Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008706-15.2016.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

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Contravenções PenaisAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Campo Mourão - Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Criminal de Campo Mourão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

SILVIO TONIOLO

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI DE SOUZA JARDIM

OAB/PR 33901·CPF·Representa: Autor

SIDNEI DE SOUZA JARDIM

OAB/PR 33901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/01/2023, 15:04

Recebimento

05/12/2022, 10:32

Confirmada

05/12/2022, 00:12

Documento (Informações)

25/11/2022, 16:07

Remessa (em diligência)

24/11/2022, 14:04

Entrega em carga/vista

24/11/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 16:04

Destinação

11/07/2022, 11:31

Destinação Parcial

11/07/2022, 11:31

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 13:42

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 19:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2022, 20:52

Ato ordinatório

27/03/2022, 20:48

Todas as movimentações(240)

Definitivo

12/01/2023, 15:04

Recebimento

05/12/2022, 10:32

Confirmada

05/12/2022, 00:12

Documento (Informações)

25/11/2022, 16:07

Remessa (em diligência)

24/11/2022, 14:04

Documentos

•04/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

24/11/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 16:04

Destinação

11/07/2022, 11:31

Destinação Parcial

11/07/2022, 11:31

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 13:42

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

22/04/2022, 19:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/03/2022, 20:52

Ato ordinatório

27/03/2022, 20:48

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:12

Documento (Certidão)

15/03/2022, 17:11

Confirmada

14/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008706-15.2016.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008706-15.2016.8.16.0058 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 03/09/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ARLETE DE FATIMA BOMBANA Réu(s): SILVIO TONIOLO DECISÃO 1. Em que pese decisão do evento 176.1, item I, entendo possível apreciar o pedido de justiça gratuita neste feito. Considerando o contido nos documentos de seq. 226.1 – 226.8, os quais ilustram a parca renda aferida pelo réu, e consignam a presunção de prejuízo ao sustento próprio ou familiar caso imposto o custeio das despesas processuais, e considerando ainda a manifestação ministerial retro, defiro o pedido formulado na manifestação de seq. 226.1, com fundamento no art. 98 do CPC e art. 5º LXXIV da CF. 2. Prossiga-se no cumprimento do item II, da decisão do evento 176.1. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:08

Assistência Judiciária Gratuita

03/03/2022, 15:28

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 10:48

Confirmada

22/01/2022, 00:11

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008706-15.2016.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008706-15.2016.8.16.0058 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 03/09/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ARLETE DE FATIMA BOMBANA Réu(s): SILVIO TONIOLO Sobre o contido no evento 226, colha-se manifestação do Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

12/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/01/2022, 19:01

Mero expediente

03/01/2022, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008706-15.2016.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008706-15.2016.8.16.0058 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 03/09/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ARLETE DE FATIMA BOMBANA Réu(s): SILVIO TONIOLO Remeta-se à Juíza Supervisora deste Juizado, considerando a minha remoção para a Segunda Vara Cível.

08/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 14:35

Mero expediente

04/11/2021, 12:57

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:15

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2021, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 14:37

Confirmada

16/10/2021, 01:43

Documento (Outros documentos)

07/10/2021, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 22:39

Desapensamento

05/10/2021, 22:36

Documento (Certidão)

13/09/2021, 19:42

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 17:48

Documento (Outros documentos)

11/08/2021, 18:23

Documento (Certidão)

11/07/2021, 22:06

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 15:26

Documento (Certidão)

10/05/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 17:48

Documento (Certidão)

25/03/2021, 19:09

Documento (Certidão)

16/02/2021, 14:15

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 15:18

Documento (Outros documentos)

21/10/2020, 18:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2020, 13:43

Ato ordinatório

17/08/2020, 15:46

Apensamento

17/08/2020, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2020, 11:07

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 14:19

Entrega em carga/vista

06/08/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 13:59

Documento (Outros documentos)

16/06/2020, 17:24

Decurso de Prazo

06/05/2020, 00:45

Documento (Outros documentos)

17/04/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

15/04/2020, 12:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2020, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2020, 11:58

Entrega em carga/vista

25/03/2020, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2020, 23:05

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 13:06

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2020, 10:52

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 19:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2020, 19:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2020, 19:49

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 18:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2020, 16:14

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 16:04

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2020, 13:51

Mero expediente

12/03/2020, 11:30

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 19:39

Ato ordinatório

09/03/2020, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2020, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 16:42

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 12:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2020, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2020, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 15:11

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 15:11

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2020, 11:44

Documento (Certidão)

12/02/2020, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2020, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2020, 19:06

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 19:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2020, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 19:02

Remessa (em diligência)

10/02/2020, 19:02

Remessa (em diligência)

10/02/2020, 19:00

Trânsito em julgado

10/02/2020, 18:56

Trânsito em julgado

10/02/2020, 18:56

Trânsito em julgado

10/02/2020, 18:55

Trânsito em julgado

10/02/2020, 18:55

Trânsito em julgado

10/02/2020, 18:55

Trânsito em julgado

10/02/2020, 18:55

Trânsito em julgado

10/02/2020, 18:55

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 18:54

Mero expediente

10/02/2020, 09:09

Conclusão (para despacho)

29/01/2020, 13:51

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 13:51

Mero expediente

27/01/2020, 16:37

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 17:00

Recebimento

19/11/2019, 17:41

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2019, 13:19

Com efeito suspensivo

06/02/2019, 13:07

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 13:54

Ato ordinatório

09/01/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/12/2018, 00:51

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 14:39

Ato ordinatório

27/11/2018, 17:00

Decurso de Prazo

20/11/2018, 00:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2018, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2018, 09:21

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2018, 19:02

Procedência

18/10/2018, 18:52

Conclusão (para julgamento)

18/09/2018, 18:26

Petição (Alegações finais)

13/09/2018, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2018, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 14:27

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 11:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2018, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2018, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2018, 18:22

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 18:22

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 16:43

de Instrução (Juiz(a); realizada)

25/07/2018, 16:41

Documento (Ofício)

24/07/2018, 15:31

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2018, 19:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2018, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2018, 14:58

de Instrução (Juiz(a); designada)

26/04/2018, 14:57

de Instrução (cancelada)

26/04/2018, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 12:14

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2018, 19:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2018, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2018, 18:51

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 18:51

Documento (Certidão)

14/02/2018, 18:47

Ato ordinatório

23/01/2018, 13:34

Decurso de Prazo

16/01/2018, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/12/2017, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/12/2017, 00:10

Ato ordinatório

19/12/2017, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2017, 16:12

Documento (Outros documentos)

19/12/2017, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2017, 15:58

de Instrução (designada)

19/12/2017, 15:57

Ato ordinatório

14/12/2017, 15:04

Expedida/Certificada

05/12/2017, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2017, 18:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2017, 14:45

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 14:44

Confirmada

04/09/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 14:18

Documento (Certidão)

28/07/2017, 17:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2017, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2017, 17:35

Ato ordinatório

28/07/2017, 16:00

Remessa (em diligência)

28/07/2017, 12:43

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 12:43

Denúncia

28/07/2017, 12:41

Denúncia

28/07/2017, 12:41

de Instrução (Juiz(a); realizada)

28/07/2017, 12:41

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 12:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2017, 20:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2017, 20:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2017, 18:55

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 18:42

Mandado

18/04/2017, 16:18

Ato ordinatório

17/04/2017, 10:48

Documento (Certidão)

11/04/2017, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2017, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2017, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2017, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2017, 16:44

de Instrução (Juiz(a); designada)

11/04/2017, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2017, 16:42

de Instrução (Juiz(a); realizada)

11/04/2017, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2017, 15:17

Documento (Ofício)

24/03/2017, 12:35

Documento (Certidão)

01/03/2017, 17:13

Documento (Outros documentos)

21/02/2017, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2017, 18:33

Mandado

20/02/2017, 18:52

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2017, 00:30

Documento (Certidão)

12/01/2017, 14:12

Remessa (em diligência)

12/01/2017, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2017, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

12/01/2017, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2017, 12:33

Documento (Outros documentos)

10/01/2017, 13:55

Documento (Certidão)

09/01/2017, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2017, 17:33

Remessa (em diligência)

09/01/2017, 17:32

de Instrução (Juiz(a); designada)

09/01/2017, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2016, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2016, 14:27

Mero expediente

07/12/2016, 18:39

Ato ordinatório

05/12/2016, 13:45

Ato ordinatório

28/11/2016, 18:25

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 16:30

Ato ordinatório

18/10/2016, 16:30

Documento (Outros documentos)

18/10/2016, 16:29

Documento (Outros documentos)

18/10/2016, 15:55

Documento (Ofício)

14/10/2016, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 17:17

Preliminar (Conciliador(a); realizada)

30/09/2016, 17:17

Cadastramento

29/09/2016, 12:56

Documento (Certidão)

29/09/2016, 11:37

Documento (Certidão)

19/09/2016, 18:55

Cadastramento

19/09/2016, 17:06

Preliminar (Conciliador(a); designada)

19/09/2016, 17:02

Petição (Petição inicial)

19/09/2016, 16:51

Conclusão

•12/01/2022, 00:00

•08/11/2021, 00:00