Execução de Título Judicial 0002040-35.2016.8.16.0078 - TJPR

Execução de Título Judicial 0002040-35.2016.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) DECORRIDO PRAZO DE ANÉSIO DE SOUZA ROCHA (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) DECORRIDO PRAZO DE ANÉSIO DE SOUZA ROCHA (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) DECORRIDO PRAZO DE ANÉSIO DE SOUZA ROCHA (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 490) DECORRIDO PRAZO DE ANÉSIO DE SOUZA ROCHA (24/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:04

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:03

Confirmada

28/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 486) DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA (14/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 486) DECORRIDO PRAZO DE APARECIDA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA (14/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:23

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:37

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:36

Confirmada

24/01/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 482) DECORRIDO PRAZO DE ANÉSIO DE SOUZA ROCHA (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 482) DECORRIDO PRAZO DE ANÉSIO DE SOUZA ROCHA (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002040-35.2016.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002040-35.2016.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): Anésio de Souza Rocha Aparecida Pereira da Silva de Souza Réu(s): JOSE APARECIDO FOGAÇA DOS SANTOS Rosa de Souza Rocha dos Santos 1. Inicialmente, promova-se a alteração da classe processual para cumprimento de sentença, encaminhando os autos ao distribuidor para anotações necessárias. 1.1. Após, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, para apuração das custas processuais eventualmente pendentes da fase de conhecimento. 2. Após, se o credor ainda não tiver apresentado o cálculo completo atualizado do seu crédito, com os requisitos previstos no artigo 524 do CPC, intime-se para fazê-lo. Alerto, desde já, que é ao credor que incumbe a confecção do cálculo de seu próprio crédito, de modo que, em regra, não será deferida remessa ao Contador Judicial. 3. Apresentado o cálculo, intime-se o vencido a cumprir a sentença, no prazo de quinze dias, pagando o principal, acrescido de correção monetária, juros e custas (artigo 523 do CPC) sob pena de, não o fazendo, passar a incidir multa de 10% e mais honorários advocatícios de 10%, calculados sobre o total da conta (artigo 523, §1º do CPC). A intimação será feita na pessoa do procurador com poderes nos autos, se houver, exceto se já decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, § 4º, do CPC). Caso contrário, intime-se pessoalmente o devedor, por correio. Se citação tiver sido realizada por edital, proceda-se na forma do artigo 513, §2º, IV, do CPC. Da intimação, deverá constar o valor do crédito do exequente, acrescido do valor das custas processuais pendentes (mencionadas no item 1), discriminando em separado as que são devidas ao Ofício do Distribuidor/Contador e as que dizem respeito a atos da Secretaria. 4. Se houver depósito, tempestivo ou não, integral ou não, seguido ou não de impugnação, dê-se vista ao credor, no prazo de 15 dias. 5. Feita a intimação determinada no item 3, se decorrer o prazo e não houver o pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias: a) requerer o que de direito quanto aos atos executórios, e b) apresentar cálculo atualizado e completo de seu crédito, incluindo a multa de 10% e mais os honorários de 10%. 6. Manifestando-se o credor, retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, alterem-se os polos (se for o caso), anote-se no Distribuidor e, então, venham conclusos. 7. Caso o executado, em algum momento, ofereça Impugnação ao Cumprimento de Sentença, certifique-se o recolhimento das custas respectivas, nos termos da IN 03/2020. Caso necessário, intime-se para o preparo, em 15 dias. Recolhidas as custas, venham conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza de Direito

26/06/2025, 00:00

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002040-35.2016.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002040-35.2016.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): Anésio de Souza Rocha Aparecida Pereira da Silva de Souza Réu(s): JOSE APARECIDO FOGAÇA DOS SANTOS Rosa de Souza Rocha dos Santos SENTENÇA Vistos. 1.RELATÓRIO Trata-se de ação de nulidade de ato jurídico c/c indenização por danos morais ajuizada por Aparecida Pereira da Silva de Souza e Anésio de Souza Rocha em face de José Aparecido Fogaça dos Santos e Rosa de Souza Rocha dos Santos. Alegam os autores, em síntese, que a primeira requerente, Sra. Aparecida, teria realizado a compra de um imóvel em sociedade com seu genro Natanael e sua filha Tereza, na proporção de 50%. Após a aquisição, cada um construiu uma casa no terreno, onde residiram por 3 anos. Narra que que seu genro e filha precisavam vender parte do imóvel, porém isso não era possível, então a requerente concordou em efetuar a venda integral do bem, tendo por adquirente a Sra. Rosmari Vosniki. A venda ocorreu em 10.09.2004, tendo seu genro e sua filha passado à requerente a quantia de 6 mil reais, referente à venda. Em razão de sua idade avançada, a requerente foi convidada pela outra filha e genro, José Aparecido Fogaça dos Santos e Rosa de Souza Rocha dos Santos, ora requeridos, a residir com eles. Relata que, em certo momento, já residindo com os requeridos, esses lhe propuseram fazer negócio semelhante ao realizado com a outra filha: adquirir em conjunto um imóvel urbano em Figueira, com o qual concordou e transferiu a quantia de 6 mil reais. Afirma que no dia 22.09.2004 a primeira requerente e requeridos celebraram a compra e venda de um imóvel urbano, pertencente a João Maria Costa e Jamile Rocha Costa, pelo valor de R$ 13.500,00, no município de Figueira, Rua Buriti, com 427,38 m². Passou a requerente a residir nesse imóvel. Relata que os requeridos não ministraram os cuidados necessários a ela. Após a primeira requerente ser acometida por um AVC, em setembro de 2015, um de seus filhos, Sr. Anésio, ora requerente, sugeriu que fosse realizada a venda do referido imóvel para que pudessem utilizar o valor para o tratamento de saúde. Após conversar com todos os filhos para entrarem em acordo quanto à venda, procurou o autor o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva e descobriu que o imóvel adquirido em conjunto com os requeridos estava registrado apenas em nome deles, sem qualquer menção ao nome da autora. Frustrada a tentativa de resolverem o conflito extrajudicialmente, ajuizaram a presente ação, objetivando a nulidade da escritura pública do imóvel objeto de discussão destes autos, com a outorga de escritura definitiva pelos requeridos, com a menção ao nome da autora e à parcela de 50% do imóvel a que faz jus. Discorreu sobre a contratação de um empréstimo consignado em nome da autora de forma irregular pelos requeridos. Pugnou ainda pela condenação em danos morais (mov. 1.1). Juntou documentos (mov. 1.2/1.13). Devidamente citados, os requeridos apresentaram contestação, aduzindo, em preliminar, a ilegitimidade ativa de Anésio de Souza Rocha, sob o fundamento de que não está pleiteando direito próprio, figurando apenas na condição de filho da autora. Aduziu também a ocorrência de decadência do direito, nos termos do art. 178 do Código Civil. No mérito, contestou os pedidos formulados na inicial, afirmando que o negócio jurídico foi celebrado de acordo com os ditames legais. Discorreram sobre a situação da autora e da condição de pessoa idosa, confirmando que fora residir com os requeridos pelo período mencionado na inicial. No tocante ao empréstimo consignado, confirmaram a contratação e disseram que tentaram efetuar o pagamento aos autores, sem sucesso, tendo efetuado o depósito em juízo (mov. 33.1). Impugnação à contestação (mov. 51.1). O Ministério Público afirmou não possuir interesse no feito (mov. 76.1). Decisão saneadora que decretou a revelia dos requeridos, sem a aplicação dos seus efeitos materiais (mov. 85.1). Realizada audiência de instrução (mov. 359.1/359.6). As partes apresentaram alegações finais (mov. 371.1/378.1). A autora aduziu a intempestividade das alegações finais apresentadas pela requerida (mov. 379.1). É o relatório. Decido. 2.FUNDAMENTAÇÃO Das preliminares e das questões processuais pendentes. Intempestividade das alegações finais. Observa-se que o prazo para apresentação de alegações finais pela parte requerida decorreu in albis em 21/05/2022 (mov. 372, 376 e 377), tendo referida peça sido protocolizada apenas em 30/05/2022, ou seja, de forma intempestiva. Portanto, determino que seja riscada dos autos, esclarecendo que não será considerada para fins de prolação da sentença. Da preliminar de ilegitimidade ativa de Anésio de Souza Rocha Em contestação, a requerida argumentou, em preliminar, a ilegitimidade ativa de Anésio de Souza Rocha, sob o fundamento de que não estaria pleiteando direito próprio, figurando apenas na condição de filho da autora. Observa-se que referida preliminar não foi analisada na fase de saneamento, de modo que passo a deliberar sobre ela nesse momento. Pois bem. De fato, não se identifica qualquer pretensão relacionada à parte Anésio de Souza Rocha, filho da autora. A causa de pedir versa tão somente sobre vício na manifestação de vontade ou simulação da escritura pública de compra e venda referente ao imóvel de matrícula n. 5962 desta Comarca (mov. 33.16). Ademais, não há qualquer menção à incapacidade civil da autora, não se podendo sequer admitir que o autor estaria representando sua genitora. Desse modo, forçoso reconhecer sua ilegitimidade ativa para a presente demanda, haja vista não estar pleiteando direito próprio. Superado esse ponto, verifica-se a inexistência de questões preliminares a serem decididas, razão pela qual, presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passa-se ao exame do mérito. Do mérito. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c indenização por danos morais movida por Aparecida Pereira da Silva de Souza em face de José Aparecido Fogaça dos Santos e Rosa de Souza Rocha dos Santos. A parte autora requer: a) que seja declarada a nulidade da escritura pública de compra e venda constante na matrícula de n. 5.962, lavrada junto ao Tabelião João Maria de Souza Lima Sobrinho, em 21.09.2004; b) a outorgação, através de escritura pública de compra e venda, de 50% do imóvel pertencente a requerente; c) condenação ao pagamento de danos morais e materiais no valor de 10 (dez) salários mínimos; d) condenação dos requeridos em custas processuais e honorários advocatícios sobre 20% do valor da causa. Analisando as argumentações apresentadas pelas partes, observa-se que o cerne do presente processo está relacionado à existência ou não de simulação na escritura pública de compra e venda do referido imóvel (mov. 33.16), ao omitir o nome da autora como parte adquirente. Isso porque não se está alegando qualquer vício de vontade da parte autora. O que teria ocorrido, em verdade, seria a omissão quanto à sua condição de coadquirente do imóvel residencial, em conluio com os vendedores. O instituto da simulação, à luz do art. 167 do Código Civil vigente, é causa de nulidade absoluta do ato. E o ato nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo (art. 169 do Código Civil), não se sujeitando, assim, aos prazos prescricionais ou decadenciais. Superado esse ponto, veja-se em apertada síntese a prova oral colhida. ANÉSIO DE SOUZA ROCHA (mov. 359.1) “Acerca dos fatos, relatou estar à procura dos direitos de sua mãe. Ainda, diz que sua irmã Rosa e sua mãe realizaram a compra de uma casa, porém não foi registrada no nome de sua mãe. Relata ainda, que após ter procurado ao INSS para averiguar eventuais empréstimo em nome de sua mãe realizados pelo Sr. José, decidiu procurar o Cartório de Registro de Imóveis e então veio a descobrir que não constava o nome da sua mãe na escritura pública do imóvel.“ APARECIDA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA (mov. 359.2) Dispensada, pois a autora na data da realização da audiência estava com 90 anos de idade, e, pelo fato de ter a Sra. Aparecida ter problemas de audição, não foi possível compreender o que lhe fora perguntado. JAMILE ROCHA COSTA (359.3) “Acerca dos fatos, relatou ter vendido o imóvel para o Sr. José e a Sra. Rosa e, que teriam o Sr. José e a Sra. Aparecida contribuído para a compra do imóvel pelo valor de R$ 13.000,00, tendo cada um deles pagado R$ 6.500,00. Relata ainda que sua mãe residia com seu irmão Natanael e sua cunhada e possuía parte nesse imóvel em que residiam, venderam então o imóvel em que moravam e deram à Sra. Aparecida a sua parte, pois iam embora para Minas Gerais. Relatou que tinha ciência que as partes estiveram no escritório do Dr. Geiel na tentativa de realizarem um acordo, mas que ela não esteve presente. Ainda, relatou que a Sra. Aparecida residia sozinha na cidade de Figueira, mas que o Sr. José e sua esposa Sra. Rosa cuidavam dela. JOÃO MARIA DA COSTA (mov. 359.4) “Acerca dos fatos, relatou ter colocado sua casa a venda e, como sua sogra teria vendido sua casa da cidade de Ibaiti em que era sócia de seu filho Natanael, após receber sua parte, teria então realizado a compra de um imóvel na cidade de Figueira em sociedade com o Sr. José. Ainda, relata que a Sra. Aparecida residia no referido imóvel na cidade de Figueira com a Sra. Rosa e o Sr. José. Relata ainda que estiveram todas as partes presentes no escritório do Dr. Geiel Heidgger Ferreira, e que teria o Sr. José feito uma proposta a Sra. Aparecida, em que devolveria a parte dela do imóvel. ” JOSÉ FOGAÇA (mov. 359.5) “Acerca dos fatos, relatou não ter realizado a compra de nenhuma casa em sociedade e de que teria comprado a casa do Sr. João seu cunhado e a esposa Jamile e, que no dia em que realizou a compra ninguém teria o avisado de que teria que dividir a casa. Ainda relata ter todos os documentos do imóvel e ainda documentos comprovando que teria comprado e pagado. Relata ainda, que teria pagado de quatorze a quinze mil reais na casa. Diz que ofereceu o acordo em que devolveria os R$ 6.000,00 reais com correção de poupança para não ser levado a processo judicial, mas que, já que os autores ajuizaram a ação, ele não seria obrigado a dar, pois ganhou o dinheiro de sua sogra e comprou a casa para favorecê-la. Ainda, que teria deixado a Sra. Aparecida residir por 14 anos no imóvel, sempre dando apoio a ela com remédios e alimentos. Relata ainda que a Sra. Aparecida sempre esteve na posse de seu cartão do banco e nunca utilizou o valor da aposentadoria enquanto residia com ele. Confirma ainda que realizou empréstimo em nome de sua sogra, mas que ela era totalmente lúcida e estava ciente do que estava fazendo, pois confiava nele e ele sempre pagou ela. Ainda, confirmou que por volta de dois meses após a Sra. Aparecida ter vendido a casa que possuía na cidade de Ibaiti em sociedade com o Sr. Natanael, teria ele realizado a compra de uma casa em Figueira, mas que não teria questionado de onde se originou o dinheiro que ela lhe deu. Confirmou ainda de que teria comparecido ao escritório do Dr. Geiel Heidgger Ferreira para que pudessem tratar do caso e que ainda teria feito uma proposta, mas que ninguém aceitou a proposta que teria feito de que, quando vendesse a casa, devolveria os R$ 6.000,00 com os juros do banco de 2004/2013, pois “não tenho dinheiro, eu trabalho cedo pra comer de tarde”. Ainda, confirmou ter feito acordo e ainda descontar do valor os valores de IPTU, muro, mas não aceitaram. “ ROSA DE SOUZA ROCHA DOS SANTOS (mov. 359.6) Acerca dos fatos, relata que teria realizado a compra da casa de seu cunhado João e de sua irmã Jamile e, que teria a sua mãe pagado R$ 6.000,00 e o Sr. José também teria pagado este valor. Ainda, relata ter conhecimento de que sua mãe tinha uma casa em sociedade com seu irmão Natanael na cidade de Ibaiti, mas que teriam vendido e, com o valor da venda, teria a sua mãe realizado a compra do imóvel em Figueira. Acerca do acordo que as partes teriam realizado no escritório do Dr. Geiel, relata não se lembrar de ter sido mencionado que iriam pagar em dinheiro a parte da Sra. Aparecida, mas que iria o Sr. José e os outros entrarem em acordo. Ainda, relata ser verdadeiro o fato de dizerem em audiência que iriam devolver apenas os R$ 6.000,00 que foi dado na data da compra do imóvel. Diz que teria residido no mesmo terreno, porém não residiu dentro do imóvel com a Sra. Aparecida. A requerida Rosa confirmou expressamente que a parte autora, sua mãe, auxiliou financeiramente para a aquisição do referido imóvel, pelo valor de R$ 6.000,00. No mesmo sentido, o depoimento pessoal do requerido José Fogaça, ao dizer que "ganhou o dinheiro de sua sogra e comprou a casa para favorecê-la. Ainda, que teria deixado a Sra. Aparecida residir por 14 anos no imóvel, sempre dando apoio a ela com remédios e alimentos.". Ademais, a própria declaração subscrita pelos vendedores corrobora essa circunstância, qual seja, de que metade do imóvel foi pago pela Sra. Aparecida Pereira da Silva de Souza (mov. 1.9). Portanto, mostra-se incontroverso, pelas palavras dos próprios requeridos, que a autora contribui com metade do valor para a aquisição do imóvel. Evidente ainda que o nome da autora foi omitido da escritura pública de compra e venda, bem como do consequente registro na matrícula do imóvel (mov. 33.16). Nada há nos autos de que a autora, de forma graciosa, tenha realizado a doação do referido valor para os requeridos, com o intuito de que esses lhe dispensassem os cuidados necessários. Causaria até mesmo perplexidade a genitora ter que pagar para que seus filhos promovessem os cuidados a ela, pessoa já idosa. Eventual divergência entre as obrigações de cada filho devem ser resolvidas entre eles, não podendo impor quaisquer ônus à sua genitora. É dever dos filhos amparar os pais na velhice. Da mesma forma, não cabem nos autos alegações de que os filhos cuidaram da genitora por certo período de tempo e, assim, entendem fazerem jus a uma contraprestação financeira, de responsabilidade da própria autora. Como afirmado acima, a autora não pode ser onerada com obrigação que é de seus descendentes. Portanto, evidente que houve simulação parcial no negócio jurídico celebrado, consistente na ausência de menção da autora como adquirente de 50% do imóvel de matrícula n. 5.962 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, nos termos do art. 167, § 1º, inc. II, do Código Civil, de forma que a referida compra e venda padece de nulidade parcial. Entretanto, referido negócio não merece ser desfeito, mas tão somente retificado. Veja-se que a única mácula é atinente à omissão da autora como coadquirente do bem e do valor real do negócio. Dispõe o art. 170 do Código Civil: Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade. Por conseguiente, merece subsistir o negócio jurídico de fato formalizado entre as partes contratantes, incluindo-se a autora como compradora do imóvel, na proporção de 50%, em conjunto com os requeridos José Aparecido Fogaça dos Santos e Rosa de Souza Rocha dos Santos, aos quais cabe os outros 50% do imóvel, pro rata, retificando-se também o valor da transação para R$ 13.000,00. Quanto aos danos materiais e morais requeridos em sede inicial, inclusive à alegação de fraude na contratação de empréstimo consignado, tem-se que não preenchidos os requisitos da responsabilidade civil dos réus. Não foram demonstrados os danos materiais experimentados, nem a fraude aduzida. Quanto aos danos morais, trata-se de demanda de natureza eminentemente contratual, e a omissão de circunstância essencial do avençado, por si só, não acarreta violação dos direitos de personalidade da autora, uma vez que não ultrapassa a esfera do mero aborrecimento. Portanto, de rigor a procedência parcial dos pedidos. 3. DISPOSITIVO 3.1. Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade ativa da parte autora ANÉSIO DE SOUZA ROCHA, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito em relação a ele, com fundamento no art. 485, inciso VI do CPC. Pelo princípio da causalidade, CONDENO o autor ao pagamento de 1/3 das custas processuais e 1/3 dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme disposição do artigo 85, §2º do CPC, observada a suspensão da exigibiilidade de tais verbas, haja vista ser beneficiário da gratuidade da justiça. 3.2. Com relação à parte autora APARECIDA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado na inicial para a) DECLARAR a nulidade parcial da escritura pública de compra e venda realizada junto ao Serviço Distrital de Figueira, em 21.09.2004 – Livro 51 – Fls. 046/047, ao omitir o nome da autora na aquisição do imóvel, DECLARANDO válido o negócio jurídico subsistente, em que a autora figura como adquirente de 50% do bem, sendo o valor do negócio de R$ 13.000,00. b) DECLARAR, por consequência, a nulidade do R. 02 da Matrícula 5.962 do Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca. Expeça-se mandado ao Serviço Distrital de Figueira, para que promova a anotação dessa sentença à margem da respectiva escritura de compra e venda. Expeça-se mandado ao Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca, com cópias da petição inicial e dessa sentença, a fim de que promova o cancelamento do R. 02 da Matrícula 5.962, e promova a novo registro, a fim de que passem a constar como adquirentes: Aparecida Pereira da Silva de Souza, qualificações na petição inicial de mov. 1.1, adquirente da fração de 50% do respectivo imóvel, e José Aparecido Fogaça dos Santos e Rosa de Souza Rocha dos Santos, cada um destes adquirentes da fração de 25% do imóvel. Outrossim, o valor da compra e venda é de R$ 13.000,00. Eventuais tributos e emolumentos remanescentes serão de responsabilidade dos requeridos, eis que deram causam ao negócio jurídico simulado. Ante a sucumbência recíproca e equivalente, haja vista que o pedido de nulidade foi julgado procedente, porém o de condenação por danos morais foi improcedente, bem como a existência de fixação de verbas sucumbenciais em face do autor Anésio, condeno a parte autora Aparecida ao pagamento de 1/3, e as partes requeridas ao pagamento também de 1/3, estas de forma conjunta e solidária, das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, § 2º, e 86,caput, ambos do CPC. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes mandados, intimando-se a parte autora para retirá-los no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observando-se as formalidades legais. Cumpram-se, no mais, as determinações preconizadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002040-35.2016.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CÍVEL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002040-35.2016.8.16.0078 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Valor da Causa: R$120.000,00 Autor(s): Anésio de Souza Rocha Aparecida Pereira da Silva de Souza Réu(s): JOSE APARECIDO FOGAÇA DOS SANTOS Rosa de Souza Rocha dos Santos Vistos. 1. À Secretaria para que certifique nos autos acerca da tempestividade da contestação apresentada pelos requeridos nestes autos. 2. Intimem-se as partes quanto ao disposto nos arts. 20 e 21 do Decreto Judiciário nº 400/2020. “Art. 20. Nos processos que tratem de direitos disponíveis, qualquer das partes poderá, com a concordância das demais e o deferimento do magistrado, encarregar-se da tomada dos depoimentos das testemunhas ou informantes que arrolar, em gravação de vídeo e áudio, garantida a participação da parte contrária, no dia, local e horários indicados nos autos do processo, devendo a prova colhida em tais condições ser valorada em conjunto com as demais. §1º. A concordância com a tomada de depoimentos e declarações nos moldes previstos no ‘caput’ pode ser condicionada à escolha de ambiente adequado e seguro, pela parte coletora da prova, para que, querendo, o ato seja presenciado ‘in loco’ pelos advogados das demais partes ou por preposto por eles designados. §2º. Durante a coleta da prova somente se admite a realização de perguntas e intervenções pelos advogados das partes. §3º. O registro particular em áudio e vídeo do ato processual realizado nos termos do ‘caput’ deve ser permitido, desde que o material somente seja utilizado nos autos do processo ao qual se vincula a prova, sob pena de, sendo descumprida essa obrigação, ocorra a responsabilização civil e criminal por divulgação indevida. Art. 21. As partes podem convencionar que os depoimentos de testemunhas e informantes sejam tomados na presença de tabelião e que as declarações prestadas sejam documentadas em ata notarial, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo” 3. Sem prejuízo, havendo oposição à produção da prova oral nos termos do art. 20 e 21 do Decreto Judiciário, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de realização da audiência virtual por meio videoconferência. 4. Caso não sejam arguidas impossibilidades técnicas ou práticas, poderão informar os números de contato telefônico das partes e suas testemunhas para serem indagadas da possibilidade de participarem da audiência por videoconferência de suas próprias residências ou localidades que assim desejarem, desde que respeitada a incomunicabilidade entre as testemunhas ou entre elas e as partes. 5. Após cumpridas, venham conclusos para análise da petição de mov. 267.1 e redesignação de audiência. 6. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

08/04/2021, 00:00

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