Cumprimento de sentença 0004919-47.2017.8.16.0056 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004919-47.2017.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 403) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP) (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Confirmada

20/04/2026, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 20:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2026, 09:43

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004919-47.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004919-47.2017.8.16.0056 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$137.964,79 Exequente(s): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Executado(s): JACKSON COÊLHO RODRIGUES ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE OFÍCIO 1. Esgotadas as buscas por outros ativos de maior liquidez, DEFIRO o pedido de busca e penhora de valores junto às entidades supervisionadas pela SUSEP. 2. Requisita-se à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) que retransmita a presente ordem judicial a todas as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização sob sua supervisão. As referidas entidades deverão, no prazo de 20 (vinte) dias, informar diretamente a este juízo se a parte executada, JACKSON COÊLHO RODRIGUES, CPF nº 629.498.881-00, é titular de planos de previdência privada (PGBL/VGBL) ou títulos de capitalização. Em caso positivo, deverão: I - Apresentar os extratos completos e atualizados dos planos/títulos. II - Proceder à indisponibilidade (bloqueio) de todos os valores passíveis de resgate, até o limite do crédito de R$ 137.964,79, transferindo a quantia para conta judicial vinculada a este processo. A resposta, com os extratos e o comprovante de transferência, deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected]. As informações são sigilosas. 3. Providencie a Secretaria o encaminhamento desta decisão à SUSEP, por meio do sistema de "Peticionamento Eletrônico" disponível no site do órgão. 4. Os créditos oriundos do programa "Nota Paraná" possuem natureza patrimonial e são passíveis de penhora. Tendo em vista o insucesso na busca por outros bens, a medida se mostra pertinente para a satisfação da execução. Diante do exposto, DEFIRO o pedido. 3. Determino à Secretaria que, por meio do sistema conveniado com a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (SEFA/PR), proceda à consulta de créditos disponíveis em nome da parte executada. 6. Com o resultado da consulta, junte-se o extrato da consulta aos autos, e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob as penas da lei. 7. Não sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas pertinentes. Atenção: Cada pesquisa em sistema (SISBAJUD, RENAJUD, etc.) exige o recolhimento de custas individualizadas, conforme dispõe o art. 2º, § 5º, da Instrução Normativa 04/2016-CGJ. Recolhimento: A guia (FUNJUS) deve ser gerada no site do TJPR, selecionando a opção "Ofícios por Meio Eletrônico (BacenJud, Renajud, InfoJud, etc.)". Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. RICARDO LUIZ GORLA Juiz de Direito

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:10

Confirmada

09/02/2026, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:17

deferimento

05/02/2026, 15:12

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004919-47.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004919-47.2017.8.16.0056 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$137.964,79 Exequente(s): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Executado(s): JACKSON COÊLHO RODRIGUES ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE OFÍCIO 1. Esgotadas as buscas por outros ativos de maior liquidez, DEFIRO o pedido de busca e penhora de valores junto às entidades supervisionadas pela SUSEP. 2. Requisita-se à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) que retransmita a presente ordem judicial a todas as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização sob sua supervisão. As referidas entidades deverão, no prazo de 20 (vinte) dias, informar diretamente a este juízo se a parte executada, JACKSON COÊLHO RODRIGUES, CPF nº 629.498.881-00, é titular de planos de previdência privada (PGBL/VGBL) ou títulos de capitalização. Em caso positivo, deverão: I - Apresentar os extratos completos e atualizados dos planos/títulos. II - Proceder à indisponibilidade (bloqueio) de todos os valores passíveis de resgate, até o limite do crédito de R$ 137.964,79, transferindo a quantia para conta judicial vinculada a este processo. A resposta, com os extratos e o comprovante de transferência, deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected]. As informações são sigilosas. 3. Providencie a Secretaria o encaminhamento desta decisão à SUSEP, por meio do sistema de "Peticionamento Eletrônico" disponível no site do órgão. 4. Os créditos oriundos do programa "Nota Paraná" possuem natureza patrimonial e são passíveis de penhora. Tendo em vista o insucesso na busca por outros bens, a medida se mostra pertinente para a satisfação da execução. Diante do exposto, DEFIRO o pedido. 3. Determino à Secretaria que, por meio do sistema conveniado com a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (SEFA/PR), proceda à consulta de créditos disponíveis em nome da parte executada. 6. Com o resultado da consulta, junte-se o extrato da consulta aos autos, e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob as penas da lei. 7. Não sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas pertinentes. Atenção: Cada pesquisa em sistema (SISBAJUD, RENAJUD, etc.) exige o recolhimento de custas individualizadas, conforme dispõe o art. 2º, § 5º, da Instrução Normativa 04/2016-CGJ. Recolhimento: A guia (FUNJUS) deve ser gerada no site do TJPR, selecionando a opção "Ofícios por Meio Eletrônico (BacenJud, Renajud, InfoJud, etc.)". Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente. RICARDO LUIZ GORLA Juiz de Direito

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004919-47.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004919-47.2017.8.16.0056 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$137.964,79 Exequente(s): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Executado(s): JACKSON COÊLHO RODRIGUES I – Trata-se de embargos de declaração opostos por Bradesco Cartões S/A em face da decisão de seq. 366, alegando contradição quanto ao indeferimento do pedido de realização de nova pesquisa patrimonial via sistema InfoJud, sob o fundamento de ausência de comprovação de alteração na situação financeira do executado, e de que a medida já havia sido anteriormente realizada. Aduz que a Declaração de Imposto de Renda é documento renovado anualmente, sendo a pesquisa ora requerida relativa ao exercício de 2025. Alega ainda que transcorreu lapso de mais de um ano desde a última consulta, o que por si só autorizaria a renovação da medida, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça. É o relatório. Decido. II – No mérito, no entanto, inteiramente improcedentes os embargos declaratórios ora opostos, vez que não existe qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embora a parte embargante alegue a necessidade de alteração da decisão embargada, a decisão foi clara ao mencionar que “(...) A consulta ao sistema INFOJUD já foi realizada no mov.338 e restou infrutífera. A mera repetição da medida, sem indício de alteração da situação patrimonial da parte adversa, revela-se inócua.(...)”. Ademais, referida consulta abrangeu as últimas duas Declarações de Imposto de Renda, como requerido pela parte, o que remonta ao ano/data de 2023 e 2024, referente aos exercícios de 2022 e 2023. Contudo, quanto à pretensão de realização imediata de nova pesquisa, ressalta-se que a Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2025 somente poderá ser consultada após o seu efetivo envio pela parte executada à Receita Federal, o que, até o presente momento, não é possível, tendo em vista que o prazo legal para a apresentação da referida declaração ainda não se iniciou. Destarte, não há o que aclarar. Registre-se que os embargos de declaração não correspondem à via recursal adequada para a modificação e/ou rediscussão das decisões, alterando-se o resultado final obtido através do julgamento, mas, sim, limitam-se à correção de eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros que possam existir e que inexistem no presente caso. Ressalte-se, ainda, que o acerto ou o desacerto da decisão embargada não comporta o recurso ora oposto. Não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material na decisão embargada, mas interpretação (livre, na forma da lei) dos fatos, ensejadora de lógica avaliação das provas para a atribuição da prestação jurisdicional às partes envolvidas. III – Ante o exposto, desnecessário integrar a decisão prolatada, posto inexistir qualquer contradição, omissão, obscuridade e erro material, razão pela qual REJEITO os embargos declaratórios de evento 372.1. IV - Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, dê prosseguimento ao feito. Intimações e diligências necessárias. Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004919-47.2017.8.16.0056. executada: a) últimas 02 (duas) Declarações de Imposto de Renda (IRPF). Em se tratando de pessoa jurídica, deverá ser consultada a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a qual substituiu a DIPJ a partir de 2015; 2. Com a juntada, altere-se o sigilo dos documentos para o nível médio e, após, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004919-47.2017.8.16.0056 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$137.964,79 Exequente(s): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Executado(s): JACKSON COÊLHO RODRIGUES 1. Defiro a consulta junto ao sistema INFOJUD, das seguintes declarações enviadas pela parte intime-se a parte exequente para manifestação. 3. Declarações anteriores às acima deferidas deverão ser justificadas pela parte requerente, especificando suas utilidades ao processo. 4. Considerando o art. 4° da Instrução Normativa N°4/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, intime-se a parte exequente para que comprove o recolhimento das custas processuais para posterior expedição de ofício, no prazo de 15 dias, ressalvados os casos de imunidade ou isenção legal. 4.1. Observe-se que, nos termos do art. 2º, §5° da mesma instrução, consultas cadastrais em diferentes sistemas eletrônicos, ainda que referentes ao mesmo pesquisado, são Ofícios distintos um do (s) outro (s), gerando custas para cada pesquisa. 4.2. Saliento que, as custas deverão ser recolhidas em favor do FUNJUS, através de guia gerada no endereço "https://www.tjpr.jus.br/custas-judiciais-e-taxa-judiciaria", tipo de custas "Ofícios por Meio Eletrônico (BacenJud, RenaJud, InfoJud, etc.) Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

03/07/2024, 00:00

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004919-47.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004919-47.2017.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$137.964,79 Autor(s): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Réu(s): JACKSON COÊLHO RODRIGUES I. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. Primeiramente, caso não tenha sido apresentado, intime-se a parte exequente para atualização do cálculo, acrescendo ao valor do débito apresentado eventuais multas e honorários. II. Com a introdução do sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD – o qual passou a operar de forma plena a partir de 08/09/2020, em substituição ao sistema BACENJUD, após a apresentação do cálculo, defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente, com repetição programada (teimosinha), no prazo requerido pela parte, de 30 (trinta) dias. ii.1. Caso não haja determinação em sentido diverso, a Secretaria deverá consultar o sistema APENAS quando terminado o prazo de repetição (teimosinha), e nesta oportunidade deverá informar aos autos o resultado da diligência. ii.2. Eventual requerimento de consulta antes do termo final da programação deverá ser devidamente fundamentado e submetido à decisão judicial, com urgência. ii.3. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.4. Se não houver manifestação da parte executada no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). ii.4.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

15/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004919-47.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004919-47.2017.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Cartão de Crédito Valor da Causa: R$137.964,79 Autor(s): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Réu(s): JACKSON COÊLHO RODRIGUES I. Primeiramente, proceda-se a regularização da Classe Processual dos presentes autos, para que passe a constar como "Cumprimento de Sentença". Caso não tenha sido apresentado, intime-se a parte exequente para atualização do cálculo, acrescendo ao valor do débito apresentado eventuais multas e honorários. II. Com a introdução do sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD – o qual passou a operar de forma plena a partir de 08/09/2020, em substituição ao sistema BACENJUD, após a apresentação do cálculo, defiro o bloqueio online, via SISBAJUD, tal como assim autoriza o art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, no exato valor apresentado pela parte exequente. ii.1. Sendo frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.2 Havendo resposta do executado, determino desde já a intimação do exequente para que se manifeste (art. 10, CPC), também no prazo de cinco dias, vindo conclusos em seguida para decisão. ii.3. Se não houver manifestação da parte executada no prazo de cinco dias, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC/15). ii.3.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações, intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC/15 e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. III. Sendo infrutífera a diligência determinada em item II, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da (s) parte (s) executada (s); iii.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e leilão público); iii.2. Localizados mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá ser restringido, observando, pois, o limite do crédito exequendo; iii.3. Em caso de interesse na penhora, o exequente deverá também indicar desde já o endereço em que se encontra (m) o (s) bem (s), voltando concluso o processo para deliberações sobre a expedição de mandado de penhora e avaliação. IV. Por fim, sendo negativa a diligência de item III, defiro a consulta junto ao sistema INFOJUD, das últimas 02 (duas) declarações de imposto de renda (IRPF/IRPJ), bem como de eventuais declarações sobre operações imobiliárias (DOI) e imposto territorial rural (DITR) enviadas pela parte executada. iv.1. Com a juntada, altere-se o sigilo dos documentos para o nível médio e, após, intime-se a parte exequente para manifestação. iv.2. Declarações anteriores às acima deferidas deverão ser justificadas pela parte requerente, especificando suas utilidades ao processo. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

02/02/2021, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 403) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (21/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 397) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP) (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Todas as movimentações(391)

Todos os documentos(21)