Procedimento Comum Cível 0002446-88.2019.8.16.0098 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002446-88.2019.8.16.0098 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3572-9726 - E-mail: [email protected] Autos nº 0002446-88.2019.8.16.0098 1. Considerando o contido na petição de evento 177.1, arquivem-se os autos. 2. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), 22 de junho de 2023. Alarico Francisco Rodrigues de Oliveira Junior Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Definitivo

23/06/2023, 17:21

Mero expediente

22/06/2023, 13:40

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 16:04

Confirmada

28/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2148 - E-mail: [email protected] Autos nº 0002446-88.2019.8.16.0098 1. Considerando o contido na petição de evento 172.1, concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, a fim de comprovar o saque do valor residual depositado nos autos (evento 167.1). 2. Após, voltem. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), 17 de maio de 2023. Alarico Francisco Rodrigues de Oliveira Junior Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 17:12

Mero expediente

17/05/2023, 16:33

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 17:10

Confirmada

08/05/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2148 - E-mail: [email protected] Autos nº 0002446-88.2019.8.16.0098 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da informação prestada na seq. 167, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, voltem conclusos para deliberação. 3. Diligências e providências necessárias. Jacarezinho, 26 de abril de 2023. Alarico Francisco Rodrigues de Oliveira Junior Juiz de Direito

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 11:24

Mero expediente

26/04/2023, 16:32

Documentos

Conclusão

•26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Salomão Abdalla, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2148 - E-mail: [email protected] Autos nº 0002446-88.2019.8.16.0098 1. Considerando que o INSS cumpriu voluntariamente o julgado, através do procedimento da execução invertida, acolho a manifestação da autarquia de evento 123.1, devendo ser excluída da conta apresentada no evento 115.1 o valor de R$ 1.258,60 (mil duzentos e cinquenta e oito) reais, referentes ao cumprimento de sentença. A esse respeito, vale a pena trazer à baila o seguinte entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DESENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS. INEXIGIBILIDADE. 1. A partir da Lei 11.232/05, a execução de sentença cível de cunho condenatório passou a ser realizada no mesmo processo (de conhecimento) em que originado o título executivo e produzidos todos os atos judiciais anteriores a ele. Logo, não sendo mais necessário a formação de um novo processo(o de execução de sentença), em que se realizavam os atos eminentemente executórios(penhora, avaliação e alienação de bens), não há mais razão para a exigência de novo ou mais pagamento de custas, ainda que distintas as fases. 2. Portanto, estendido o regime de cumprimento de sentença às condenação da Fazenda Pública pelo atual CPC, aplica-se a mesma diretriz com relação à inexigibilidade de recolhimento das custas processuais em decorrência da promoção do cumprimento de sentença contra o INSS, salvo em caso de comprovada alteração da situação econômico-financeira do beneficiário. (TRF4, AG 5042502-84.2018.4.04.0000, SEXTATURMA, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, juntado aos autos em 01/02/2019) 2. Assim sendo, considerando a concordância de ambas as partes, homologo o cálculo de evento 115.1, ressalvado o item acima, tornando definitivo o débito devido no valor de R$ 29.457,28 (vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos). 3. Apesar da execução por quantia certa em face da Fazenda Pública proceder-se mediante expedição de precatório, com a redação da Emenda Constitucional nº 30 surge a modalidade de execução de pequeno valor. 3.1. Ainda, vale ressaltar o que dispõe o artigo 17, §3º da Lei 10.259, abaixo transcrito: “Para os efeitos do § 3o do art. 100 da Constituição Federal, as obrigações ali definidas como de pequeno valor, a serem pagas independentemente de precatório, terão como limite o mesmo valor estabelecido nesta Lei para a competência do Juizado Especial Federal Cível”. 3.2. Assim sendo, para a Fazenda Federal será considerada obrigação de pequeno valor os créditos de até sessenta salários mínimos. 4. Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que a quantia devida não ultrapassa o valor de sessenta salários mínimos, devendo a forma a ser utilizada para o devido pagamento a de RPV. 5. Por todo exposto, expeça-se requisição de pequeno valor – RPV, observando-se as exigências legais. 6. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento da obrigação. 7. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Jacarezinho (PR), 25 de fevereiro de 2022. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

04/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(177)