Execução Fiscal 0000344-35.2020.8.16.0106 - TJPR

Execução Fiscal 0000344-35.2020.8.16.0106 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/02/2025, 17:26

Documento (Informações)

21/02/2025, 15:41

Remessa (em diligência)

21/02/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2025, 09:57

Documento (Certidão)

12/02/2025, 14:07

Confirmada

10/02/2025, 19:00

Remessa (em diligência)

10/02/2025, 18:36

Trânsito em julgado

10/02/2025, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2025, 18:22

Confirmada

27/01/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000344-35.2020.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Celular: (42) 99825-6671 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000344-35.2020.8.16.0106 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.036,07 Exequente(s): Município de Mallet/PR Executado(s): Regina Turek ME SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, I - RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal, ajuizada por A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MALLET em face REGINA TUREK – ME, devidamente qualificados e representados nos autos em epígrafe. O exequente informou à mov. 116.1 que a executada efetuou o pagamento integral do débito executado. É o essencial a ser relatado. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Diante da satisfação da obrigação pelo devedor, a extinção do processo é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. IV - DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Custas pela parte executada. 2. Proceda-se ao levantamento/baixa nas eventuais penhoras/constrições realizadas nos autos. 3. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mallet, 16 de janeiro de 2025. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 17:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2025, 15:58

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 12:29

Documentos

Conclusão

•17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000344-35.2020.8.16.0106. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3542-1227 Autos nº. 0000344-35.2020.8.16.0106 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.036,07 Exequente(s): Município de Mallet/PR Executado(s): Regina Turek ME DEFIRO os pedidos formulados na petição de mov. 60.1, assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do saldo devedor, após, com fundamento no art. 782, § 3º, do CPC, proceda-se à inclusão do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) no cadastro de inadimplentes. Diante da determinação acima, anote-se a referida restrição junto ao presente processo, a qual se deve dar através da ferramenta eletrônica “Restrição SERASA/SPC”, para ser registrada no campo “Anotações nos Autos”, nos exatos termos do determinado no Ofício-Circular nº 94/2017, datado de 01/08/2017, oriundo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (enviado via sistema “Mensageiro” no dia 03/08/2017). Ato contínuo, com fundamento no art. 40, da Lei de Execução Fiscal, e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.340.553/RS), cumpridas as diligências acima, DETERMINO o arquivamento da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano. Os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo, a requerimento do interessado, para prosseguimento da execução, se encontrados bens penhoráveis (art. 40, § 3º, da LEF). Saliento, desde já, que petições interpostas após essa decisão com o único intuito de pedir dilação de prazo ou de comprovar eventual resultado de diligências negativas, sem apresentar qualquer requerimento apto a dar andamento eficaz ao feito não serão analisadas, devendo o feito permanecer na suspensão. Transcorrido o prazo do segundo item desta decisão, sem que tenha sido provocado o andamento do processo, arquivem-se os autos, pelo prazo de 5 (cinco) anos, independentemente de nova intimação, ficando ciente o exequente, desde já, de que a partir desse momento, começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente (art. 40, § 2º, da LEF). Intimações e diligências necessárias. Mallet, 03 de março de 2022. Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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