Procedimento Comum Cível 0001066-38.2021.8.16.0105 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001066-38.2021.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2023, 18:24

Documento (Informações)

26/07/2023, 18:17

Remessa (em diligência)

26/07/2023, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:49

Confirmada

14/07/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001066-38.2021.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001066-38.2021.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$39.182,97 Autor(s): CLAUDIO SEBASTIÃO PEGORARO (RG: 18547465 SSP/PR e CPF/CNPJ: 444.058.049-15) Sítio São Sebastião, s/nº Assentamento Luiz Carlos Prestes - Querência do Norte - QUERÊNCIA DO NORTE/PR - CEP: 87.930-000 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 SENTENÇA Considerando a notícia da satisfação da obrigação (seq. 91.2), JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 924, II, do CPC. Levantem-se eventuais constrições existentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 12:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/07/2023, 16:38

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 17:14

Confirmada

03/02/2023, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 22:54

Documento (Certidão)

25/01/2023, 22:54

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:32

Documentos

Conclusão

•12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001066-38.2021.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001066-38.2021.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$39.182,97 Autor(s): CLAUDIO SEBASTIÃO PEGORARO (RG: 18547465 SSP/PR e CPF/CNPJ: 444.058.049-15) Sítio São Sebastião, s/nº Assentamento Luiz Carlos Prestes - Querência do Norte - QUERÊNCIA DO NORTE/PR - CEP: 87.930-000 Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.979.036/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290 DESPACHO 1. Em vista da concordância da parte exequente (mov. 51) em relação aos cálculos apresentados pela executada (mov. 47), homologo os cálculos apresentados no mov. 47. 2. Em vista do pagamento (mov. 58.1), intime-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores a serem retidos pela instituição bancária a título de Imposto de Renda sobre as quantias a serem pagas ou eventuais declarações de isenção. 2.1. Quando do cumprimento dos alvarás, cabe à instituição financeira realizar a retenção na forma apontada pelos beneficiários. 3. Em seguida, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento com o prazo de 90 (noventa) dias, com as cautelas de praxe, cumpridas todas as demais disposições atinentes à expedição de alvarás. 3.1. O alvará será expedido em nome do credor ou de seu procurador, caso possua poderes para tanto em procuração, o que deverá ser certificado pela Secretaria. 4. Após o levantamento dos valores, conclusos para extinção da execução. Intimações e diligências necessárias. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Sala de Audiência Cível - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001066-38.2021.8.16.0105 1. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil (CPC). 2. Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade rural, com pedido de tutela antecipada, proposta por CLAUDIO SEBASTIÃO PEGORARO em face do INSS. Sustenta na inicial, em síntese, que sempre foi trabalhadora rural e faz jus ao benefício pleiteado. Requereu, em sede de antecipação de tutela, a imediata concessão do benefício, a fim de prover a sua subsistência. Juntou documentos. Passa-se à análise do pedido de antecipação de tutela incidental. A pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista nos arts. 294 e seguintes do CPC. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. No caso dos autos, a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da alegada urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no art. 300 do CPC: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O pedido liminar de tutela antecipada para o efeito de receber a aposentadoria por idade rural não comporta deferimento na medida em que a autora não comprovou por provas documentais que trabalhou todo o período de carência exigido para obter o benefício. Os fundamentos apresentados pela parte não são amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que das alegações da parte em sua exordial não deflui de maneira clara e inequívoca o direito ao benefício previdenciário discutido e, tampouco, a urgência ou o risco de perecimento de direito em caso de prévia oitiva da parte contrária sobre o objeto do pedido. Cumpre destacar que em demandas da presente natureza a prova documental há de ser cotejada com a prova testemunhal de modo a permitir um juízo de convicção sobre o pedido formulado, visto que a simples afirmação ou os documentos produzidos unilateralmente pela parte interessada não dão conta de evidenciar satisfatoriamente o atendimento a todos os requisitos legais para a concessão do benefício (por exemplo, qualidade de segurado, qualificação como atividade rurícola etc). Assim, ausente a probabilidade do direito, não há que se falar em concessão da liminar. 3. Nesses termos, indefiro a liminar pleiteada. 4. Considerando que em raras vezes há celebração de acordo em audiência em demandas de natureza análoga à presente, bem como que dificilmente o INSS comparece às audiências de conciliação designadas, como de fato é notório, o feito deverá seguir o rito comum. 5. Cite-se a requerida, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo trazer aos autos a integralidade do processo administrativo que culminou no indeferimento da concessão do benefício. 6. Após, sendo arguidas questões preliminares (art. 337 do CPC) ou juntados documentos novos, intime-se o autor para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Na mesma oportunidade, deverá também especificar as provas que pretende produzir, devendo indicar o alcance e o objetivo de cada modalidade de forma fundamentada e específica com relação ao objeto do pedido. 7. Em seguida, voltem conclusos para saneamento e designação de audiência ou julgamento conforme o estado do processo. 8. Intimações e diligências necessárias. Loanda, 23 de março de 2021. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

23/03/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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