Execução de Título Extrajudicial 0006932-98.2019.8.16.0104 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006932-98.2019.8.16.0104 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2024, 13:56

Documento (Informações)

04/10/2024, 12:40

Remessa (em diligência)

02/10/2024, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2024, 14:11

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:18

Confirmada

03/09/2024, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 10:03

Trânsito em julgado

02/09/2024, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2024, 10:23

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:30

Confirmada

24/07/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006932-98.2019.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3309-3840 - Celular: (42) 3635-3317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006932-98.2019.8.16.0104 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$130.012,24 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO DOMICIO NUNES HILDA GASPAR STEFANES SCHERER LEONIR MARCOS SCHERER 1. O acordo apresentado no mov. 141.1, merece ser homologado, eis que as partes têm legitimidade para o pedido e os direitos sobre os quais transigem lhes são disponíveis no âmbito do acordo. Ainda, não cabe ao juízo entrar no mérito das disposições. 2. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (CPC). Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo. 3. Eventuais custas remanescentes referentes às partes acordantes restam dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 5. LEVANTEM-SE eventuais restrições e penhoras determinadas nestes autos. 6. Após, arquivem-se, cumprindo, no que couber, as disposições do Código de Normas da e. Corregedoria-Geral de Justiça. Laranjeiras do Sul, datado e assinado eletronicamente. Luciana Gonçalves Nunes Juíza de Direito

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 13:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/07/2024, 17:57

Conclusão (para decisão)

15/07/2024, 10:17

Documentos

Conclusão

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006932-98.2019.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006932-98.2019.8.16.0104 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$130.012,24 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO DOMICIO NUNES HILDA GASPAR STEFANES SCHERER LEONIR MARCOS SCHERER Vistos, etc. Defiro o pedido de arresto "online" (REsp. 1.338.032/SP, 1.407.723/RS) em razão das tentativas frustradas de citação dos executados. Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido” (REsp 1822034/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021) – destaquei. Realize-se a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, CPC). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, §3º, CPC). Int. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(154)

legal