Cumprimento de sentença 0007306-30.2017.8.16.0090 - TJPR

Cumprimento de sentença 0007306-30.2017.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/04/2022, 13:27

Documento (Informações)

11/04/2022, 14:57

Remessa (em diligência)

08/04/2022, 17:21

Trânsito em julgado

08/04/2022, 17:21

Trânsito em julgado

08/04/2022, 17:21

Decurso de Prazo

08/04/2022, 00:25

Decurso de Prazo

31/03/2022, 00:15

Confirmada

16/03/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007306-30.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007306-30.2017.8.16.0090 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.459,10 Exequente(s): Maria Domingos de Lima Executado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos, etc... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95. 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. A requerida efetuou o pagamento integral do acordo firmado, o qual foi devidamente levantado pelo autor. O remanescente foi levantado pela parte requerida, observadas seq. 199.1; 197.1, item '4' e 202.1, item '3'. Assim, uma vez satisfeita a obrigação, é de rigor a extinção do processo. 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, diante do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Publicada e registrada neste ato, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 10:43

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 10:41

Documento (Certidão)

04/03/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007306-30.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007306-30.2017.8.16.0090 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.459,10 Exequente(s): Maria Domingos de Lima Executado(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos, etc... 1. Nos moldes da decisão de seq. 197.1, item ‘1’, à Secretaria para que cumpra integralmente aquele item, para o fim de manter tão somente BANCO SANTANDER S/A (seq. 194.6) no polo passivo, na medida em que o BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A foi incorporado pelo BANCO SANTANDER S/A. Ou seja, o BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A não vai mais compor o polo passivo da demanda e seu respectivo Procurador não mais constará do cadastro nos autos. Anote-se. 2. Deve igualmente constar do cadastro dos autos a representação do BANCO SANTANDER S/A, por meio dos Advogados indicados no substabelecimento de seq. 194.3 (observado instrumento procuratório de seq. 194.2). Anote-se. 3. Após, conclusos para extinção, nos moldes do item ‘4’ da decisão de seq. 197.1. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 16:06

Documentos

Conclusão

•15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007306-30.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007306-30.2017.8.16.0090 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.459,10 Exequente(s): Maria Domingos de Lima Executado(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Vistos, etc... 1. Inicialmente e como há prova de que o BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A foi incorporado pelo BANCO SANTANDER S/A (seq. 194.6), DEFIRO o pedido de seq. 194.1. Retifique-se no cadastro dos autos e na Distribuição o polo passivo da demanda, a constar como executado apenas BANCO SANTANDER S/A, com seu respectivo CNPJ (seq. 194.1). 2. No mais, e ante a previsão do disposto no artigo 906 do Código de Processo Civil e considerando que o documento de seq. 194.6 atendeu à diligência de seq. 184.1, item ‘4’, DEFIRO o pedido de levantamento de quantia remanescente em favor da parte executada BANCO SANTANDER S/A (valor remanescente indicado no item ‘2’ da decisão de seq. 174.1). 3. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando o levantamento do valor remanescente depositado nos autos para: Código do Banco: 033 - Santander Ag.: 0319 C/C.: 67866-4 Favorecido: Banco Santander S/A (CNPJ nº 90.400.888/0001-42). Deverá constar no referido documento que eventuais encargos correrão por conta do solicitante e que o comprovante da transação deve ser encaminhado a este juízo. 4. No mais, e pela comunicação de seq. 187.1, o exequente teve seu crédito satisfeito. Assim, e cumpridos os itens acima, tornem conclusos para extinção pelo pagamento. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007306-30.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007306-30.2017.8.16.0090 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.459,10 Exequente(s): Maria Domingos de Lima Executado(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Vistos, etc... 1. Inicialmente vale destacar que a diligência que restou infrutífera na seq. 176.1 (transferência de valores em favor da parte exequente MARIA), foi referente ao item ‘1’ da decisão de seq. 174.1. Partindo desta premissa, INDEFIRO o pedido de seq. 181.1 nesta fase processual e passo a deliberar conforme segue: 2. O item ‘1’ da decisão de seq. 174.1 não foi cumprido, pelas informações prestadas na certidão de seq. 178.1. Assim, intime-se a parte exequente para que informe os dados bancários adequados ao cumprimento daquela deliberação. Com as informações apresentadas, desde já cumpra-se o item ‘1’ da decisão 174.1, com as informações bancárias atualizadas a serem apresentadas pela exequente, desde que em favor da própria parte exequente ou de seu procurador, com poderes específicos, constantes dos autos (seq. 1.2). 3. Após cumprido item acima, cumpra-se o item ‘2’ da decisão de seq. 174.1, utilizando-se os dados indicados naquela decisão, observados documentos de procuração e de constituição da pessoa jurídica executada (seq. 98.2/98.3). 4. Caso reste infrutífera a transferência do valor remanescente à parte executada BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, conforme já deliberado no item ‘2’ da decisão de seq. 174.1, intime-se a peticionária de seq. 181.1 para que apresente documentos constitutivos que dê suporte jurídico à transferência de valores que deveriam ser revertidos ao BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, em favor do BANCO SANTANDER S/A. Prazo de 05 dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007306-30.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007306-30.2017.8.16.0090 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.459,10 Exequente(s): Maria Domingos de Lima Executado(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Vistos, etc. 1. O cálculo do Sr. Contador Judicial de Seq. 128.1 atendeu aos critérios de correção estabelecidos na sentença de seq 112.1, quanto aos valores excedentes à restituição do valor nominal do empréstimo consignado, consubstanciando o valor descontado a maior da parte autora em sua forma simples. No entanto, conforme o Acórdão da Egrégia Turma Recursal em sede de Recurso Inominado (seq. 13.1), reiterado pelo nos embargos de declaração (seq. 9.1 - ED2), esses valores deverão ser restituídos em dobro. 2. Assim, havendo concordância das partes (seq. 154.1 e seq. 157.1), acolho o cálculo do Sr. Contador Judicial de seq. 128.1, consignando, não obstante, que aqueles valores deverão ser pagos na forma dobrada, conforme determinado o Acórdão do Recurso Inominado, já transitado em julgado. 3. Conforme ressaltado pelo autor na seq. 140.1, o valor devido à título de restituição, conforme o cálculo do Sr. Contador de Seq. 128.1 e considerando a dobra determinada pelo Acórdão do Recurso Inominado, totaliza a importância de R$ 1678,68. A requerida já depositou nos autos a quantia de R$ 1.721,04, conforme se verifica nas seq. 74.1 e 98.1. 4. Portanto, dos depósitos de seq. 98.1 e 74.1, no total de R$ 1721,04, deverá ser levantado em favor da parte autora a quantia exata de R$ 1678,68, sendo que o remanescente pertence à parte requerida. 5. Assim, intimem-se as partes para ciência e para que manifestem quanto ao levantamento dos depósitos de seq. 74.1 e 98.1, nos termos desta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para a destinação dos valores depositados nos autos. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007306-30.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007306-30.2017.8.16.0090 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.459,10 Exequente(s): Maria Domingos de Lima Executado(s): BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Vistos, etc... 1. Inicialmente vale destacar que houve prolação de decisão de mérito acerca da impugnação ao cumprimento de sentença na seq. 112.1 e 114.1, com trânsito em julgado na seq. 123. Após, a parte exequente impugnou o cálculo da Contadoria Judicial (seq. 128.1) na seq. 140.1, utilizando-se do prazo previsto no artigo 525, §11 do Código de Processo Civil, eis que se trata de questão relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. O banco requerido se manifestou na seq. 147.1. 2. Pois bem. Em se tratando de impugnação ao cálculo da Contadoria Judicial, ao impugnante/exequente para que apresente uma planilha de cálculo, com os critérios apontados na decisão de seq. 112.1, bem como para que aponte por meio de outra planilha de cálculo os pontos que a faz impugnar a minuta de cálculo exarada pela Contadoria Judicial, indicando os possíveis equívocos, tudo com base na decisão de seq. 112.1, transitada em julgado. Prazo de 10 dias. 3. Após, intime-se o banco executado para que se manifeste, e caso haja impugnação a qualquer dos valores, para que apresente sua resposta com base em planilha individualizada de cálculo e suas razões, por meio de petição. Prazo de 10 dias. 4. Só então conclusos para deliberações. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

09/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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