certidão informando a distribuição do mandado para a CEMAN de Marialva/PR (evento 401). Mandado devolvido, infrutífero (evento 406). A parte exequente requereu a busca de endereços do executado (evento 410). Diligências SISBAJUD (evento 418), RENAJUD (evento 419) e INFOJUD (evento 420). Na sequência, a parte exequente solicitou a suspensão dos autos, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (evento 424). É o relatório. 2. Da suspensão dos autos. Em que pese a parte exequente ter requerido a suspensão dos autos em virtude da não localização de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, III c/c § 1º do Código de Processo Civil, fato é que o feito já foi arquivado com fundamento no referido artigo, conforme evento 353. 2.1. Assim, considerando que a suspensão da execução será realizada por uma única vez, nos termos do § 4º do mesmo dispositivo legal, intime-se a parte exequente para impulsionar a execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nova suspensão pelo prazo de 05 (cinco) anos. 2.1. Ausente manifestação, suspenda-se o feito pelo período supra.. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (acn) Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:28

Indeferimento

27/03/2026, 18:31

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 14:50

Confirmada

26/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 421) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 07:01

Documento (Outros documentos)

06/01/2026, 08:44

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009620-86.2008.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009620-86.2008.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$109.383,09 Exequente(s): RANDOM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Executado(s): NIVALDO JACOS DE SOUZA 1. RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ajuizou ação de busca e apreensão em face de NIVALDO JACOS DE SOUZA. Alegou, em síntese, que celebrou com o réu, os Contratos de Alienação Fiduciária em Garantia sob n. 7.238 e n. 7.237, oportunidade em que lhe foi financiado, com alienação fiduciária em garantia, a aquisição dos seguintes produtos: Colheitadeira, marca: SLC, modelo: 213, ano de fabricação: 1987, ano modelo: 1987, n. de série 6200A815898 e Trator, marca: SCL John Deere, modelo: 7500, ano de fabricação: 1999, ano modelo: 1999, n. de série CQ7500A000078. Aduz que o réu recebeu os bens financiados em perfeitas condições de funcionamento e sem defeitos, entretanto, não efetuou o pagamento a que se obrigou, dando ensejo a uma dívida integral de R$ 109.383,09 (cento e nove mil, trezentos e oitenta e três reais e nove centavos), e permaneceu inerte diante da notificação extrajudicial que lhe fora encaminhada. Diante do exposto, a autora pugnou pela concessão liminar da busca e apreensão dos bens descritos, expedindo-se mandado para seu efetivo cumprimento. Ao final, pugnou pela consolidação de forma definitiva da propriedade e posse plena e exclusiva dos aludidos bens. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferida decisão de evento 1.8, que deferiu liminarmente a medida de busca e apreensão, determinando, por conseguinte, a expedição do competente mandado. Expedida carta precatória (evento 1.11, fls. 01). Certificou-se o decurso do prazo sem que houvesse a retirada da carta precatória pela autora (evento 1.11, fls. 04). Proferido despacho de evento 1.12, que determinou a intimação da autora para dar prosseguimento ao feito. Intimada (evento 1.14), a autora pleiteou a expedição de novas cartas precatórias para os endereços indicados (evento 1.15), pedido este deferido em despacho de evento 1.16. Expedidas as cartas precatórias (evento 1.17). A autora requereu a expedição de ofício à 1ª Vara Cível de Marialva/PR, a fim de corrigir o número de série do bem a ser apreendido (evento 1.19), pedido este deferido em despacho de evento 1.20. Ofício à 1ª Vara Cível de Marialva/PR (evento 1.21). Retorno positivo da carta precatória encaminhada à 1ª Vara Cível de Marialva/PR (evento 1.22). Inserção dos autos no sistema Projudi (evento 4). Intimada (evento 11), a autora pleiteou a expedição de carta de citação do réu (evento 13). Expedida carta de citação (evento 19), com retorno negativo (evento 22). Intimada (evento 23), a autora pugnou pela realização de busca de endereços do réu (evento 25). Juntada da sentença proferida nos autos de embargos de terceiro sob n. 0021816-83.2011.8.16.0017 que julgou procedentes a pretensão ajuizada por Jose Jacos de Souza em face de Randon Administradora de Consórcios Ltda., para o fim de: a) confirmar a baixa da apreensão da Colhedeira Automotriz, marca: SLC, modelo: 6200; ano: 1983; série: 6200315898; b) determinar a extinção do feito, resolvendo o mérito; c) condenar a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (evento 33.2). Bacenjud positivo (evento 35). Infojud positivo (evento 36). Renajud positivo (evento 37). Siel positivo (evento 38). Intimada (evento 44), a autora pugnou por nova tentativa de citação do réu nos endereços indicados (evento 46). Expedidas as cartas de citação (eventos 52, 53, 54 e 55), todas com retorno negativo (eventos 57, 58, 59 e 62). Intimada (evento 68), a autora não se manifestou (evento 71). Proferido despacho de evento 73, que determinou a intimação da autora para dar prosseguimento ao feito. Intimada (evento 74), a autora se manteve inerte (evento 77). Proferido despacho de evento 79, que determinou a intimação da autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Intimada (evento 80), a autora pugnou pela realização de busca de endereços do réu, via sistema Infojud (evento 82). Infojud positivo (evento 88). Intimada (evento 89), a autora requereu a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias (evento 91), pedido este deferido em despacho de evento 93. Certificou-se o decurso do prazo de suspensão deferido ao evento 93 (evento 99). Intimada (evento 100), a autora pleiteou a suspensão do feito por mais 60 (sessenta) dias (evento 102), pedido este deferido em despacho de evento 104. Certificou-se o decurso do prazo de suspensão deferido ao evento 104 (evento 110). Intimada (evento 111), a autora requereu novamente, a suspensão do feito (evento 113), pedido este deferido em despacho de evento 115. Intimada (evento 116), a autora juntou cálculo atualizado do débito e pugnou pela conversão da ação em execução (evento 120), pedido este deferido em decisão de evento 123. Anotação da conversão da ação (evento 129). Expedida carta precatória (evento 136), com retorno negativo (evento 142). Expedido mandado de citação (evento 146). Citado (evento 148, o executado não efetuou o pagamento do débito exequendo, nem opôs embargos à execução (evento 151). Intimada (evento 152), a exequente juntou cálculo atualizado do débito exequendo e pleiteou a realização de penhora via Bacenjud (evento 154). Bacenjud negativo (evento 158). Intimada (evento 160), a exequente pleiteou a realização de busca via sistema Infojud (evento 55), pedido este deferido em decisão de evento 164. Ofício à Receita Federal (evento 173) e resposta (evento 174). Infojud negativo (evento 175). Intimada (evento 176), a exequente pugnou pela realização de busca via sistema Renajud (evento 179), pedido este deferido em decisão de evento 181. Renajud positivo (evento 190). Intimada (evento 191), a exequente pugnou pela manutenção da restrição de transferência do bem de placas NRM 8961, bem como pela expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSEG e ao Banco Central, junto à gerência de atendimento institucional do Departamento de Relacionamento Institucional e Assuntos Parlamentares para que promova a penhora dos créditos que o executado tenha junto à Cotas de Consórcio (evento 194). Proferido despacho de evento 198, que: a) indeferiu o pedido de manutenção da restrição de transferência do bem de placas NRM 8961; b) deferiu a expedição de ofício à CNSEG e ao Banco Central. Intimada (evento 199), a exequente requereu a expedição de ofício às empresas QI Tech, Creditas, Mova, HB Capital, Nubank, Nexxos e Banco Inter (evento 201). Remoção de restrição junto ao Renajud (evento 206). Ofício à CNSEG (evento 202), ao Banco Central (evento 203) e respostas (eventos 209, 210 e 211). Intimada (evento 213), a exequente reiterou o pedido de evento 201 (evento 215), que foi deferido em despacho de evento 217. Ofício às empresas QI Tech (evento 226), Creditas (evento 227), Mova (evento 228), HB Capital (evento 229), Nubank (evento 230), Nexxos (evento 231), Banco Inter (evento 232) e respostas (eventos 237, 238, 239, 240, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 252 e 253). Intimada (evento 255), a exequente pugnou pela penhora de bens localizados na residência do executado (evento 257). É o relatório. Decido. 2. Inicialmente, ao Cartório para que apense os autos de embargos de terceiro sob n. 0021816-83.2011.8.16.0017 ao presente feito. 3. Da penhora de bens. Em observância ao disposto no artigo 833, incisos II e III do CPC (sentido contrário), expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de eventuais bens que guarnecem a residência do executado, desde que de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades médias do devedor: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – (...) PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR – POSSIBILIDADE, DESDE QUE DE ELEVADO VALOR OU QUE ULTRAPASSEM AS NECESSIDADES MÉDIAS DA PARTE – HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 833, III DO CPC – AÇÃO QUE TRAMITA DESDE 1999 – DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS (...) (TJPR - 14ª C. Cível - 0017005-87.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 22.08.2018). Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de bens que guarnecem a residência. Possibilidade. Diligências realizadas. Bens não encontrados. Execução que se processa no interesse do credor. Art. 833, II, CPC. Aplicação necessária. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1) Após a realização de inúmeras diligências infrutíferas a fim de encontrar bens penhoráveis e nome do devedor, plenamente possível a tentativa de penhora de bens que guarnecem a sua residência, desde que consistam em bens supérfluos, de elevado valor, e que ultrapassem um médio padrão de vida do executado. (TJPR - 16ª C. Cível - 0044987-13.2017.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 18.07.2018) 3.1. Com o retorno do mandado, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 4. Ausente manifestação, remetam-se os ao arquivo provisório pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. 5. Decorrido o prazo indicado, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, vindo na sequência conclusos para decisão. 6. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

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Confirmada

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Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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