Monitória 0008211-35.2021.8.16.0174 - TJPR

Monitória 0008211-35.2021.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2023, 11:30

Trânsito em julgado

18/07/2023, 11:29

Reativação

18/07/2023, 11:29

Definitivo

14/07/2023, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2023, 08:41

Confirmada

14/07/2023, 08:41

Documento (Informações)

12/07/2023, 13:52

Remessa (em diligência)

11/07/2023, 15:26

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:25

Confirmada

11/07/2023, 14:35

Remessa (em diligência)

11/07/2023, 13:06

Documento (Outros documentos)

09/07/2023, 14:50

Mandado

09/07/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008211-35.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008211-35.2021.8.16.0174 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$5.858,80 Autor(s): COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Réu(s): NOEL NAVASKI SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Diante do pagamento integral do débito, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará dos valores depositados em juízo, caso haja valores consignados. Levantam-se eventuais constrições lançadas sobre o patrimônio da parte devedora. Custas pendentes pela parte demandada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa. Diligências necessárias. União da Vitória, 06 de julho de 2023. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 13:04

Documentos

Conclusão

•07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008211-35.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008211-35.2021.8.16.0174 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$5.858,80 Autor(s): COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Réu(s): NOEL NAVASKI Decisão Vistos e examinados os autos. 1. Defiro o pedido, diligencie junto ao sistema RENAJUD, bloqueando para circulação eventuais veículos em nome da parte executada, até o limite do crédito exequendo, intimando-se as partes da diligência. 1.1. Em se tratando de veículo com alienação fiduciária, intime-se o credor para dizer se possui interesse na penhora dos eventuais direitos do devedor sobre o bem. 1.1.1 Sendo positivo o item 1.1, oficie-se à instituição financeira, proprietária fiduciante, caso conste a informação nos autos, para que informe o juízo acerca do valor da dívida pendente sobre o veículo, o número de parcelas em atraso, caso existente, e o valor já pago pelo devedor fiduciário. Não havendo informação de quem é a instituição credora, oficie-se ao Detran para que indique quem é o credor fiduciário, procedendo, posteriormente, a expedição de ofício à instituição financeira, nos termos supra. 2. Defiro o pedido de positivação do nome do executado em rol de maus pagadores. O disposto no § 3º do art. 782 do Novo Código de Processo Civil demanda prévia assinatura de convênio para fins de utilização do sistema informatizado. Esse convênio já foi firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, estando vigente. Assim, proceda na positivação do nome dos devedores junto ao sistema SerasaJud. Após, diga-se o exequente sobre o prosseguimento. União da Vitória, 20 de maio de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008211-35.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008211-35.2021.8.16.0174 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$5.858,80 Autor(s): COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA Réu(s): Noel Navaski DECISÃO Vistos e examinados os autos. 1. Expeça-se carta AR de pagamento, concedendo à parte ré o prazo de quinze dias para cumprimento (art. 701 do Novo Código Civil), ou oposição de embargos (art. 702 do Novo Código Civil). 2. Em caso de pronto pagamento, os honorários serão devidos na ordem de 5% sobre o valor atualizado da causa. 3. Advirta-se que, caso não realizado o pagamento ou opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, transmudando-se o mandado inicial em mandado executivo. 4. Desde logo, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade do contido no § 1º do art. 701 do Novo Código Civil, por versar acerca de isenção heterônoma. Com efeito, a Constituição Federal proíbe a União de conceder isenção pertinente a tributos de outros entes federados. Outrossim, como assente na jurisprudência dos tribunais superiores, as custas processuais (emolumentos) possuem natureza de tributo, de titularidade exclusiva do Poder Judiciário. Logo, eventual isenção de tais encargos deve partir do próprio Poder Judiciário, o qual é titular do tributo, sendo defeso deliberação em qualquer sentido oriundo de outro poder ou órgão. Assim, são devidas as custas processuais, independentemente do pronto pagamento. 5. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, 03 de março de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Reativação

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(18)