Execução de Título Extrajudicial 0006070-98.2016.8.16.0083 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006070-98.2016.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006070-98.2016.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Guaporé, 79 - Presidente Kennedy - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.605-315 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006070-98.2016.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$35.200,00 Exequente(s): MARCIO MARCON MARCHETTI Executado(s): VALDECIR KEMPFER DE ARAUJO VALDECIR KEMPFER DE ARAUJO E CIA LTDA DECISÃO 1. Indefiro o requerimento de suspensão do processo, porque incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 3. Intimações e demais diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito Substituto

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) JUNTADA DE COMPROVANTE (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 14:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/03/2026, 16:34

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:48

Confirmada

03/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 227) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 16:27

deferimento

16/12/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

08/12/2025, 01:02

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006070-98.2016.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006070-98.2016.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$35.200,00 Exequente(s): Márcio Marcon Marchetti (RG: 4494676 SSP/SC e CPF/CNPJ: 046.022.919-29) Avenida Júlio Assis Cavalheiro, 494 Ed. Trade Center 5º Andar - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-000 Executado(s): VALDECIR KEMPFER DE ARAUJO (RG: 35036440 SSP/PR e CPF/CNPJ: 518.879.409-87) Rua da Copel, 129 após a Cachaçaria Água Doce, a direita está a Rua da Copel; entre a Rua da Copel e a Rua Abel Bortor - São Luis - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-736 VALDECIR KEMPFER DE ARAUJO E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 85.014.165/0001-75) Rua da Copel, 129 após a Cachaçaria Água Doce, a direita está a Rua da Copel; entre a Rua da Copel e a Rua Abel Bortor - São Luis - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-736 DECISÃO 1. Defiro o pedido de penhora via SISBAJUD, proceda a Secretaria da seguinte forma: 1.1 Considerando a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), determino que a Secretaria proceda a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias, sendo ordenadas 10 ocorrências nesse período. 1.2 Decorrido o prazo, em caso de ser positiva ou parcialmente positiva a diligência, junte-se ao feito o extrato de bloqueio, o qual equivale ao termo de penhora. 1.3. Do auto de penhora e avaliação, intime-se, de imediato, o advogado do executado, pelo Diário da Justiça, e, caso não possua advogado, pessoalmente (por carta, ou mandado), para os fins do art. 525, §11, do CPC. 1.4. Decorrido o prazo de 15 dias, expeça-se alvará com prazo de validade de trinta (30) dias, em favor da parte autora ou de seu(a) procurador(a), desde que possua poderes para receber e dar quitação, o que deverá ser observado pela Secretaria, bem como intime-se a parte exequente para que diga sobre o prosseguimento do feito. 2. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006070-98.2016.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006070-98.2016.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$35.200,00 Exequente(s): Márcio Marcon Marchetti (RG: 4494676 SSP/SC e CPF/CNPJ: 046.022.919-29) Avenida Júlio Assis Cavalheiro, 494 Ed. Trade Center 5º Andar - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-000 Executado(s): VALDECIR KEMPFER DE ARAUJO (RG: 35036440 SSP/PR e CPF/CNPJ: 518.879.409-87) Rua da Copel, 129 após a Cachaçaria Água Doce, a direita está a Rua da Copel; entre a Rua da Copel e a Rua Abel Bortor - São Luis - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-736 VALDECIR KEMPFER DE ARAUJO E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 85.014.165/0001-75) Rua da Copel, 129 após a Cachaçaria Água Doce, a direita está a Rua da Copel; entre a Rua da Copel e a Rua Abel Bortor - São Luis - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-736 DECISÃO 1. Defiro o pedido de busca no sistema Infojud. No entanto, esclareço que a apresentação das Declarações de Imposto de Renda implica quebra de sigilo fiscal e, desta forma, é admissível tão somente em situações excepcionais, quando exauridas as demais possibilidades de encontrar bens da parte executada. 1.1 Desse modo, antes de determinar a quebra do sigilo fiscal, proceda a Serventia a consulta das Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e das Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) da parte executada por meio do Sistema INFOJUD. 1.2 Frustrada a medida, defiro, então, a apresentação das Declarações de Imposto de Renda referentes aos últimos 3 (três) anos em nome do executado. Nesta hipótese, anote-se para que o processo passe a tramitar sob segredo de justiça. 2. Caso infrutífera a diligência do item 1, providencie-se a consulta ao sistema PREVJUD para verificação de eventuais vínculos empregatícios ou percebimento de algum benefício previdenciário pela parte executada. 3. Na sequência, expeça-se ofício ao CENSEC, no seu módulo CEP, juntando-se o extrato das informações nos autos. 4. Postergo a análise do pedido de buscas na Susep e Sniper, após a realização das diligências acima. 5. Intimações necessárias. Francisco Beltrão, PR, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito Substituto

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006070-98.2016.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: (46) 3905-6727 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006070-98.2016.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$35.200,00 Exequente(s): Márcio Marcon Marchetti (RG: 4494676 SSP/SC e CPF/CNPJ: 046.022.919-29) Avenida Júlio Assis Cavalheiro, 494 Ed. Trade Center 5º Andar - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-000 Executado(s): VALDECIR KEMPFER DE ARAUJO (RG: 35036440 SSP/PR e CPF/CNPJ: 518.879.409-87) Rua da Copel, 129 após a Cachaçaria Água Doce, a direita está a Rua da Copel; entre a Rua da Copel e a Rua Abel Bortor - São Luis - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-736 VALDECIR KEMPFER DE ARAUJO E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 85.014.165/0001-75) Rua da Copel, 129 após a Cachaçaria Água Doce, a direita está a Rua da Copel; entre a Rua da Copel e a Rua Abel Bortor - São Luis - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.504-736 Vistos. 1). Pretende a parte exequente o confisco da carteira nacional de habilitação do executado com base no art. 139, IV do NCPC. Dispõe o art. 139, IV do NCPC: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Quanto ao pedido de suspensão da CNH do executado, destaco que o polo ativo não logrou em comprovar a má-fé da parte contrária na inadimplência. De igual modo, não verifico quaisquer elementos que indiquem o fato da parte executada possuir bens e estar lhes ocultando no intento de fraudar a execução. Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO (JOÃO DE JESUS VIANA). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS VISANDO COMPELIR O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO CRÉDITO RECLAMADO. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CNH. INVIABILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE ATESTE ENCONTRAR-SE O DEVEDOR FURTANDO-SE AO PAGAMENTO DO DÉBITO, OCULTANDO BENS OU AGINDO DE MÁ-FÉ. DECISÃO MANTIDA. CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR AP. 0032171-62.2018.8.16.0000 - Rel. Athos Pereira Jorge Júnior, J. 12/12/2018). Assim, entendendo ser medida excepcional, passível de análise somente em casos onde haja efetiva comprovação de práticas atentatórias à dignidade da justiça e fraude à execução, indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado. 2). Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimações e Diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006070-98.2016.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$35.200,00 Exequente(s): Márcio Marcon Marchetti Executado(s): VALDECIR KEMPFER DE ARAUJO VALDECIR KEMPFER DE ARAUJO E CIA LTDA Vistos para decisão. Analiso o pedido de indisponibilidade de bens da parte executada. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) é uma ferramenta que integra ordens judiciais e administrativas sobre a indisponibilidade de bens, sendo permitido ao magistrado cadastrar, ativar e desativar usuários, realizar consultas, além de aprovar ordem de indisponibilidade de bens. Desse modo, assim como os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, o CNIB é um meio colocado à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazerem os créditos executados, não se exigindo o esgotamento de diligências. Ademais, é certo que cabe à parte exequente buscar bens do patrimônio da parte executada. Todavia, tal iniciativa não dispensa obsta a adoção de medidas diretamente perante o Judiciário, notadamente quando permitem alcançar a efetividade do processo. Tanto é que tal deferimento vem sendo aceito pelo nosso Tribunal, conforme observa-se (TJPR, 0026419-75.2019.8.16.0000, rel. Des. Hayton Lee Swain Filho, 15ª C.Cível, j. 31/7/2019): “Agravo de instrumento. Ação monitória em fase de cumprimento de sentença. Pedido de indisponibilidade de bens via CNIB. Esgotamento prévio de outros meios (Bacenjud, Renajud). Consulta deferida. Decisão reformada. Recurso provido”. No caso concreto houve tentativas frustradas de constrição por meio do Bacenjud (seq. 83.1) e Renajud (seq. 84.1, 144.1). Logo, não há impedimento na utilização do CNIB. Assim, defiro o pedido para realizar a consulta e à anotação de indisponibilidade de bens em nome da parte executada por meio da CNIB. Após, intime-se a parte exequente, na pessoa do seu procurador, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente. Ivan Buatim Juiz de Direito Substituto

04/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) JUNTADA DE COMPROVANTE (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 227) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (23/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

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