Procedimento Comum Cível 0013466-37.2006.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0013466-37.2006.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/06/2022, 18:05

Documento (Informações)

20/06/2022, 18:01

Remessa (em diligência)

20/06/2022, 14:21

Documento (Certidão)

20/06/2022, 14:21

Documento (Outros documentos)

19/05/2022, 14:59

Decurso de Prazo

03/05/2022, 00:19

Confirmada

22/04/2022, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013466-37.2006.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013466-37.2006.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): Yedda Linhares Sant'Ana Réu(s): Cláudia Roberta Linhares Sant'Ana Vistos e examinados. 1.Considerando o falecimento da requerente (autos apensos nº 0076149-18.2016.8.16.0014 - mov. 350.2), e tendo em vista que a curatelada Cláudia Roberta Linhares Sant'Ana já possui curador, conforme autos nº 0071317-39.2016.8.16.0014, em trâmite na Comarca de Londrina/PR, acolho o parecer ministerial de mov. 48.1. 2.Sendo assim, expeça-se ofício/mensageiro ao Juízo da 5ª Vara Cível de Londrina/PR (autos nº 0071317-39.2016.8.16.0014), para ciência acerca da remessa dos presentes autos de interdição a este Juízo, os quais tramitavam originariamente no Juízo de Paranaguá/PR (mov. 14.1). 3.No mais, determino o arquivamento definitivo do presente feito, com as baixas e cautelas de estilo. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta(Y)

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 10:02

Arquivamento

11/04/2022, 11:13

Conclusão (para decisão)

06/04/2022, 01:03

Documento (Outros documentos)

05/04/2022, 13:28

Confirmada

11/03/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013466-37.2006.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013466-37.2006.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): Yedda Linhares Sant'Ana Réu(s): Cláudia Roberta Linhares Sant'Ana Vistos e examinados. 1. Diante do contido ao mov. 43.1, por cautela, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos para deliberações pertinentes. 3. Intimações e diligências necessárias. 4. Cópia da presente deliberação servirá como mandado/carta de citação/intimação. 5. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR. Curitiba, data da assinatura digital. CAROLINA FONTES VIEIRA Juíza de Direito Substituta YT

04/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•13/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013466-37.2006.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013466-37.2006.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): Yedda Linhares Sant'Ana Réu(s): Cláudia Roberta Linhares Sant'Ana 1. Trata-se de ação de interdição ajuizada por YEDDA LINHARES SANT’ANA em face de CLAUDIA ROBERTA LINHARES SANT’ANA. Foi proferida sentença de procedência, decretando a interdição da Sra. CLAUDIA ROBERTA e nomeando sua genitora, YEDDA, como sua curadora. Cumpridas as diligências necessárias, os autos foram arquivados. Sobreveio ofício da 4ª Vara Cível de Curitiba, dando conta da existência de ação de interdição (autos n°0076149-18.2016.8.16.0014) ajuizada por TÂNIA MARA SANT'ANA PINHEIRO em face de YEDDA LINHARES SANT’ANA e informando a concessão de tutela provisória nomeando a autora (TANIA) como curadora provisória da Sra. YEDDA. Ainda que o presente feito já tenha sido submetido à sentença, estando arquivado há anos, evidente que pela natureza da ação de interdição sua continuidade e eventual modificação é possível, de acordo com a realidade vivenciada. No caso dos autos, há informação de que a parte autora (YEDDA) está sendo submetida à ação de curatela, inclusive já havendo requisitos para o deferimento de curadoria provisória, situação, inclusive, que já se concretizou. Aplicando-se analogicamente o contido no art. 755, §2° do CPC, evidente a necessidade de que haja nomeação de novo curador (a) à interditada CLAUDIA ROBERTA. Ocorre que as partes, ao que consta dos autos n °0076149-18.2016.8.16.0014 residem na Comarca de Curitiba, tanto que a ação de interdição em face da Sra. YEDDA tramita naquele Juízo, não havendo razão para o trâmite destes autos continuar na presente Comarca. Além do mais, nítida é a necessidade de julgamento conjunto dos presentes autos aos autos de n° 0076149-18.2016.8.16.0014, a fim de evitar incongruências nas decisões judiciais, pois tal impropriedade assolaria a lógica do ordenamento jurídico e os princípios da segurança jurídica e da economia processual, princípios estes que devem manter-se presentes nas atuações do Poder Judiciário. 2. Para tanto, tendo em vista a residência das partes naquela localidade DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos presentes autos à 4ª Vara Cível de Curitiba para análise e julgamento conjunto com os autos n°0076149-18.2016.8.16.0014. 3. Ciência ao Ministério Público. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

02/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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