Execução Fiscal 0030669-12.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

LENITA APARECIDA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 4

OAB/PR 70831009·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF RETORNO SEI

OAB/PR 788813239·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 4

OAB/PR 70831009·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF RETORNO SEI

OAB/PR 788813239·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 4

OAB/PR 70831009·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

GEF RETORNO SEI

OAB/PR 788813239·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/12/2022, 12:45

Documento (Informações)

09/11/2022, 14:30

Remessa (em diligência)

30/09/2022, 14:55

Documento (Certidão)

30/09/2022, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 13:40

Ato ordinatório

27/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

27/09/2022, 09:33

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 16:37

Por decisão judicial

18/08/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 13:31

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 17:00

Confirmada

17/08/2022, 16:53

Todas as movimentações(97)

Definitivo

01/12/2022, 12:45

Documento (Informações)

09/11/2022, 14:30

Remessa (em diligência)

30/09/2022, 14:55

Documento (Certidão)

30/09/2022, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 13:40

Documentos

•12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

27/09/2022, 09:33

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 16:37

Por decisão judicial

18/08/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 13:31

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 17:00

Confirmada

17/08/2022, 16:53

Remessa (em diligência)

16/08/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 17:34

Trânsito em julgado

15/08/2022, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 17:46

Confirmada

22/07/2022, 00:12

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030669-12.2019.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Lenita Aparecida da Costa, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Em especial, determino o imediato levantamento da inscrição da parte executada junto ao serviço de proteção de crédito, via SERASAJUD, com urgência. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 11 de julho de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2022, 14:28

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 01:07

Movimentação processual

08/07/2022, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 09:57

Confirmada

09/04/2022, 00:09

Por decisão judicial

29/03/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:36

Confirmada

29/03/2022, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030669-12.2019.8.16.0014 1. Diante do pedido da Fazenda municipal e à vista do exposto no art. 782, § 3º, do CPC, promova-se a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, observadas as cautelas legais. 2. Consumada a inscrição, defiro a suspensão do curso do feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. 3. Dê-se ciência à Fazenda exequente dos termos desta decisão, bem como de que, pelo prazo de um ano, nos termos do § 1º do dispositivo referido, poderá diligenciar sobre a localização da parte executada ou de eventual patrimônio penhorável, com comunicação a este Juízo, para que seja promovido o prosseguimento normal do feito. 4. Expirado o prazo de um ano, após a suspensão da execução, intime-se a Fazenda exequente para manifestar-se em 5 dias e, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 5. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer manifestação, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 dias, pronunciar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. 6. Diligências necessárias. Londrina, 14 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Execução frustrada

14/02/2022, 14:34

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 20:51

Confirmada

01/02/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

06/01/2022, 09:27

Confirmada

10/12/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030669-12.2019.8.16.0014 1. Tendo em vista que a parte executada não se encontra representada por advogado nestes autos, torna-se inviável sua intimação pessoal para pagamento da dívida; ademais, já houve tal oportunidade quando da citação. 2. Intime-se o Município de Londrina para, em 5 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. 3. Diligências necessárias. Londrina, 16 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

30/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 13:19

Mero expediente

16/11/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 18:43

Documento (Outros documentos)

29/10/2021, 10:15

Confirmada

16/10/2021, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:37

Documento (Outros documentos)

05/10/2021, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030669-12.2019.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 02 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

05/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

02/07/2021, 13:33

Mero expediente

02/07/2021, 12:42

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 11:46

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 10:18

Confirmada

06/06/2021, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2021, 01:10

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 13:33

Por decisão judicial

19/10/2020, 09:39

Mero expediente

16/10/2020, 15:30

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2020, 15:24

Expedição de documento (Alvará)

24/09/2020, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2020, 09:41

Documento (Certidão)

21/09/2020, 12:11

Decurso de Prazo

11/09/2020, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/08/2020, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 19:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2020, 20:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2020, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 19:49

Documento (Outros documentos)

15/07/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2020, 00:56

Por decisão judicial

06/09/2019, 16:31

Mero expediente

06/09/2019, 15:51

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 15:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2019, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 16:37

Decurso de Prazo

08/08/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2019, 15:01

Expedição de documento (Carta)

27/06/2019, 16:01

Mero expediente

29/05/2019, 13:27

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 18:40

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:39

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 15:11

Recebimento

20/05/2019, 14:09

Distribuição (sorteio)

20/05/2019, 14:09

Petição (Petição inicial)

14/05/2019, 13:52

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

•30/11/2021, 00:00

•05/07/2021, 00:00