Embargos à Execução 0029364-06.2018.8.16.0021 - TJPR

Embargos à Execução 0029364-06.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/04/2022, 13:49

Documento (Informações)

21/04/2022, 12:13

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 13:27

Decurso de Prazo

09/04/2022, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2022, 13:40

Confirmada

01/04/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:39

Trânsito em julgado

31/03/2022, 13:39

Trânsito em julgado

31/03/2022, 13:39

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:14

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:52

Confirmada

09/03/2022, 22:21

Confirmada

04/03/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029364-06.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029364-06.2018.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$349.372,06 Embargante(s): ARACI ESTACIO DA SILVA CATARATAS FABRICACAO DE COLCHOES LTDA SEBASTIÃO RIOS Embargado(s): Banco do Brasil S/A Trata-se de embargos à execução opostos por ARACI ESTACIO DA SILVA e OUTROS em face de BANCO DO BRASIL S/A. Através do petitório de evento 123, as partes informaram a celebração de acordo nos autos de execução (nº 0019366-14.2018.8.16.0021), pugnando, os embargantes, pela renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação. Tendo as partes celebrado transação nos autos de execução, necessariamente, desaparece a utilidade do provimento jurisdicional perseguido. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, a renúncia expressada quanto ao direito que se funda a ação e, na forma do artigo 487, III, alínea “c”, c/c com o art. 354 do Código de Processo Civil de 2015, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito. Quanto às custas processuais, estas deverão ficar a cargo da parte embargante, nos termos do art. 90 do CPC. Honorários conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas às formalidades legais, arquive-se. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:45

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029364-06.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029364-06.2018.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$349.372,06 Embargante(s): ARACI ESTACIO DA SILVA CATARATAS FABRICACAO DE COLCHOES LTDA SEBASTIÃO RIOS Embargado(s): Banco do Brasil S/A O Sr. Perito apresentou proposta de honorários no e. 86, fixando-os em R$ 12.000,00. O embargante impugnou o valor, alegando ser este excessivo, e requerendo fosse este reduzido pelo perito. No ev. 306, o expert se manifestou alegando que o valor pleiteado se encontra devidamente fundamentado, todavia, apresenta uma redução no importe de R$ 8.000,00. Decido. Para a fixação dos honorários periciais, devem ser sopesados a extensão do trabalho técnico apresentado, o grau de complexidade, o tempo despendido para a sua elaboração e as despesas suportadas. A perícia foi determinada em razão da necessidade de se analisar a movimentação da conta corrente nº 000.004.774-0 e os contratos n. 477.400.554; 477.400.837; 477.400.959; 477.401.560 e 477.401.741. Da análise dos autos, verifica-se que são diversos os contratos a serem revisados, bem como a movimentação financeira do embargante durante período aproximado de 10 anos. Todavia, ainda que os valores apresentados para a hora técnica do perito estejam de acordo com o estabelecido na tabela da SESCAP/PR, a qual especifica como valor médio R$ 183,00 a R$ 367,00, denota-se que os documentos apresentados pelo banco possuem boa qualidade de visualização, sendo possível a conversão dos extratos em Excel. Logo, entendo que o valor requerido pelo perito (R$ 8.000,00) é exagerado. Nesse sentido, possível a aplicação do valor mínimo da hora técnica de R$ 183,00 a ser multiplicado pelo total de horas a serem despendidas no trabalho (38h). Assim, reduzo o valor dos honorários para R$ 6.954,00. Intime-se o perito para que diga se aceita os honorários fixados, sob pena de substituição. Caso não haja concordância, à Secretaria para que nomeie novo perito, cadastrado junto ao CAJU. Caso o novo perito concorde com o valor, intime-se a parte embargante para o recolhimento dos honorários. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

28/09/2021, 00:00

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