Usucapião 0003478-76.2016.8.16.0117 - TJPR

Usucapião 0003478-76.2016.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 706) JUNTADA DE COMPROVANTE (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 708) JUNTADA DE COMPROVANTE (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 710) JUNTADA DE COMPROVANTE (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 699) JUNTADA DE COMPROVANTE (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 701) JUNTADA DE COMPROVANTE (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 703) JUNTADA DE COMPROVANTE (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 693) JUNTADA DE COMPROVANTE (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 691) JUNTADA DE COMPROVANTE (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 682) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 686) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 684) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 653) JUNTADA DE COMPROVANTE (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2026, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2026, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2026, 14:29

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003478-76.2016.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003478-76.2016.8.16.0117 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$165.452,50 Autor(s): gemildo tacca representado(a) por DELCIO PASCOAL PARMIGIANI Réu(s): ESPÓLIO DE AGNESE BUZACHI TACCA ARCILIA BALENA TACCA BENVENUTO TACCA JULIO TACCA MARIA BUZACHI TACCA DECISÃO Trata-se de Usucapião proposto por gemildo tacca representado(a) por DELCIO PASCOAL PARMIGIANI em face de ESPÓLIO DE AGNESE BUZACHI TACCA ARCILIA BALENA TACCA BENVENUTO TACCA JULIO TACCA MARIA BUZACHI TACCA. O pedido de citação por edital não merece acolhimento neste momento processual. Embora a parte autora tenha apresentado as certidões de óbito dos réus, que indicam a existência de herdeiros, não demonstrou ter realizado diligências efetivas para localização dos mesmos. Note-se que a certidão de óbito de Julio Tacca, por exemplo, indica nominalmente seus nove filhos: Reneli, Antonio, Noemi, Luiz Carlos, Itacir, Marilene, Valmir, Maria de Lourdes e Marines. Contudo, da certidão de Benvenuto Tacca é apenas indicado que deixou 8 (oito) filhos, sem indicação acerca dos nomes dos herdeiros e informações necessárias à uma possível expedição de citação. A citação por edital é medida excepcional, admitida somente após esgotados todos os meios possíveis para localização da parte ré, conforme preceitua o art. 256, §3º do Código de Processo Civil. No caso em tela, não foram demonstradas tentativas de localização dos herdeiros identificados na certidão de óbito, sendo que a mera alegação de transcurso de tempo não é suficiente para justificar a medida excepcional pretendida. Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos informações e indique precisamente quem são os herdeiros dos réus falecidos, visando à regularização da representação processual. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Cesar Augusto Loyola da Silva Juiz Substituto

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003478-76.2016.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003478-76.2016.8.16.0117 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$165.452,50 Autor(s): gemildo tacca representado(a) por DELCIO PASCOAL PARMIGIANI Réu(s): ESPÓLIO DE AGNESE BUZACHI TACCA ARCILIA BALENA TACCA BENVENUTO TACCA JULIO TACCA MARIA BUZACHI TACCA Trata-se de ação de usucapião extraordinário movida por Gemildo Tacca, representado por Delcio Pascoal Parmigiani, contra Julio Tacca, Benevenuto Tacca e Agnese Buzachi Tacca. O autor afirma que, por volta de 1980, adquiriu dos réus os seguintes imóveis: (a) Chácara nº 12, quadra 19, registrada sob Matrícula nº 62, avaliada em R$ 78.776,00; (b) Chácara nº 13, quadra 8, com área de 5.725 m², avaliada em R$ 26.250,50; (c) Chácara nº 14, quadra 8, avaliada em R$ 28.510,50; (d) Chácara nº 15, quadra 8, avaliada em R$ 31.945,50. Apesar de várias tentativas de formalizar a transferência das propriedades, o autor não obteve sucesso. Ele alega estar na posse dos imóveis por tempo suficiente para requerer a aquisição por usucapião, com base na prescrição aquisitiva. A petição inicial foi recebida no evento 29.1. O Estado do Paraná solicitou a juntada da planta dos imóveis (evento 44.1). A Fazenda Estadual declarou desinteresse na ação (evento 70.2), enquanto a União solicitou a intimação do INCRA (evento 116). Os confrontantes Angela, Eleandro e Gemildo foram citados nos eventos 136, 140 e 205, respectivamente. No evento 213, a parte autora esclareceu as áreas dos imóveis: (a) Chácara nº 12, com 17.200 m²; (b) Chácara nº 13, com 5.725 m²; (c) Chácara nº 14, com 6.225 m²; e (d) Chácara nº 15, com 6.975 m². O Município manifestou desinteresse (evento 214). Foi informado pelo autor o falecimento de Julio Tacca, Maria Busacchi Tacca e Benevenuto Tacca (evento 218). O INCRA declarou desinteresse na demanda (evento 223.2). A parte autora alegou desconhecer os herdeiros dos falecidos (evento 233). No evento 235, foi deferida a expedição de edital para citação dos réus, com a nomeação de curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (evento 310). A parte autora impugnou a contestação (evento 313). Posteriormente, foi informado pelo autor o falecimento de Agnese (evento 320). Relatório de citações efetivadas foi anexado pela serventia (evento 348). O Ministério Público solicitou a inclusão do espólio, sucessores ou herdeiros das partes falecidas (evento 351), e, por essa razão, a decisão do evento 365 suspendeu o processo por 90 dias. A parte autora habilitou os herdeiros de Agnese Buzachi Tacca (evento 377), que manifestaram desinteresse (evento 385). O Ministério Público pediu a citação dos herdeiros de Benevenuto Tacca, Maria Busacchi Tacca e Julio Tacca (evento 400). A parte autora discordou do parecer do Ministério Público (evento 410), e os réus, representados pelo curador especial, manifestaram-se pela não oposição ao pedido de usucapião, bem como pela inexistência de demais provas a serem produzidas (evento 413). Os autos vieram conclusos para decisão. Chamo o feito a ordem e, para tanto, converto o julgamento em diligência. Analisando os autos, constato o falecimento de Julio Tacca, Maria Busacchi Tacca e Benevenuto Tacca (evento 218), sem que tenha sido realizada a devida regularização do polo passivo e a indicação dos herdeiros dos falecidos. Apesar da alegação da parte autora de que a regularização do polo passivo constitui um excesso de formalismo, essa providência é indispensável para o prosseguimento do feito. Trata-se de exigência processual cuja ausência pode levar à a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme previsto no art. 485, IV, do CPC. A pretensão da parte autora de acelerar o trâmite do feito não pode prevalecer sobre o princípio do devido processo legal. A regularização do polo passivo é imprescindível, pois a ausência de citação dos herdeiros dos réus falecidos pode resultar em nulidade processual. Nesse sentido, a jurisprudência do TJPR é pacífica ao exigir a inclusão dos herdeiros no polo passivo, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SE NTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INÉRCIA DA AUTORA EM EMENDAR A INICIAL NO SENTIDO DE REGULARIZAR O POLO PASSIVO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. PLEITO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA E REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU SEM A NECESSIDADE DE INCLUIR NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS DO FALECIDO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORA QUE É NETA DO FALECIDO PROPRIETÁRIO DO BEM E INFORMOU SER SUA HERDEIRA APENAS NA SEGUNDA OPORTUNIDADE DADA PARA EMENDA À INICIAL. PRETENSÃO DA AUTORA DE USUCAPIR O BEM COM FUNDAMENDAMENTO NA POSSE EXCLUSIVA. REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO QUE SE REVELA NECESSÁRIA. AUTORA QUE DEVE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA BUSCA POR EVENTUAIS SUCESSORES DO FALECIDO PROPRIETÁRIO DO BEM OU DE INVENTÁRIO. INTEGRAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS OU DE EVENTUAL INVENTARIANTE AO POLO PASSIVO QUE É INDISPENSÁVEL PARA A REGULARIZAÇÃO DO FEITO. CITAÇÃO QUE, PARA ATENDER À REGULARIDADE PROCESSUAL, PODE SER PROMOVIDA, INCLUSIVE, POR EDITAL, CASO NÃO SE LOGRE ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DO HERDEIROS. RECUSA DA AUTORA EM PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO QUE IMPOSSIBILITA EVENTUAIS HERDEIROS DE EXERCEREM O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, O QUE ENSEJARIA INSANÁVEL NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE DEVE SER MANTIDA. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0003709-66.2016.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Juíza Sandra Bauermann - J. 10.03.2020). Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e determino a intimação da parte autora para, no prazo 30 (trinta) dias, proceder às diligências necessárias para indicar os herdeiros dos réus falecidos, visando à regularização da representação processual. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se e cumpram-se as diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003478-76.2016.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003478-76.2016.8.16.0117 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$165.452,50 Autor(s): gemildo tacca representado(a) por DELCIO PASCOAL PARMIGIANI Réu(s): ESPÓLIO DE AGNESE BUZACHI TACCA ARCILIA BALENA TACCA BENVENUTO TACCA JULIO TACCA MARIA BUZACHI TACCA Trata-se de 49 - Usucapião proposto por gemildo tacca representado(a) por DELCIO PASCOAL PARMIGIANI em face de ESPÓLIO DE AGNESE BUZACHI TACCA ARCILIA BALENA TACCA BENVENUTO TACCA JULIO TACCA MARIA BUZACHI TACCA. 1. Certifique-se o cartório a respeito do esgotamento dos sistemas comumente utilizados para busca de endereço. 1.1 Ademais, deverá certificar acerca da intimação dos requeridos e seus herdeiros. 2. Existindo algum sistema ainda não diligenciado, proceda-se à pesquisa. 3. Caso os sistemas tenham sido esgotados, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. 4. Citada a parte requerida por edital e não se manifestando nos autos, imperioso se faz a nomeação de curador especial, consoante o art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. 4.1. Assim, não havendo resposta ao ato citatório, proceda-se à nomeação da Defensoria Pública em benefício da parte ré (art. 72, parágrafo único, CPC), a qual deverá ser intimada para apresentar resposta, no prazo legal. 5. Sobre a resposta, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias. 6. Após, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Cumpridas as providências acima, tornem conclusos para saneamento e organização do processo, se não for o caso de julgamento antecipado da lide. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003478-76.2016.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003478-76.2016.8.16.0117 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$165.452,50 Autor(s): gemildo tacca representado(a) por DELCIO PASCOAL PARMIGIANI Réu(s): AGNESE BUZACHI TACCA ARCILIA BALENA TACCA BENVENUTO TACCA JULIO TACCA MARIA BUZACHI TACCA DESPACHO 1. Por meio do Parecer de seq. 351.1, o Ministério Público formulou as seguintes recomendações para o regular prosseguimento do feito: a) pela adequada integração do espólio, sucessores ou herdeiros das partes falecidas no polo passivo do feito, nos termos do art. 313, § 2°, I, do Código de Processo Civil; b) pela demonstração de habilitação aos autos de todos aqueles que representem o espólio dos alienantes falecidos e/ou sejam seus sucessores/herdeiros; c) caso o autor insista na solução consensual (mov. 345), deverá instruir o requerimento mediante a juntada de procuração devidamente outorgada pelos requeridos e/ou seus sucessores ao advogado constituído nos autos. A parte Gemildo Tacca requereu a suspensão do feito para providenciar as procurações, como sugerido pelo Parquet (seq. 361.1). Deferiu-se a suspensão por 90 dias (seq. 365.1). O INCRA pugnou por sua exclusão (seq. 371.1). O Estado do Paraná pugnou por sua exclusão (seq. 374.1). O Município de Medianeira pugnou por sua exclusão (seqs. 376.1 e 322.1). A parte autora peticionou nos autos (seq. 379.1) e informou a juntada de procurações (seqs. 377.1 a 377.4), informando o “integral cumprimento da Cota Ministerial” de seq. 351.1. Informou que não tem mais provas a produzir e requereu o julgamento do feito. Vieram os autos conclusos. 2. À Secretaria para exclusão do Município de Medianeira dos presentes autos. 3. Abra-se vista ao Ministério Público acerca da petição de seq. 379.1. 4. Oportunamente, voltem conclusos. Medianeira, datado digitalmente. Gabriela Rodrigues de Paula Juíza Substituta

23/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 706) JUNTADA DE COMPROVANTE (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 682) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 686) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 684) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 653) JUNTADA DE COMPROVANTE (28/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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